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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0010582 Donanemabe - Doença de Alzheimer - NATJUS TJMG(2026-08-04) NATJUS TJMGPaciente de 83 anos com Doença de Alzheimer em fase inicial (CID 10 G30). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento donanemabe. A análise técnica conclui que existem evidências científicas de eficácia e segurança sustentando a indicação da tecnologia para retardar a progressão clínica e preservar a autonomia funcional da paciente, indicando a demanda como justificada.
- ItemNT 2026.0010365 Fórmula à base de aminoácidos - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGCriança de 7 anos com alergia à proteína do leite de vaca (CID 10 T78.1). A demanda pleiteia fórmula infantil à base de aminoácidos. A análise técnica conclui que o tratamento com fórmulas nutricionais para APLV está incorporado ao SUS desde 2018 por recomendação da CONITEC, tratando-se de matéria de gestão de fluxos e fornecimento sob responsabilidade solidária entre Estado e Município, indicando a adequação do insumo ao protocolo público de saúde.
- ItemNT 2026.0009635 Ipilimumabe e Nivolumabe - Carcinoma Hepatocelular Metastático - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGPessoa idosa de 75 anos diagnosticada com carcinoma hepatocelular metastático (CID-10 C22). A demanda pleiteia o fornecimento dos medicamentos ipilimumabe e nivolumabe para tratamento em segunda linha após falha terapêutica com sorafenibe. A análise técnica conclui que a associação dos fármacos possui registro na ANVISA e respaldo de evidências científicas e diretrizes oncológicas, indicando que a solicitação é justificada com ressalvas devido à ausência de informação quanto à capacidade funcional do paciente e ao elevado impacto orçamentário de terapia paliativa.
- ItemNT 2025.0008726 Canabidiol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGAdolescente de 14 anos diagnosticado com transtorno do espectro autista (CID-10 F84). A demanda pleiteia o fornecimento de produto à base de canabidiol. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas suficientes e de consenso na literatura que comprovem a eficácia e a segurança do uso de canabinoides no tratamento do autismo, indicando a falta de respaldo técnico para a concessão do medicamento.
- ItemNT 2025.0007280 Aripiprazol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGCriança de 7 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (CID-10 F84.0). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento aripiprazol. A análise técnica conclui que a medicação possui indicação bem estabelecida para o tratamento dos sintomas comportamentais da condição informada, porém não se encontra disponível no SUS para o tratamento do autismo.