Navegando por Autor "Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)"

Agora exibindo 1 - 20 de 36
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0056.10.011182-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Internação psiquiátrica. Doença mental grave. Incapaz abandonado. Risco de morte.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.018237-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. ISS. Sociedade de profissionais liberais. Atividades diversificadas. Requisitos ausentes. Não submissão aos benefícios previstos no § 3º do art. 9º do DL 406/68.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0079.08.460266- 7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Pedido de providências. Conversão do rito. Medida cautelar. Ausência de fumus boni iuris. Medida excepcional.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0701.08.229677-6/ 001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Irregularidade em concurso público. Suspensão dos efeitos do concurso. Candidatos já em exercício. Violação ao princípio da continuidade do serviço público.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.07.794995-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Reexame necessário. Mandado de segurança preventivo. Normas regulamentares da Anvisa. Poder de polícia sanitária.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0026.05.019203-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Reexame necessário. Recursos de apelação. Ação civil pública. Tratamento médico. Todos os usuários do SUS. Condenação genérica. Impossibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.733553-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação. Servidor público. Educador infantil. Professor municipal. Princípio da igualdade. Equiparação de vencimentos. Impossibilidade. Qualificações e atribuições diferenciadas.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.734152-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Ação civil pública. Danos ambientais. Animais silvestres em cativeiro. Indenização devida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.461405-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Mandado de segurança. Apreensão de documentos fiscais. Autorização judicial. Desnecessidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.805137-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Interdição. Curatela. Dispensa de prova pericial. Insuficiência de provas acerca da impossibilidade de gerência dos atos da vida civil. Presunção da capacidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.135224-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Reexame necessário. Apelação cível. Mandado de segurança. Prestação de informações. Interesse. Publicidade. Ordem concedida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.96.040191-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. Constitucionalidade do § 4º do art. 40 da LEF. Suspensão do processo. Requerimento da Fazenda Pública. Desnecessidade de intimação.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0071.08.037483-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação civil pública. Propaganda institucional. Semelhança entre símbolo de partido político e logomarca da prefeitura. Ofensa ao princípio da impessoalidade. Tutela deferida para remoção do ilícito e indenização ao erário.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.399769-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação de retificação de registro público de nascimento. Inclusão do patronímico do pai afetivo. Segurança jurídica preservada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.08.077648-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Mandado de segurança. ITBI. Integralização de capital. Bem imóvel. Imunidade não incidente.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.03.014641-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Nunciação de obra nova. Legitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Direito de propriedade. Restrições. Normas municipais. Construção irregular.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0388.02.001989-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação anulatória de doação. Regime de bens. Separação obrigatória.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0474.04.009499-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa. Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da Administração.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.134187-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Apelação cível. Ação civil pública. Loteamento irregular. Dano ambiental. Responsabilidade solidária do Município e dos empreendedores.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0775.06.006137-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
    Ementa: Ação ordinária. Interesse processual. Ato administrativo. Inviolabilidade domiciliar. Cláusula de reserva jurisdicional. A casa.