Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Boletim de Jurisprudência nº 339
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2024-11-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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Boletim de Legislação: nº 796 (Abrangência: 02/11/2024 a 11/11/2024)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2024-11-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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Gotas da Língua Portuguesa – n. 279: redundâncias: "para o fim de" e "restringe-se apenas"
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2024-11-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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NT 2024.0006731 Home care - NATJUS TJMG
(2024-11-01) NATJUS TJMG
Na documentação apresentada, apesar das morbidades e baixa acuidade visual apresentadas pela paciente, não foi identificado nenhum cuidado / procedimento que exija a disponibilização de profissional de enfermagem 24 horas/dia por tempo indeterminado. Todos os cuidados descritos / prescritos para a paciente, são atribuições previstas e compatíveis com as atribuições de um cuidador treinado (com ou sem vínculo familiar). Havendo alteração da situação clínica descrita na documentação apresentada, com instalação de necessidade de internação, e sendo possível / preferível a instituição de internação domiciliar, essa modalidade assistencial por si só, prevê a realização de cuidados especializados que são exclusivos de profissionais de saúde habilitados, os quais não podem ser assumidos pelos familiares e/ou cuidador leigo, durante o período de indicação da internação domiciliar, mas que podem ser executados pelos profissionais da saúde fora do ambiente hospitalar. O plano de atenção / assistência individual domiciliar deve ser elaborado e atualizado periodicamente de acordo com as escalas de avaliação, a fim de avaliar a evolução do paciente e estabelecer os ajustes necessários a cada momento clínico, identificando quando for o caso, a necessidade de mudança na modalidade de assistência Home Care, podendo ocorrer alterações temporárias para internação domiciliar ou hospitalar.
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NT 2024.0005834 Home Care + Quetiapina + AAS - NATJUS TJMG
(2024-11-06) NATJUS TJMG
Considerando os elementos técnicos apresentados, por tratar-se de quadro crônico progressivo, é possível afirmar que a presença do cuidador junto com a prestação de serviço Home Care na modalidade de assistência multidisciplinar domiciliar por tempo indeterminado, com a participação de profissionais de saúde em conformidade com as exigências de cada momento clínico, estabelecidas pelo PAD (plano de atenção domiciliar), propiciará maior qualidade de vida para a paciente. É recomendável a elaboração e revisão periódica do PAD individualizado para a paciente, com a definição / especificação da frequência das visitas e das especialidades dos profissionais envolvidos na assistência domiciliar (por exemplo: médico, enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, entre outros). Havendo alteração da situação clínica descrita na documentação apresentada, com instalação de necessidade de internação, e sendo possível / preferível a instituição de internação domiciliar, essa modalidade assistencial por si só, prevê a realização de cuidados especializados que são exclusivos de profissionais de saúde habilitados, os quais não podem ser assumidos pelos familiares e/ou cuidador leigo, durante o período de indicação da internação domiciliar, mas que podem ser executados pelos profissionais da saúde fora do ambiente hospitalar. O plano de atenção / assistência individual domiciliar deve ser elaborado e atualizado periodicamente de acordo com as escalas de avaliação, a fim de avaliar a evolução da paciente e estabelecer os ajustes necessários a cada momento clínico, identificando quando for o caso, a necessidade de mudança na modalidade de assistência Home Care, podendo ocorrer alterações temporárias para internação domiciliar ou hospitalar.