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Submissões Recentes
Item
2024.0005616 TEA ABA - NATJUS TJMG
(2025-08-12) NATJUS TJMG
✔ O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neu-rodesenvolvimento de base biológica, caracterizado por déficits per-sistentes na comunicação e interação social e padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses ou atividades.
✔ Os sintomas tornam-se aparentes quando as demandas sociais ex-cedem as capacidades limitadas. A gravidade é determinada pela deficiência funcional e pode ser crítica na capacidade de acessar os serviços.
✔ As estimativas de prevalência variam com a metodologia do estudo e a população avaliada e variam de 1 em 40 a 1 em 500.
✔ A prevalência de TEA aumentou ao longo do tempo, especialmente desde o final dos anos 1990, principalmente como resultado de mu-danças na definição de caso e aumento da consciência.
✔ Deficiência intelectual, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e epilepsia são comuns em crianças com TEA.
✔ A patogênese do TEA não é completamente compreendida. O consenso geral é que o TEA é causado por fatores genéticos que alteram o desenvolvimento do cérebro, resultando no fenótipo neurocomportamental. Fatores ambientais e perinatais são responsáveis por poucos casos de TEA, mas podem modular fatores genéticos subjacentes.
✔ Trata-se de doença que patogênese não é completamente de-finida e dessa forma o tratamento também não é bem definido
✔ Programas intensivos de comportamento podem melhorar os sin-tomas básicos de TEA e comportamentos mal-adaptativos, mas não se deve esperar que levem a funções típicas
✔ Os programas intensivos de comportamento exigem alto grau de in-tervenção (por exemplo, 30 a 40 horas por semana de serviços intensivos individuais por dois ou mais anos e começando an-tes dos cinco anos de idade) para obter maiores ganhos. Para re-comendar este grau de intervenção o diagnostico deve seguir os cri-térios do DSM, nem todos pacientes necessitam deste grau de in-tervenção e nem se beneficiam deste grau de intervenção
✔ O método ABA demonstra ser eficaz quando comparados com in-tervenções de controle (por exemplo, educação especial), mas não está claro se o ABA é superior a outros métodos de terapia compor-tamental
✔ Existem poucos estudos comparando ABA com outros modelos de tratamento e esses estudos têm limitações metodológicas. Aqueles realizados comparando ABA com um modelo baseado no relaciona-mento de diferença de desenvolvimento individual (Floortime) e Tra-tamento e educação de crianças com deficiência física e comunica-ção relacionada (TEACCH) não encontraram nenhuma diferença na eficácia
✔ Não foram observados efeitos significativos para medidas de sintomatologia do autismo, comportamento adaptativo, comunicação social ou comportamentos restritivos e repetitivos com utilização do método Denver
✔ Na literatura não existem dados que comprovem a eficiência/superioridade das terapias pleiteadas em comparação com os tratamentos convencionais
✔ Mais estudos são necessários para avaliar a eficácia e segurança do tratamento de neurodesenvolvimento para esse fim e, até lá, as evidências atuais não suportam seu uso rotineiro na prática.
Item
2025.0008606 sind colestatica - NATJUS TJMG
(2025-10-01) NATJUS TJMG
✔ O ácido ursodesoxicólico está bem indicado no caso em tela
✔ A colestase intra-hepática progressiva familiar, CIDK768; apresentada pelo autor leva a quadro de colangite, estando bem indicado o uso da medicação
✔ O medicamento está disponível no SUS
✔ Como trata-se de procedimento de alto custo a cargo da Secretaria de Estado da Saúde
Item
2025.0007043 fibromialgia canabis - NATJUS TJMG
(2025-10-02) NATJUS TJMG
✔ O tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase em modalidades não medicamentosas (por exemplo, autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e fisioterapia).
✔ Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas multidirecionadas
✔ O uso de canabidioídes pode estar indicado na dor crônica apesar de resultados conflitantes quanto à eficácia
✔ Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica ✔ Os efeitos poupadores de opioides da cannabis medicinal para dor crônica permanecem incertos devido a evidências de qualidade muito baixo ✔ Não existem dados de literatura que permitem concluir a superioridade da medicação solicitada em relação as outras disponíveis
Item
2024.0006983 E 6994 fibromialgia - NATJUS TJMG
(2025-10-01) NATJUS TJMG
✔ O tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase em modalidades não medicamentosas (por exemplo, autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e fisioterapia).
✔ Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas multidirecionadas
✔ O uso de canabidioídes pode estar indicado na dor crônica apesar de resultados conflitantes quanto à eficácia
✔ Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica ✔ Os efeitos poupadores de opioides da cannabis medicinal para dor crônica permanecem incertos devido a evidências de qualidade muito baixo ✔ Não existem dados de literatura que permitem concluir a superioridade da medicação solicitada em relação as outras disponíveis
Item
2024.0006937 Fibromialgia - NATJUS TJMG
(2025-10-02) NATJUS TJMG
✔ O tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase em modalidades não medicamentosas (por exemplo, autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e fisioterapia).
✔ Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas multidirecionadas
✔ O uso de canabidioídes pode estar indicado na dor crônica apesar de resultados conflitantes quanto à eficácia
✔ Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica ✔ Os efeitos poupadores de opioides da cannabis medicinal para dor crônica permanecem incertos devido a evidências de qualidade muito baixo ✔ Não existem dados de literatura que permitem concluir a superioridade da medicação solicitada em relação as outras disponíveis
✔ Pregabalina 150mg não disponível no SUS existem alternativas no SUS . Já avaliada pela CONITEC com parecer de não incorporaçao ✔ Duloxetina não disponível no SUS existem alternativas no SUS .