Biblioteca Digital do TJMGBem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0. Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos. Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br
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1. Repositório Institucional • Conteúdo: Livros, Cartilhas, Catálogos, Manuais, Relatórios, Periódicos e outros.2. Direito à saúde • Conteúdo: Informes, Decisões, Pareceres e outros.3. Gestão Documental • Conteúdo: Editais de ciência de eliminação, Artigos e outros.4. Corregedoria • Conteúdo: Decisões, Orientações, Pareceres e outros.5. Legislação • Conteúdo: Legislação histórica do TJMG e TAMG.6. Outras publicações • Conteúdo: Outras publicações de magistrados e servidores do Tribunal em projetos externos.
Submissões Recentes
Item
Boletim de Legislação: nº 855 (Abrangência: 21/02/2026 a 27/02/2026)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2026-03-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
Item
2023.0004426 TEA - ABA - NATJUS TJMG
(2026-02-25) NATJUS TJMG
✔ O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neu-rodesenvolvimento de base biológica, caracterizado por déficits per-sistentes na comunicação e interação social e padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses ou atividades.
✔ Os sintomas tornam-se aparentes quando as demandas sociais ex-cedem as capacidades limitadas. A gravidade é determinada pela deficiência funcional e pode ser crítica na capacidade de acessar os serviços.
✔ As estimativas de prevalência variam com a metodologia do estudo e a população avaliada e variam de 1 em 40 a 1 em 500.
✔ A prevalência de TEA aumentou ao longo do tempo, especialmente desde o final dos anos 1990, principalmente como resultado de mu-danças na definição de caso e aumento da consciência.
✔ Deficiência intelectual, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e epilepsia são comuns em crianças com TEA. ✔ A patogênese do TEA não é completamente compreendida. O consenso geral é que o TEA é causado por fatores genéticos que alteram o desenvolvimento do cérebro, resultando no fenótipo neurocomportamental. Fatores ambientais e perinatais são responsáveis por poucos casos de TEA, mas podem modular fatores genéticos subjacentes.
✔ Trata-se de doença que patogênese não é completamente de-finida e dessa forma o tratamento também não é bem definido
✔ Programas intensivos de comportamento podem melhorar os sin-tomas básicos de TEA e comportamentos mal-adaptativos, mas não se deve esperar que levem a funções típicas
✔ Para recomendar este grau de intervenção o diagnostico deve se-guir os critérios do DSM, nem todos pacientes necessitam deste grau de intervenção e nem se beneficiam deste grau de intervenção
✔ O método ABA demonstra ser eficaz quando comparados com in-tervenções de controle (por exemplo, educação especial), mas não está claro se o ABA é superior a outros métodos de terapia compor-tamental
✔ Existem poucos estudos comparando ABA com outros modelos de tratamento e esses estudos têm limitações metodológicas. Aqueles realizados comparando ABA com um modelo baseado no relaciona-mento de diferença de desenvolvimento individual (Floortime) e Tra-tamento e educação de crianças com deficiência física e comunica-ção relacionada (TEACCH) não encontraram nenhuma diferença na eficácia
✔ Não foram observados efeitos significativos para medidas de sintomatologia do autismo, comportamento adaptativo, comunicação social ou comportamentos restritivos e repetitivos com utilização do método Denver
✔ Na literatura não existem dados que comprovem a eficiência/superioridade das terapias pleiteadas em comparação com os tratamentos convencionais
✔ Mais estudos são necessários para avaliar a eficácia e segurança do tratamento de neurodesenvolvimento para esse fim e, até lá, as evidências atuais não suportam seu uso rotineiro na prática.
✔ ANEXO PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO: Método ABA (Applied Behavior Analysis) para transtorno do Espectro Autista (TEA) /Elaboração: Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde / Núcleo de Evidências - Hospital Sírio Libanês (NATS/NEv -HSL que conclui pela incerteza do método e sua aplicação no TEA
✔ A medicação aripripazol está bem indicada no tratamento do TEA e disponível no SUS
Item
2024.0005021 E 5496 (REPETIDAS) AUTISMO - NATJUS TJMG
(2026-02-25) NATJUS TJMG
✔ No relatório médico enviado ao NATS está descrito CID F70, F06.8 e F80.8. Na requisição está descrito F840.
✔ Os CIDs mencionados referem-se a condições de neurodesenvolvimento:F70 (Retardo Mental Leve/Deficiência Intelectual Leve,) F06.8 (Outros transtornos mentais especificados devido a lesão/disfunção cerebral ou doença física), F80.8 (Outros transtornos do desenvolvimento da fala e da linguagem, F840 (autismo). Para um tratamento adequado é necessário diagnóstico correto.
✔ O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento de base biológica, caracterizado por déficits persistentes na comunicação e interação social e padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses ou atividades.
✔ Os sintomas tornam-se aparentes quando as demandas sociais ex-cedem as capacidades limitadas. A gravidade é determinada pela
✔ Existem poucos estudos comparando ABA com outros modelos de tratamento e esses estudos têm limitações metodológicas. Aqueles realizados comparando ABA com um modelo baseado no relaciona-mento de diferença de desenvolvimento individual (Floortime) e Tra-tamento e educação de crianças com deficiência física e comunica-ção relacionada (TEACCH) não encontraram nenhuma diferença na eficácia
✔ Não foram observados efeitos significativos para medidas de sintomatologia do autismo, comportamento adaptativo, comunicação social ou comportamentos restritivos e repetitivos com utilização do método Denver
✔ Na literatura não existem dados que comprovem a eficiência/superioridade das terapias pleiteadas em comparação com os tratamentos convencionais
✔ Mais estudos são necessários para avaliar a eficácia e segurança do tratamento de neurodesenvolvimento para esse fim e, até lá, as evidências atuais não suportam seu uso rotineiro na prática.
✔ ANEXO PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO: Método ABA (Applied Behavior Analysis) para transtorno do Espectro Autista (TEA) /Elaboração: Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde / Núcleo de Evidências - Hospital Sírio Libanês (NATS/NEv -HSL que conclui pela incerteza do método e sua aplicação no TEA
Item
2024.0004952 E 9333 (REPETIDAS) Transplante de medula - NATJUS TJMG
(2026-02-20) NATJUS TJMG
✔ O transplante de medula óssea (ou transplante alogênico de células-tronco hematopoiéticas, TCTH) tem sido o tratamento padrão para MLD em estágios pré-sintomáticos ou minimamente sintomáticos, especialmente nas formas juvenil e adulta.
✔ No caso em tela o paciente tem 09 anos e seria se encaixa nos critérios acima
✔ o procedimento não consta no rol da ANS para esta indicação
✔ O procedimento consta no rol da ANS mas não para a doença descrita no caso em tela . Anexo rol ANS
Item
2024.0006251 e 6252 (Repetidas) ARIPRIPAZOL TEA - NATJUS TJMG
(2026-02-26) NATJUS TJMG
✔ Aripripzol está disponível no SUS para tratamento de autismo
✔ A solicitação está contemplada no SUS