Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

DESTAQUES:
LivrosCatálogos e ManuaisArtigos JurídicosBoletim de JurisprudênciaBoletim de LegislaçãoNotas Técnicas em Saúde

 

ACESSO ÀS BASES DE DADOS CONTRATADAS (RESTRITO AO PÚBLICO INTERNO DO TJMG):

 

Comunidades na Biblioteca Digital

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 6 de 6

Submissões Recentes

Imagem de Miniatura
Item
Boletim de Jurisprudência nº 366
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-01-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
Imagem de Miniatura
Item
[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 306: abreviação de "artigo(s)", "inciso(s)" e "parágrafo(s)"
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-01-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
Nenhuma Miniatura disponível
Item
O efeito backlash no controle judicial sancionador aos atos de improbidade administrativa
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-01-20) Castro, João Vitor Henriques Oliveira Amaral de
O controle judicial dos atos administrativos constitui instrumento essencial de preservação da legalidade e da moralidade no exercício da função pública, sendo elemento estruturante do Estado Democrático de Direito. O presente trabalho analisa, sob a perspectiva jurisprudencial, o controle judicial sancionador de atos de improbidade administrativa e a reação legislativa (efeito backlash) que motivou a reconfiguração de responsabilização de agentes públicos pela prática de atos ímprobos. O estudo busca concluir se as críticas contundentes dirigidas ao Poder Judiciário sobre a matéria são ou não legítimas, considerando a sua competência constitucional de dizer o direito no caso concreto, à luz da legislação vigente.
Imagem de Miniatura
Item
Boletim Conciliação e Inovação em Foco nº47
(Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência, 2026-01-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência
Nenhuma Miniatura disponível
Item
2025.0009167 Eyla - Lucentis - NATJUS TJMG
(2026-01-05) NATJUS TJMG
✔ Os antiangiogênicos estão bem indicados para doença informada, ✔ A medicação solicitada está bem indicada para doença informada e disponível no SUS. A solicitação preenche os critérios do Protocolo do SUS ✔ Existe a possibilidade de pacientes do SUS serem encaminhados para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) caso município não tenha condições de atender.