Biblioteca Digital do TJMGBem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0. Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos. Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br
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1. Repositório Institucional • Conteúdo: Livros, Cartilhas, Catálogos, Manuais, Relatórios, Periódicos e outros.2. Direito à saúde • Conteúdo: Informes, Decisões, Pareceres e outros.3. Gestão Documental • Conteúdo: Editais de ciência de eliminação, Artigos e outros.4. Corregedoria • Conteúdo: Decisões, Orientações, Pareceres e outros.5. Legislação • Conteúdo: Legislação histórica do TJMG e TAMG.6. Outras publicações • Conteúdo: Outras publicações de magistrados e servidores do Tribunal em projetos externos.
Submissões Recentes
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Julgados em Números (n. 18): Superendividamento
(Tribunal de Justiça do Estado de MInas Gerais, 2025-02-20) Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
Item
Boletim de Legislação: nº 807 (Abrangência: 08/02/2025 a 14/02/2025)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-02-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
Item
NT 2024.0006754 FreeStyle - NATJUS TJMG
(2025-02-10) NATJUS TJMG
O SUS disponibiliza todos os insumos necessários para a
automonitorização da glicemia (AMGC) através da aferição capilar de glicose,
ofertando o aparelho glicosímetro, as tiras reagentes e as lancetas, que são os
dispositivos que auxiliam na obtenção de amostras de sangue capilar, as quais
permitem ao usuário e/ou ao cuidador fazer as verificações do nível de glicose
capilar ao longo do dia, quantas vezes forem necessárias, propiciando oferta
de condutas terapêuticas protocolares em conformidade com as diretrizes
técnico-científicas atuais. Vide Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 17 de 12 de
novembro de 2019. Uma importante limitação da AMGC é a necessidade de
várias punções para obter sangue capilar da polpa digital a cada medida.
O Tratamento integral da população diabética gera alto impacto no
orçamento do sistema público e suplementar de saúde. O alto custo da
tecnologia específica requerida em substituição da modalidade convencional
de automonitoramento glicêmico capilar, regularmente disponível na rede
pública, associado à ausência de avaliações de custo efetividade a longo
prazo, principalmente dentro de um cenário de importante e crescente
problema de saúde pública, que o diabetes mellitus representa, tanto pela
incidência de novos casos, quanto pela prevalência dos casos existentes,
independentemente do grau de desenvolvimento do país, requer indicação
criteriosa das novas tecnologias requeridas.
No caso em tela, não foram apresentados elementos técnicos que
permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do sistema FreeStyle
Libre® para o monitoramento glicêmico do paciente.
Item
NT 2024.0006096 Dapagliflozina + metformina + rosuvastatina - NATJUS TJMG
(2025-02-10) NATJUS TJMG
Rosucor® (rosuvastatina cálcica 10 mg): medicamento não disponível
na rede pública (RENAME 2024). Conforme registro em bula, a rosuvastatina é
uma estatina de alta potência, ação seletiva e inibidora competitiva da enzima
HMG-CoA redutase (hidroximetilglutaril coenzima A). A Rosuvastatina exerce
seus efeitos modificadores de lipídios de duas maneiras: ela aumenta o número
de receptores LDL hepáticos na superfície celular, aumentando a captação e o
catabolismo do LDL, e inibe a síntese hepática de VLDL, reduzindo, assim, o
número total de partículas de VLDL e LDL.
É utilizada como auxiliar à dieta quando a resposta à dieta e aos
exercícios físicos é inadequada, no tratamento da hipercolesterolemia e
hipertrigliceridemia, para retardar ou reduzir a progressão da aterosclerose.
No caso concreto, não foram apresentados elementos técnicos de
convicção, que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico da
rosuvastatina cálcica 10 mg, em substituição às alternativas regularmente
disponíveis na rede pública, para o tratamento da dislipidemia, incluindo a
atorvastatina cálcica (estatina de alta potência).
Item
NT 2024.0005996 Bomba AccuCheck+FreeStyle+ Fast arparte - NATJUS TJMG
(2025-02-13) NATJUS TJMG
As alternativas específicas requeridas (insulina análoga fast asparte +
SICI - Minibomba Accu-Check solo da Roche® + FreeStyle®) constituem-se em
uma das alternativas de modalidades terapêuticas existentes para a instituição
de insulinoterapia intensiva e monitoramento glicêmico, porém, não se
constituem na única forma / modalidade eficaz. As evidências científicas atuais
não evidenciam claro benefício clínico entre o uso do SICI ou o esquema de
múltiplas injeções diárias (MDI) de insulina exógena, principalmente a longo
prazo.
As informações contidas na documentação apresentada não revelam
elementos técnicos objetivos que permitam afirmar imprescindibilidade de
substituição da modalidade múltiplas injeções diárias (MDI) pelo sistema de
infusão contínua de insulina (SICI), para a realização de insulinoterapia
exógena intensiva para o tratamento do paciente.
Com base nas melhores evidências científicas atuais disponíveis, não
ficou demonstrado que a alternativa de modalidade terapêutica específica
requerida (SICI), não regularmente disponível no sistema público e suplementar
de saúde, constituir-se-ia na única alternativa terapêutica eficaz para a
paciente.
O tratamento do DM1 é dinâmico, requer efetiva e constante adesão do
paciente. O uso de nenhum tipo específico de insulina e/ou de modalidade
específica de insulinoterapia intensiva e de monitoramento glicêmico será mais
eficaz, se não for acompanhado de medidas terapêuticas não farmacológicas
de controle dietético e atividade física regular. O resultado satisfatório do
tratamento é sempre fruto do conjunto das intervenções multidisciplinares
adotadas conjuntamente.
O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar
com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas
farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação,
adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.