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- Item2025.0008664 - Órtese Craniana - NATJUS TJMG(2026-02-03) NATJUS TJMGConsta em relatório datado de 10/10/2024 que a criança apresenta diagnóstico de assimetria craniana (índice de assimetria CVAI = 3,09%), com assimetria da face e orelhas, e que a deformidade está piorando gradativamente. Conforme a documentação apresentada no dia 12/10/2024 foi indicado o uso de órtese craniana, ocasião em que a criança apresentava 03 meses e oito dias de vida. Não foi informado se foram adotadas medidas conservadoras para o manejo da assimetria de grau leve encontrada (“plagiocefalia posicional anterior”) antes da prescrição da órtese. Índices de assimetria CVAI < 3,5% não requerem intervenção. O uso da órtese craniana torna-se importante quando a assimetria craniana é grave, persistente, não responde ao tratamento conservador ou quando a estética e funcionalidade do crânio estão comprometidas. A avaliação multidisciplinar especializada da necessidade do uso da órtese craniana deve sempre ser feita com base em uma combinação de fatores clínicos e técnicos. No caso concreto não foi identificada a presença de fatores clínicos, que combinados ao índice de assimetria de CVAI de 3,09%, permitam afirmar imprescindibilidade de uso da órtese craniana para o manejo conservador da plagiocefalia posicional apresentada pela criança.
- Item2025.0008830 Somatropina - NATJUS TJMG(2026-01-26) NATJUS TJMG✔ A medicação está disponível no SUS para Hipopituitarismo e na Sín-drome de Turner, no caso em tela trata-se de Baixa Estatura PIG sem catch-up (BE PIG) ✔ A medicação não está disponível no SUS para o uso na Baixa Esta-tura PIG sem catch-up (BE PIG) e baixa estatura idiopática (BEI) ✔ De acordo com a Lei 14.307/22, a incorporação de medicamentos no SUS, como a somatropina, gera a inclusão automática no Rol de procedimentos da ANS. No caso em tela não existe cobertura no SUS ✔ O uso de GH no caso tem tela poderia trazer ganhos ( caso traga algum ganho) em relação ao não tratamento uma vez que a reposta depende de vários fatores ( fatores genéticos, ambientais) mas não existem evidências convincentes na literatura para indicar o uso da medicação no caso em tela ✔ O tratamento não é isento de riscos
- Item2025.0008466 lacoasmaida - NATJUS TJMG(2026-01-29) NATJUS TJMG✔ A medicação Lacosamida não está disponível no SUS e já foi avaliada pela CONITEC ✔ A medicação Lacosamida está bem indicada para o caso em tela. Existem outras opções disponíveis no SUS
- Item2025.0008948 - LAMOTRIGINA - NATJUS TJMG(2026-02-02) NATJUS TJMGO medicamento lamotrigina é indicado como adjuvante ou em monoterapia para o tratamento de crises convulsivas parciais e crises generalizadas, incluindo crises tônico-clônicas. Após o controle epiléptico ter sido alcançado durante terapia combinada, medicamentos antiepiléticas (DAEs) concomitantes geralmente podem ser retiradas, substituindo-as pela monoterapia com lamotrigina. O medicamento lamotrigina também está indicado na prevenção de episódios de alteração do humor, em pacientes com transtorno bipolar, predominantemente para prevenir os episódios depressivos. Não se recomenda tratamento inicial em esquema de monoterapia, em pacientes pediátricos (entre 2 e 12 anos) com diagnóstico recente. ✔ O medicamento está bem indicado para o caso em tela e disponível no SUS
- Item2025.0008193 oxicarbapenzina - NATJUS TJMG(2026-01-27) NATJUS TJMG✔ Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da medicação solicitada oxicarbazepina ✔ Anexo nota técnica do Ministério da saúde sobre o tema oxicarbazepina ✔ O medicamento valproato de sódio está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF