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- ItemNT 2026.010764 Esilato de nintedanibe - Doença Pulmonar Intersticial Fibrosante Progressiva - NATJUS TJMG(2026-08-28) NATJUS TJMGPaciente diagnosticado com doença pulmonar intersticial fibrosante (CIDs J84.1, J84.8, J84.9, J67, J99.0, J99.1, J99.8). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento esilato de nintedanibe. A análise técnica observa que a CONITEC recomendou a não incorporação do nintedanibe ao SUS para fibrose pulmonar idiopática devido a incertezas quanto à eficácia no aumento de sobrevida, baixa certeza de evidências e alto impacto orçamentário. O parecer destaca que os antifibróticos visam retardar o declínio funcional sem efeito curativo, exigindo rigor no diagnóstico e monitoramento. Conclui indicando que o nintedanibe e a pirfenidona estão padronizados e disponíveis no âmbito estadual pela Farmácia de Minas (SES-MG) para doença pulmonar intersticial fibrosante progressiva mediante protocolo específico.
- ItemNT 2026.0010621 Cloridrato de metilfenidato - Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e Deficiência intelectual - NATJUS TJMG(2026-08-27) NATJUS TJMGPaciente de 10 anos com diagnostico de transtorno do deficit de atencao e hiperatividade (TDAH) e deficit intelectual (CIDs 6A00.1 e 6A05 no CID-11). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Concerta (cloridrato de metilfenidato 18mg). A analise tecnica conclui que os psicoestimulantes sao considerados primeira linha de tratamento para o TDAH, porem o metilfenidato nao foi incorporado ao SUS pela CONITEC por questoes de impacto orcamentario e qualidade das evidencias. O SUS disponibiliza alternativas farmacologicas de linhas secundarias (como antidepressivos triciclicos) e servicos multiprofissionais pela Rede de Atencao Psicossocial (CAPSi), nao havendo no caso em tela comprovacao de uso prévio ou falha terapeutica dos tratamentos disponibilizados na rede publica.
- ItemNT 2025.0008341 Metotrexato, Micofenolato de mofetila, Hidroxicloroquina, Risedronato, Losartana, Desogestrel, Paroxetina e Cálcio + vitamina D + vitamina K2 + magnésio - Lúpus Eritematoso Sistêmico - NATJUS TJMG(2026-08-27) NATJUS TJMGPaciente de 18 anos diagnosticada com lúpus eritematoso sistêmico (CID-10 M32.1). A demanda pleiteia o fornecimento de metotrexato, micofenolato de mofetila, hidroxicloroquina, risedronato, losartana, desogestrel, paroxetina e a formulação comercial Prosso (cálcio, vitamina D, vitamina K2 e magnésio). A análise técnica conclui pela existência de PCDT no SUS para a patologia informada, estando as medicações indicadas e disponíveis na rede pública, com exceção da formulação comercial Prosso — a qual possui alternativa padronizada em carbonato de cálcio + vitamina D —, ressaltando ainda que os medicamentos prosso, risedronato, losartana e desogestrel não constituem terapias específicas para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico.
- ItemNT 2026.0010791 Vipivotida Tetraxetana - Neoplasia Maligna da Próstata - NATJUS TJMG(2026-08-27) NATJUS TJMGPaciente de 62 anos portador de adenocarcinoma de próstata metastático resistente à castração (CID-10 C61), com expressão de PSMA e progressão após prostatectomia, radioterapia, terapia de privação androgênica, abiraterona e docetaxel. A demanda pleiteia o fornecimento pelo plano de saúde do radiofármaco Vipivotida Tetraxetana (177Lu-PSMA-617 / Pluvicto®). A análise técnica conclui que a tecnologia possui evidências científicas de alto nível (estudos de fase II e III) demonstrando eficácia no ganho de sobrevida livre de progressão e sobrevida global, estando a cobertura respaldada em parecer da ANS, indicando a demanda como justificada.
- ItemNT 2026.0010821 Crizotinibe - Neoplasia Maligna dos Brônquios e dos Pulmões - NATJUS TJMG(2026-08-27) NATJUS TJMGPaciente de 56 anos portadora de adenocarcinoma de pulmão avançado e metastático com fusão do gene ROS-1 (CID-10 C34), submetida a pneumectomia e quimioterapia prévias. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Crizotinibe 250 mg para tratamento oncológico paliativo. A análise técnica conclui que a tecnologia possui registro ativo na ANVISA com indicação em bula para CPNPC avançado ROS-1 positivo e conta com evidências científicas de eficácia e segurança no controle da doença e aumento da sobrevida livre de progressão, indicando a demanda como justificada.