Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 14/2023
(Diário do Judiciário Eletrônico, 2023-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
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Boletim de Legislação: nº 746 (Abrangência: 16/09/2023 a 22/09/2023)
(Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2023-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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NT 2023.0004422 canabiol - NATJUS TJMG
(2023-09-22) NATJUS TJMG
✔ Considerando que o paciente já faz uso dos medicamentos disponíveis, implante de estimulador cerebral mantendo-se refratário e/ou presença de efeitos colaterais importantes. Sugere-se que o fornecimento do medicamento ✔ O fornecimento deve estar condicionado a acompanhamento médico regular.
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NT 2023.0004424 autismo - NATJUS TJMG
(2023-09-25) NATJUS TJMG
✔ No caso em tela não é possível determinar o diagnostico de autismo ✔ Consta nos autos exame de imagem que descreve “focos de gliose/sequela hipoxêmia injuria neonatal; portanto trata-se de paralisia cerebral ( figura 3 ) ✔ Existem prerrogativas legais ( benefícios fiscais entre outros) para os portadores de autismo mas não para os paciente portadores de paralisia cerebral ✔ Apesar de estudos mostrarem benéficos do uso de canabidiol em diversas condições neurológicas o diagnostico correto ESSENCIAL, a critério do juízo deve ser relizada perícia médica para definição do diagnostico ✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidioídes para tratamento do TEA , e de outros distúrbios com sintomascomportamentais,psicológicos,motores,neurocognitivos,n europsiquiátricos como na doença de Alzheimer , doença de Parkinson ✔ O canabidiol (CBD) surge como uma possível estratégia para o tratamento dos sintomas de TEA, caso paciente seja portador de TEA ✔ O fornecimento d
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NT 2023.0004417 autismo - NATJUS TJMG
(2023-09-25) NATJUS TJMG
✔ No caso em tela não é possível determinar o diagnostico de autismo ✔ Consta nos autos exame de imagem que descreve “focos de gliose/sequela hipoxêmia injuria neonatal; portanto trata-se de paralisia cerebral ( figura 3 ) ✔ Existem prerrogativas legais ( benefícios fiscais entre outros) para os portadores de autismo mas não para os paciente portadores de paralisia cerebral ✔ Apesar de estudos mostrarem benéficos do uso de canabidiol em diversas condições neurológicas o diagnostico correto ESSENCIAL, a critério do juízo deve ser relizada perícia médica para definição do diagnostico ✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidioídes para tratamento do TEA , e de outros distúrbios com sintomascomportamentais,psicológicos,motores,neurocognitivos,n europsiquiátricos como na doença de Alzheimer , doença de Parkinson ✔ O canabidiol (CBD) surge como uma possível estratégia para o tratamento dos sintomas de TEA, caso paciente seja portador de TEA ✔ O fornecimento deve estar condicionado a acompanhamento médico regular .