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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0009635 Ipilimumabe e Nivolumabe - Carcinoma Hepatocelular Metastático - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGPessoa idosa de 75 anos diagnosticada com carcinoma hepatocelular metastático (CID-10 C22). A demanda pleiteia o fornecimento dos medicamentos ipilimumabe e nivolumabe para tratamento em segunda linha após falha terapêutica com sorafenibe. A análise técnica conclui que a associação dos fármacos possui registro na ANVISA e respaldo de evidências científicas e diretrizes oncológicas, indicando que a solicitação é justificada com ressalvas devido à ausência de informação quanto à capacidade funcional do paciente e ao elevado impacto orçamentário de terapia paliativa.
- ItemNT 2025.0008726 Canabidiol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGAdolescente de 14 anos diagnosticado com transtorno do espectro autista (CID-10 F84). A demanda pleiteia o fornecimento de produto à base de canabidiol. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas suficientes e de consenso na literatura que comprovem a eficácia e a segurança do uso de canabinoides no tratamento do autismo, indicando a falta de respaldo técnico para a concessão do medicamento.
- ItemNT 2025.0007280 Aripiprazol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGCriança de 7 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (CID-10 F84.0). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento aripiprazol. A análise técnica conclui que a medicação possui indicação bem estabelecida para o tratamento dos sintomas comportamentais da condição informada, porém não se encontra disponível no SUS para o tratamento do autismo.
- ItemNT 2026.0010608 Levetiracetam - Epilepsia - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGCriança de 8 anos com epilepsia (CID-10 G40). A demanda pleiteia o medicamento levetiracetam solução oral (100 mg/mL). A análise técnica conclui que o fármaco está padronizado no SUS e incorporado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, apresentando indicação para o caso e devendo ser requerido administrativamente mediante o cumprimento das exigências do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.
- ItemNT 2026.0009449 Vídeo-Eletroencefalografia - Epilepsia - NATJUS TJMG(2026-08-03) NATJUS TJMGPaciente de 45 anos com epilepsia de difícil controle e suspeita de crises não epilépticas psicogênicas. A demanda pleiteia a realização de vídeo-eletroencefalografia contínua de 72 horas. A análise técnica conclui que o procedimento não constitui urgência médica, que a literatura aponta a suficiência do exame por 24 horas na maioria das situações e que não foi apresentada propedêutica prévia comprovando a necessidade do período prolongado, indicando a realização de perícia médica especializada.