Biblioteca Digital do TJMGBem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0. Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos. Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br
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Submissões Recentes
Item
Boletim de Legislação: nº 816 (Abrangência: 03/05/2025 a 09/05/2025)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-05-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
Item
2025.0007209 TEA - NATJUS TJMG
(2025-05-08) NATJUS TJMG
✔ Aripripzol está disponível no SUS para tratamento de autismo
✔ O metilfenidato, a substância ativa da Ritalina, é disponibilizado pelo
SUS, mas geralmente na forma de comprimidos de 10mg,
✔ No SUS estão disponíveis outras medicações para o tratamento do
espectro autista
Nota Técnica nº 7209/2025 NATJUS TJMG
✔ O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neu
rodesenvolvimento de base biológica, caracterizado por déficits per
sistentes na comunicação e interação social e padrões repetitivos e
restritos de comportamento, interesses ou atividades.
✔ Os sintomas tornam-se aparentes quando as demandas sociais ex
cedem as capacidades limitadas. A gravidade é determinada pela
deficiência funcional e pode ser crítica na capacidade de acessar os
serviços.
✔ As estimativas de prevalência variam com a metodologia do estudo
e a população avaliada e variam de 1 em 40 a 1 em 500.
✔ A prevalência de TEA aumentou ao longo do tempo, especialmente
desde o final dos anos 1990, principalmente como resultado de mu
danças na definição de caso e aumento da consciência.
✔ Deficiência intelectual, transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade e epilepsia são comuns em crianças com TEA.
✔ A patogênese do TEA não é completamente compreendida. O
consenso geral é que o TEA é causado por fatores genéticos que
alteram o desenvolvimento do cérebro, resultando no fenótipo
neurocomportamental. Fatores ambientais e perinatais são
responsáveis por poucos casos de TEA, mas podem modular
fatores genéticos subjacentes.
✔ Trata-se de doença que patogênese não é completamente de
finida e dessa forma o tratamento também não é bem definido
✔ Programas intensivos de comportamento podem melhorar os sin
tomas básicos de TEA e comportamentos mal-adaptativos, mas
não se deve esperar que levem a funções típicas
Nota Técnica nº 7209/2025 NATJUS TJMG
✔ Os programas intensivos de comportamento exigem alto grau de in
tervenção (por exemplo, 30 a 40 horas por semana de serviços
intensivos individuais por dois ou mais anos e começando an
tes dos cinco anos de idade) para obter maiores ganhos. Para re
comendar este grau de intervenção o diagnostico deve seguir os cri
térios do DSM, nem todos pacientes necessitam deste grau de in
tervenção e nem se beneficiam deste grau de intervenção
✔ O método ABA demonstra ser eficaz quando comparados com in
tervenções de controle (por exemplo, educação especial), mas não
está claro se o ABA é superior a outros métodos de terapia compor
tamental
✔ Existem poucos estudos comparando ABA com outros modelos de
tratamento e esses estudos têm limitações metodológicas. Aqueles
realizados comparando ABA com um modelo baseado no relaciona
mento de diferença de desenvolvimento individual (Floortime) e Tra
tamento e educação de crianças com deficiência física e comunica
ção relacionada (TEACCH) não encontraram nenhuma diferença na
eficácia
✔ Não foram observados efeitos significativos para medidas de
sintomatologia
do
autismo,
comportamento
adaptativo,
comunicação social ou comportamentos restritivos e repetitivos com
utilização do método Denver
✔ Na literatura não existem dados que comprovem
eficiência/superioridade
das
terapias
pleiteadas
comparação com os tratamentos convencionais
a
em
✔ Mais estudos são necessários para avaliar a eficácia e segurança
do tratamento de neurodesenvolvimento para esse fim e, até lá, as
evidências atuais não suportam seu uso rotineiro na prática.
✔ ANEXO PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO: Método ABA (Applied Behavior
Analysis) para transtorno do Espectro Autista (TEA) /Elaboração:
Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde / Núcleo de Evidências - Hospital
Sírio Libanês (NATS/NEv -HSL que conclui pela incerteza do método e sua
aplicação no TEA
Item
2025.0007379 fibromilagia canabis - NATJUS TJMG
(2025-05-06) NATJUS TJMG
✔ O tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase
em
modalidades
não
medicamentosas (por exemplo,
autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e
fisioterapia).
✔ Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas
multidirecionadas
✔ O uso de canabidioídes pode estar indicado na dor crônica apesar
de resultados conflitantes quanto à eficácia
✔ Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica
✔ Os efeitos poupadores de opioides da cannabis medicinal para dor
crônica permanecem incertos devido a evidências de qualidade
muito baixo
✔ Não existem dados de literatura que permitem concluir a
superioridade da medicação solicitada em relação as outras
disponíveis
Item
2024.0006995 DOR canabis - NATJUS TJMG
(2025-05-08) NATJUS TJMG
✔ O tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase
em
modalidades
não
medicamentosas (por exemplo,
autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e
fisioterapia).
✔ Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas
multidirecionadas
✔ O uso de canabidioídes pode estar indicado na dor crônica apesar
de resultados conflitantes quanto à eficácia
✔ Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica
✔ Os efeitos poupadores de opioides da cannabis medicinal para dor
crônica permanecem incertos devido a evidências de qualidade
muito baixo
✔ Os pacientes com quadro de Transtorno Afetivo Bipolar cursam
com episódios depressivos estando o medicamento bem
indicado o uso da quetiapina no caso em tela
✔ Não existem dados de literatura que permitem concluir a
superioridade da medicação solicitada em relação as outras
disponíveis no SUS
✔ O Transtorno depressivo maior é um grave problema de saúde
pública por afetar milhões de pessoas em todo o mundo. Apesar de
haver muitos estudos em andamento para o tratamento dessa
condição clínica, em geral os resultados dos estudos demonstraram
que não há diferença significativa na eficácia dos medicamentos
quando comparados ao placebo.
Item
NT 2025.0007125 Alergia a picada de abelha Imunoterapia e Caneta de adrenalina - NATJUS TJMG
(2025-04-16) NATJUS TJMG
No Brasil, o SUS não há PCDT para alergia a picada de insetos e
na ANS existe o procedimento de Imunoterapia específica de 30 dias,
planejamento técnico. Para o planejamento técnico da imunoterapia
alérgeno-específica, o médico responsável deve analisar dados de
história clínica, exame físico e exames complementares, bem como se
certificar da existência de comprovação científica do possível benefício
da imunoterapia para cada indicação clínica. Tal procedimento prevê
imunoterapia específica como o tratamento de doenças alérgicas,
realizado com base numa vacina de alérgenos, os mesmos que causam
a alergia em questão, para elevar a imunidade do indivíduo para que este
apresente menos sensibilidade a certas substâncias. Também no SUS
não há PCDT para tratamento da Anafilaxia e nem a caneta de
Adrenalina possui registro na ANVISA, dessa forma, o medicamento não
é fornecido pelo SUS, nem mesmo pelos Planos de Saúde. Estão
disponíveis na RENAME anti-histamínicos e corticóides para uso em
caso de reações alérgicas. Há notícias da Agência Brasil em publicação
de 08/11/2024, que um grupo de pesquisadores brasileiros,
desenvolveram uma caneta nacional de adrenalina, também que deverá
ser enviada para registro na ANVISA.