Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

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Resolução do Órgão Especial nº 805/2015
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2015-08-05) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte.
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Boletim de Jurisprudência nº 365
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025-12-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 305: referência de entidades autoras (autor-entidade)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025-12-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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Revista de Precedentes Qualificados [a. 7, n. 7, 2025]
(2025) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Vice-Presidência
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Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 11/2025
(Diário do Judiciário Eletrônico, Belo Horzonte, n. 231. 12 dez. 2025, 2025-12-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)