Boletim de Legislação

URI Permanente para esta coleção

A EJEF disponibiliza, semanalmente, o Boletim de Legislação com o objetivo de prover os magistrados e servidores das informações de que necessitam para o desempenho de suas atividades, bem como fornecer subsídios para que se mantenham atualizados. Seu conteúdo é uma seleção da legislação publicada nos diários oficiais (DOU, diários eletrônicos dos Tribunais Superiores e CNJ, Minas Gerais e DOM), atos normativos do TJMG publicados no DJe, inclusive da Corregedoria, e baseia-se em matérias de competência do Tribunal e em outras relevantes para as funções jurisdicionais e administrativas.

Objetivo

O objetivo é garantir o acesso direto às legislações ou atos normativos que versam sobre matérias e atos de interesse do Tribunal, destacando normas relevantes ao cumprimento das funções do Poder Judiciário estadual.

Periodicidade

O Boletim de Legislação tem periodicidade semanal, com possibilidade de veiculação de “Edições Extraordinárias”, quando for detectada a necessidade. As edições serão disponibilizadas, regra geral, nas quartas-feiras.

Recebimento por e-mail

Para receber o Boletim de Legislação por meio eletrônico, envie e-mail para cadastro-ble@lista.tjmg.jus.br. O sistema remeterá uma mensagem de confirmação.

Cancelamento do serviço

Ao enviar e-mail para cancelamento-ble@lista.tjmg.jus.br, o cadastramento será automaticamente cancelado.

O que é antispam? Como devo configurá-lo?

O antispam é uma ferramenta utilizada pelos provedores de acesso e programas de e-mail para evitar a disseminação de mensagens indesejadas e malwares. Para receber, sem problemas, o Boletim de Legislação encaminhado pelo TJMG, o usuário deve cadastrar o domínio do TJMG (tjmg.jus.br) no antispam do seu provedor de e-mail.

Contato

O Boletim de Legislação é produzido pela Coordenação de Documentação e Biblioteca - COBIB. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: cobib@tjmg.jus.br.

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