Biblioteca Digital do TJMGBem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0. Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos. Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br
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1. Repositório Institucional • Conteúdo: Livros, Cartilhas, Catálogos, Manuais, Relatórios, Periódicos e outros.2. Direito à saúde • Conteúdo: Informes, Decisões, Pareceres e outros.3. Gestão Documental • Conteúdo: Editais de ciência de eliminação, Artigos e outros.4. Corregedoria • Conteúdo: Decisões, Orientações, Pareceres e outros.5. Legislação • Conteúdo: Legislação histórica do TJMG e TAMG.6. Outras publicações • Conteúdo: Outras publicações de magistrados e servidores do Tribunal em projetos externos.
Submissões Recentes
Item
2024.0006399 TEA - NATJUS TJMG
(2024-09-10) NATJUS TJMG
✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de
canabidioídes para tratamento do TEA, e de outros distúrbios com
sintomas comportamentais, psicológicos, motores, neurocognitivos,
neuropsiquiátricos como na doença de Alzheimer, doença de
Parkinson
✔ Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da
medicação solicitada
✔ Anexo nota técnica do Hospital Sírio Libanês sobre o tema
✔ Não foi encontrada na literatura indicação de ciclosporina para
tratamento do TEA.
✔ Ciclosporina está disponível no SUS mas não para tratamento de
TEA
Item
2024.0005560 autismo - NATJUS TJMG
(2024-09-10) NATJUS TJMG
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é caracterizado por déficits
persistentes na comunicação social, padrões restritos e repetitivos de
comportamento, interesses ou atividades e, muitas vezes, deficiências
intelectuais. O TEA tem uma série de comorbidades prevalentes, como
distúrbios do sono, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e
epilepsia. Nenhum tratamento eficaz para os principais sintomas do TEA
está disponível atualmente.
Terapia ocupacional esta bem indicada no tratamento do espectro autista
. De acordo com documentos enviados o paciente em tela já se encontra
na fila de espera para receber o tratamento pleiteado. Trata-se de questão
de gestão pública e não de avaliação/ indicação ou não de tratamento.
Item
NT 2024.0006178 Arttrite juvenil idiopática Adalimumabe - NATJUS TJMG
(2024-09-12) NATJUS TJMG
Para cada subtipo de AIJ, os tratamentos preconizados devem
seguir os fluxogramas específicos, conforme o PCDT do SUS. A
prescrição de MMCD dependerá da disponibilidade dos medicamentos
no âmbito do SUS, já que são disponibilizado por meio do CEAF e na
Saúde Suplementar tem DUT n
o 65, definida de cobertura obrigatória a
qualquer biológico com indicação em bula na artrite reumatóido.
O adalimumabe, anticorpo monoclonal quimérico que se
liga com alta afinidade ao TNF-α, neutralizando sua atividade, anti TNF-
alfa, está registrado e licenciado pela ANVISA, para uso em crianças
acima de 2 anos, para o tratamento da AIJ em quase todos os subtipos
exceto o sistêmico, conforme o PCDT da AIJ. Está disponível no SUS para
quase todos os subtipos da doença e na Saúde Suplementar tem previsão
em DUT n
o 65, cobertura obrigatória, procedimento Terapia
imunobiológica endovenoso ou subcutânea, já que a AIJ é um caso
especial da artrite reumatóide e goza da mesma cobertura desta.
Item
2024.0005127 Autismo - terapia ocupacional - NATJUS TJMG
(2024-09-10) NATJUS TJMG
✔ O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neu rodesenvolvimento de base biológica, caracterizado por déficits per sistentes na comunicação e interação social e padrões repetitivos e
restritos de comportamento, interesses ou atividades.
✔ Os sintomas tornam-se aparentes quando as demandas sociais ex cedem as capacidades limitadas. A gravidade é determinada pela
deficiência funcional e pode ser crítica na capacidade de acessar os
serviços.
✔ Deficiência intelectual, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade e epilepsia são comuns em crianças com TEA.
✔ A patogênese do TEA não é completamente compreendida. O
consenso geral é que o TEA é causado por fatores genéticos que
alteram o desenvolvimento do cérebro, resultando no fenótipo
neurocomportamental. Fatores ambientais e perinatais são
responsáveis por poucos casos de TEA, mas podem modular
fatores genéticos subjacentes.
✔ Trata-se de doença que patogênese não é completamente de finida e dessa forma o tratamento também não é bem definido
✔ Programas intensivos de comportamento podem melhorar os sin tomas básicos de TEA e comportamentos mal-adaptativos, mas
não se deve esperar que levem a funções típicas
✔ Na literatura não existem dados que comprovem a
eficiência/superioridade das terapias pleiteadas em
comparação com os tratamentos convencionais
✔ Mais estudos são necessários para avaliar a eficácia e segurança
do tratamento de neurodesenvolvimento para esse fim e, até lá, as
evidências atuais não suportam seu uso rotineiro na prática.
✔ A soma da abordagem conjunta, dos cuidados de cada
Nota Técnica nº 5127/2024 NATJUS – TJMG
especialidade envolvida na assistência, é que faz a diferença, e não
uma metodologia específica.
✔ Não há evidência científica de que qualquer método específico
tenha benefício sobre a adoção de protocolo individual
interdisciplinar em conformidade com as peculiaridades e
necessidades de cada paciente
✔ A data da solicitação do tratamento é de 31/03/2022 , a indicação
deve ser revista tendo em vista o caráter dinâmico do
neurodesenvolvimento
Item
NT 2023.0004364 Insulina Glulisina - NATJUS TJMG
(2024-09-10) NATJUS TJMG
Não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar
imprescindibilidade de realização de insulinoterapia intensiva através de
sistema de infusão contínua de insulina (SICI) com o uso de insulina análoga
de ação rápida, em substituição à insulinoterapia intensiva através de
(multiplas doses de insulina - MDI) com o uso de insulina convencional humana
NPH e regular, regularmente disponíveis na rede pública para a insulinoterapia
no DM2.
No caso concreto, não é possível afirmar que a modalidade específica
de tratamento requerida para o DM2, através da realização de insulinoterapia
intensiva com insulina análoga de ação rápida através de SICI, represente
maior benefício para o paciente. Os elementos técnicos apresentados, não
permitem afirmar que a prescrição requerida encontra correspondente nas
diretrizes atuais, como alternativa terapêutica insubstituível e de maior eficácia.