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Submissões Recentes
- ItemDuas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios (Lei nº 11.101/2005)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.; VILELA, José Afrânio, (org.); PENNA, Saulo Versiani, (org.)Obra coletiva que reúne artigos científicos selecionados por chamamento público com avaliação duplo-anônimo, organizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em comemoração aos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Contempla 19 artigos sobre temas centrais do direito concursal brasileiro, entre os quais: recuperação judicial e extrajudicial, falência, financiamento DIP, cooperação jurisdicional, desconsideração da personalidade jurídica, consolidação substancial, mediação e autocomposição, tutela dos créditos trabalhistas, stay period e controle de legalidade do plano de recuperação. Organização de Ministro José Afrânio Vilela (Superior Tribunal de Justiça) e Desembargador Saulo Versiani Penna (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
- Item30 anos da Lei dos Juizados Especiais: Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
- ItemGuia de fontes documentais do Arquivo Permanente do TJMG - História negra: escravidão, liberdades, resistências e violências(2025) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
- Item200 anos do Direito Constitucional Brasileiro(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025-06-02) PENNA, Saulo Versiani, (org.); CARVALHO, Kildare Gonçalves, (org.)Obra comemorativa em homenagem aos 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro.
- Item250 Gotas da Língua Portuguesa: edição comemorativa(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2024) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)