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- ItemNT 2025.0007316 Ritlecitinibe - Alopecia Areata Universal - NATJUS TJMG(2026-08-17) NATJUS TJMGPaciente de 65 anos com alopecia areata universal (CID-10 L63.1) e histórico de refratariedade a múltiplas modalidades terapêuticas convencionais. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Ritlecitinibe 50mg. A análise técnica conclui que o medicamento possui registro ativo na ANVISA com indicação em bula para o quadro clínico e que existem evidências científicas de eficácia e segurança aceitáveis, considerando a demanda justificada com recomendação de monitoramento de efeitos adversos e efetividade.
- ItemNT 2026.0010660 Atomoxetina, Aripiprazol, Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e Síndrome de Tourette - NATJUS TJMG(2026-08-17) NATJUS TJMGCriança de 10 anos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) associado à Síndrome de Tourette. A demanda pleiteia os medicamentos Atomoxetina 40mg, Aripiprazol 10mg e Metilfenidato 10mg. A análise técnica conclui que a intervenção para TDAH deve ser multimodal e eletiva, pontuando que o Aripiprazol consiste em uso off-label não recomendado para crianças, a Atomoxetina e o Metilfenidato não estão incorporados na RENAME nacional, existindo alternativas terapêuticas disponíveis no SUS como haloperidol, clonidina e antidepressivos tricíclicos.
- ItemNT 2025.0008263 Rituximabe - Lúpus Eritematoso Sistêmico - NATJUS TJMG(2026-08-17) NATJUS TJMGPaciente de 17 anos apresenta lúpus eritematoso sistêmico com nefrite lúpica refratária, complicação vascular e neurológica. A demanda pleiteia o medicamento rituximabe. A análise técnica conclui que, apesar de caracterizar uso off-label sem registro formal na ANVISA para essa indicação, o medicamento é amplamente utilizado e reconhecido por diretrizes internacionais para casos graves e refratários, estando bem indicado para o caso clínico em tela.
- ItemNT 2026.0010662 Suplemento nutricional hipercalórico - Doença do refluxo gastroesofágico - NATJUS TJMG(2026-08-15) NATJUS TJMGCriança de 2 anos apresenta doença do refluxo gastroesofágico, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e baixo peso/estatura decorrentes de desnutrição proteico-calórica. A demanda pleiteia o suplemento alimentar hipercalórico Fortini Plus. A análise técnica conclui que dietas ou suplementos nutricionais infantis para uso domiciliar não são padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS) e que não existem evidências científicas de superioridade das fórmulas industrializadas em relação à dieta artesanal/caseira com espessamento natural, a qual constitui a primeira escolha para atenção domiciliar.
- ItemNT 2026.0010653 Braquioplastia - Flacidez da pele de braço - NATJUS TJMG(2026-08-13) NATJUS TJMGPaciente de 44 anos de idade com queixa de redundância cutânea, flacidez braquial e dermatites após expressiva perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica realizada em 2017. A demanda pleiteia a realização de cirurgia reparadora de braquioplastia. A análise técnica conclui que o procedimento possui finalidade predominantemente estético-funcional, apresenta alto índice de complicações descritas na literatura e não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, indicando a ausência de elementos que comprovem urgência, emergência ou imprescindibilidade médica estrita do tratamento.