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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0009941 - Nirsevimabe - NATJUS TJMG(2026-05-11) NATJUS TJMGApesar de o Guia do Ministério da Saúde fazer menção a lactentes prematuros (idade gestacional menor que 36 meses e 6 dias) com idade inferior a 6 (seis) meses completos (até 5 meses e 29 dias) como elegíveis e receber o anticorpo monoclonal, há que se considerar que o próprio relatório da CONITEC cita as evidências científicas de potenc ial benefício para em prematuros (idade gestacional inferior a 37 semanas) menores de um ano de idade. O caso concreto do presente auto e as informações técnicas disponíveis, permitem a conclusão de que a criança tem o potencial de ser beneficiada com o us o da medicação e que há evidências científicas que corroboram a utilização do nirsevimabe em dose única para todos os recém nascidos prematuros, preferencialmente durante os meses de abril a julho, por serem os meses em que as infecções do trato respiratór io inferior são mais frequentes em nosso meio.
- ItemNT 2026.0009882 Dieta Aptamil APLV - NATJUS TJMG(2026-04-28) NATJUS TJMGVale ressaltar que o caso em tela não se trata de solicitação de procedimento diverso, não contemplado pelo SUS, que requeira avaliação de indicação, imprescindibilidade ou substituição pelo NATJUS. Trata-se, na verdade, de necessidade de melhor gestão de fluxos, competência do gestor de saúde local/estadual. Importante ressaltar que as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde são responsáveis pela aquisição de fórmulas hipoalergênicas, conforme é preconizado pelo protocolo de APLV e pelo Pacto pela Vida entre gestores do SUS — compromisso público de dar ênfase às necessidades de saúde da população. Pontua-se que o fornecimento de dieta alimentar especial se insere no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, marco do papel do Estado, mas que também faz parte da atenção primária, marco do papel do município. Assim, esta responsabilidade é solidária entre Estado e Município.
- ItemNT 2026.0009807 Pembrolizumabe - colorretal - NATJUS TJMG(2026-04-30) NATJUS TJMGA sobrevida do paciente com CCR varia de acordo com o estadiamento da doença, sendo menor em pacientes com metástases. No contexto clínico proposto para o caso concreto, o que se busca com a imunoterapia paliativa de segunda/terceira linha é a obtenção do ge renciamento temporário da doença. No contexto do uso do pembrolizumabe como primeira linha, os estudos mostram que o fármaco pode ser considerado uma opção para terapia inicial em pacientes com câncer colorretal metastático MSI H dMMR preferível à quimio terapia, tendo em vista o fato de que o tratamento com pembrolizumabe levou a uma sobrevida livre de progressão maior e a maior segurança, menos eventos adversos relacionados ao tratamento do que a quimioterapia. Porém, mesmo como primeira linha de trata mento, uma avaliação individual criteriosa é importante, considerando o alto custo de um tratamento com finalidade paliativa e o fato de que a incidência do c âncer colorretal vem aumentando ao longo dos anos. Independentemente de qualquer modalidade terapêutica que seja proposta e instituída, não há possibilidade / expectativa de tratamento com finalidade curativa. Não há possibilidade de alteração do prognóstico. Infelizmente trata se de neoplasia maligna em estágio avançado, incurável, em paciente apresentando status funcional / condições clínicas fragilizadas, desfavoráveis.
- ItemNT 2026.0009849 - Camzyos (Mavacanteno) - NATJUS TJMG(2026-05-20) NATJUS TJMGConsiderando o caso concreto do presente auto, trata-se de paciente de 44 anos, portadora de cardiomiopatia hipertrófica septal assimétrica obstrutiva, com sintomas persistentes mesmo sob o uso de betabloqueadores em dose máxima; Considerando que o medicamento solicitado possui registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e está indicado em bula para o manejo do quadro clínico apresentado, conforme relato médico; Considerando que existem evidências científicas que sustentam a indicação do tratamento proposto para o quadro clínico descrito, com eficácia e segurança aceitáveis; Considerando, por outro lado, que os estudos existentes ainda carecem de evidências mais robustas quanto à redução da mortalidade de pacientes com cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva, e que se trata de medicamento de alto custo, ainda não avaliado pela CONITEC; Este NATJUS considera a presente demanda justificada com ressalvas, uma vez que, mesmo quando utilizado corretamente, podem ocorrer eventos adversos imprevisíveis ou desconhecidos. Portanto, é imprescindível que a paciente seja reavaliada periodicamente pela equipe médica assistente, a fim de comprovar a efetividade e a segurança do tratamento no decorrer do tempo.
- ItemNT 2026.0009852 Dieta trophic e anticonvulsivante Zika - NATJUS TJMG(2026-04-24) NATJUS TJMGA síndrome congênita do Zika vírus não tem cura, e seu tratamento deve envolver uma equipe multidisciplinar, contando com profissionais de diversas áreas que são oferecidos regularmente no Sistema Único de Saúde (SUS); Quanto à prescrição de dieta industrializada: em que pese a indicação, a literatura científica demonstra que não há benefícios nutricionais no uso da dieta industrializada em substituição à artesanal. Quando comparadas, ambas apresentam o mesmo efeito para fins de nutrição; contudo, a dieta artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes e possui menor custo, devendo ser a primeira escolha para o paciente em atenção domiciliar, não havendo, no presente caso, contraindicação ao seu uso; A respeito do Programa de Atenção Domiciliar (PAD): o paciente já se encontra inscrito no programa, o qual possui protocolo detalhado e padronizado para a dispensação de materiais médico-hospitalares, englobando todas as etapas necessárias para o fornecimento de insumos como gases, micropore, frascos e equipos de dieta; Por fim, é importante destacar que a medicação para epilepsia utilizada no caso em tela está integralmente disponível para dispensação no SUS.