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- ItemNT 2025.0008366 Periciazina - Síndrome de Tourette associada a Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-07-16) NATJUS TJMGAdolescente com síndrome de Tourette associada a autismo atípico, apresentando inquietude, irritabilidade, agressividade e tiques vocais, atualmente em uso de estabilizador de humor e antipsicótico. A demanda pleiteia o fornecimento de periciazina 40mg. A análise técnica conclui que não existem evidências científicas que sustentem o uso de periciazina especificamente para essas condições, que o medicamento não integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica nem foi incorporado ao SUS pela CONITEC, havendo alternativas com evidência robusta de eficácia (risperidona e aripiprazol) disponíveis na rede pública, considerando a demanda não justificada.
- ItemNT 2026.0010454 Escetamina - Depressão Resistente ao Tratamento - NATJUS TJMG(2026-07-15) NATJUS TJMGPessoa adulta com depressão recorrente, pleiteando o fornecimento de Spravato (cloridrato de escetamina). A análise técnica conclui que o medicamento possui registro na ANVISA mas não consta do rol da ANS nem dos componentes de assistência farmacêutica do SUS, não havendo elementos nos autos que demonstrem esgotamento das alternativas terapêuticas regularmente disponíveis na rede pública (antidepressivos tricíclicos, fluoxetina, bupropiona associados a psicoterapia), refratariedade a essas alternativas ou imprescindibilidade específica do medicamento requerido, e que a evidência científica disponível aponta benefício clínico de relevância incerta frente aos riscos de eventos adversos.
- ItemNT 2026.0010466 Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - NATJUS TJMG(2026-07-15) NATJUS TJMGCriança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), apresentando agitação, inquietação e dificuldade de manter atenção em atividades pedagógicas. A demanda pleiteia o fornecimento de cloridrato de metilfenidato 36mg. A análise técnica conclui que o metilfenidato é medicamento de primeira linha para o tratamento do TDAH, mas não está disponível na RENAME/REMEMG/REMUME nem incorporado ao SUS para essa finalidade, havendo alternativas de segunda linha (antidepressivos tricíclicos, ISRS, antipsicóticos) disponíveis na rede pública ainda não tentadas no caso, não sendo possível afirmar a imprescindibilidade específica da droga solicitada diante da ausência de relato de tentativa, falha terapêutica ou contraindicação às alternativas do SUS.
- ItemNT 2026.0010423 Mavacanteno - Cardiomiopatia Hipertrófica Apical Obstrutiva - NATJUS TJMG(2026-07-15) NATJUS TJMGPessoa adulta com cardiomiopatia hipertrófica apical obstrutiva, sintomática (classe funcional II da NYHA), refratária ao tratamento otimizado com betabloqueadores e verapamil em doses máximas. A demanda pleiteia o fornecimento de mavacanteno (Camzyos®) em doses escalonadas de 2,5mg a 15mg ao dia. A análise técnica conclui que o medicamento possui registro na ANVISA e evidência de eficácia e segurança respaldada por ensaio clínico de fase 3 e meta-análise recente, ainda que não incorporado ao SUS nem avaliado pela CONITEC, considerando a demanda justificada com ressalvas quanto à ausência de evidência de redução de mortalidade, alto custo e necessidade de reavaliação periódica.
- ItemNT 2025.0008802 Implante Coclear com Processador de Fala - Perda Auditiva Neurossensorial Profunda Unilateral - NATJUS TJMG(2026-07-15) NATJUS TJMGCriança com perda auditiva neurossensorial profunda unilateral, adquirida por volta dos 4 anos de idade, associada a déficits cognitivos e prejuízos acadêmicos e sociais relevantes. A demanda pleiteia o fornecimento de implante coclear com processador de fala pelo plano de saúde. A análise técnica conclui que o dispositivo está previsto no rol de procedimentos da ANS e respaldado por evidências científicas de superioridade em relação a alternativas (dispositivos de condução óssea e encaminhamento contralateral de sinal), considerando o pleito justificado com ressalva quanto à prerrogativa do profissional assistente de determinar as características do dispositivo, com justificativa clínica.