Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Boletim de Jurisprudência nº 376
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-06-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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NT 2026.0010215 Dieta Pregomin Pepti APLV - NATJUS TJMG
(2026-06-12) NATJUS TJMG
Trata se de lactente, atendido pela Saúde Suplementar Unimed, de 10 meses de idade, com APLV. Pede o fornecimento de Fórmula infantil Aptamil Peptil na quantidade prescrita.
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NT 2026.0010210 Dieta Neocate, Alfamino Neo Advance APLV - NATJUS TJMG
(2026-06-10) NATJUS TJMG
Conclusão: trata se de criança, 1ano e 6meses atualmente, com diagnóstico de alergia grave a proteína do leite de vaca APLV severa. Apresentou quadro de diarreia com muco e cólica intestinal com uso de leite de vaca pela m ã e durante aleitamento materno. Tentativa de uso de leite zero lactose e de soja, apresentando quadro recorrente assadura, IVAS de repetição, hiperemia área de contato com o leite de vaca. Resposta de forma adequada ao Neocate. Necessita da fórmula infantil especial a base de amino ácidos livres ( Neo Advance, Alfamino) 210ml, 3vezes/dia dia totalizando 10 latas de 400mg/mês, até que complete 2 anos de idade para suprir suas necessidades, favorecer o desenvolvimento crescimento adequado, evitar risco de reações alérgicas.
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NT 2025.0009013 TDAH Risperidona - NATJUS TJMG
(2026-06-15) NATJUS TJMG
Trata se de paciente de 26 anos em acompanhamento com psiquiatra no SUS, com retardo mental moderado com alterações de comportamento transtorno do déficit de atenção e hiperatividade TDHA combinado. Pede o fornecimento do medicamento Risperidona.
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NT 2025.0008528 TDHA, TEA e dislexia Lisdexanfetamina 50mg - NATJUS TJMG
(2026-06-10) NATJUS TJMG
Trata se de paciente de 12 anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, associado a transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDHA) e Transtorno Específico da Aprendizagem da Leitura/Escrita (Dislexia). Pede o fornecimento de Venvanse Lisdexanfetamina 70mg.