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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0010897 Canabidiol - Epilepsia (G40) - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGCriança de 7 anos diagnosticada com epilepsia (G40) e paralisia cerebral. A demanda pleiteia o fornecimento de Canabidiol. A análise técnica conclui que ainda não existe consenso na literatura científica quanto ao uso do canabidiol para o tratamento de epilepsia refratária, não havendo elementos para recomendar a medicação solicitada e destacando a disponibilidade de alternativas terapêuticas no SUS, indicando a não recomendação da tecnologia.
- ItemNT 2026.0010795 Canabidiol - Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas (G40.4) - NATJUS TJMG(2026-09-25) NATJUS TJMGCriança de 10 anos diagnosticada com outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas (G40.4). A demanda pleiteia o fornecimento de Canabidiol 240 mg/mL. A análise técnica conclui que não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidiol para o tratamento da epilepsia refratária, não havendo elementos para recomendar a medicação solicitada e ressaltando a existência de opções terapêuticas disponíveis no SUS, indicando a não recomendação do tratamento.
- ItemNT 2026.0010784 Canabidiol - Retardo mental grave (F73) - NATJUS TJMG(2026-09-25) NATJUS TJMGCriança de 10 anos com retardo mental grave (F73) e epilepsia refratária. A demanda pleiteia Canabidiol isolado 50 mg/mL. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas que comprovem a eficácia e segurança do medicamento para a condição relatada, destacando a existência de alternativas terapêuticas incorporadas ao SUS, indicando a não recomendação da tecnologia.
- ItemNT 2026.0011082 Sequenciamento Completo do Exoma - Imunodeficiência com predominância de defeitos de anticorpos - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGPaciente criança de 6 anos de idade com diagnóstico de imunodeficiência com predominância de defeitos de anticorpos (CID-10 D80) e histórico de infecções graves e/ou recorrentes. A demanda pleiteia a realização do exame Sequenciamento Completo do Exoma. A análise técnica conclui que o exame é procedimentos cadastrado na Tabela SIGTAP do SUS e amparado por diretrizes médicas e evidências científicas para o diagnóstico de erros inatos da imunidade e orientação terapêutica, indicando que a demanda médica está devidamente fundada e justificada.
- ItemNT 2025.0008873 Ocrelizumabe - Esclerose múltipla primariamente progressiva - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGPaciente de 42 anos com diagnóstico de esclerose múltipla primariamente progressiva (CID-10 G35). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o ocrelizumabe apresenta benefício modesto na redução da progressão da incapacidade para a forma primariamente progressiva, possuindo parecer desfavorável da CONITEC para incorporação ao SUS nesta indicação e ausência de previsão nos protocolos oficiais vigentes, indicando a necessidade de avaliação pericial para verificação da excepcionalidade e imprescindibilidade no caso concreto.