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Submissões Recentes
- ItemNT 2025.0007883 Dupilumabe - Asma - NATJUS TJMG(2026-07-31) NATJUS TJMGCriança de 8 anos com asma (CID 10 J45). A demanda pleiteia o medicamento Dupilumabe. A análise técnica conclui que a medicação solicitada está disponível no SUS de acordo com os critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), indicando o uso do fármaco devido ao insucesso das terapias prévias descritas.
- ItemNT 2025.0008409 Atenção Domiciliar, Sonda Botton, Dieta Enteral e Medicamentos - Sequelas de Acidente Vascular Encefálico e Epilepsia - NATJUS TJMG(2026-07-31) NATJUS TJMGPaciente de 59 anos de idade com sequelas de acidente vascular encefálico e epilepsia (CIDs G40.8, I64, I68.4 e I69), restrita ao leito e com dependência funcional total. A demanda pleiteia atenção domiciliar na modalidade AD3 (Home Care) com técnico de enfermagem 24 horas e equipe multidisciplinar, sonda botton de gastrostomia, dieta enteral industrializada, medicamentos e insumos diversos. A análise técnica conclui que a paciente é elegível à assistência domiciliar na modalidade AD3 via Programa Melhor em Casa do SUS, a ser organizada mediante Plano de Atenção Domiciliar (PAD) individualizado, não havendo indicação de técnico de enfermagem por 24 horas por se tratarem de cuidados compatíveis com a função de cuidador treinado, e destaca a ausência de incorporação no SUS da sonda botton para adultos, a viabilidade da dieta enteral artesanal e a existência de disponibilidade ou alternativa terapêutica na rede pública para os medicamentos solicitados.
- ItemNT 2026.0009617 Artrodese Cervical - Fratura da Segunda Vértebra Cervical - NATJUS TJMG(2026-07-31) NATJUS TJMGPaciente de 54 anos de idade com fratura instável da segunda vértebra cervical (CID-10 S12.1) e hemiplegia espástica (CID-10 G81.1), apresentando sinais de mielopatia compressiva. A demanda pleiteia a realização de cirurgia de artrodese cervical, cervicotorácica posterior em três níveis. A análise técnica conclui que o procedimento está regularmente cadastrado na Tabela SIGTAP do SUS (código 04.08.03.005-4) e possui indicação clínica com evidência científica favorável, tratando-se de pleito por acesso a serviço já previsto na rede pública que deve ser realizado com brevidade.
- ItemNT 2025.0008415 Atomoxetina - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - NATJUS TJMG(2026-07-30) NATJUS TJMGPaciente de 19 anos de idade diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH - CID 10 F90) e glaucoma. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento atomoxetina 40 mg. A análise técnica conclui que a atomoxetina é uma opção de terceira linha indicada para pacientes com contraindicação ao uso de psicoestimulantes de primeira linha (como metilfenidato e lisdexanfetamina, devido ao glaucoma), porém a tecnologia não está incorporada ao SUS e não foram apresentadas justificativas para o não uso de alternativas terapêuticas disponíveis na RENAME, como a nortriptilina, indicando a necessidade de esgotamento prévio das opções do SUS.
- ItemNT 2026.0010560 Nivolumabe - Adenocarcinoma gástrico metastático - NATJUS TJMG(2026-07-30) NATJUS TJMGPaciente de 40 anos com adenocarcinoma gástrico metastático (CID-10 C16.8). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento nivolumabe em associação à quimioterapia. A análise técnica conclui que existem evidências científicas de eficácia e segurança no uso combinado de primeira linha para pacientes HER2-negativos e PD-L1 positivos, com amparo em diretrizes nacionais e internacionais, indicando a demanda como justificada.