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- ItemNT 2026.0010548 Infliximabe - Doença de Crohn - NATJUS TJMG(2024-09-24) NATJUS TJMGPaciente de 4 anos com diagnóstico de Doença de Crohn grave de acometimento ileocolônico e retal ativo (CID K50.8), refratário às linhas terapêuticas convencionais (corticoides e imunossupressores), com comprometimento do crescimento e pressão arterial alterada decorrentes do uso prolongado de corticoides, para quem foi solicitado o imunobiológico Infliximabe. A análise técnica conclui que a medicação possui evidências científicas de eficácia para a indução e manutenção da remissão, embora o uso em crianças menores de 6 anos configure prescrição off-label, de inteira responsabilidade do médico assistente.
- ItemNT 2026.0011081 Mavacanteno - Cardiomiopatia Hipertrófica Obstrutiva - NATJUS TJMG(2026-09-29) NATJUS TJMGPaciente de 53 anos com cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva (CID 142.1), submetida previamente à cirurgia de miectomia septal e refratária ao tratamento medicamentoso convencional, para a qual foi prescrito Mavacanteno. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Mavacanteno (Camzyos®) 5 mg. A análise técnica conclui que a solicitação é justificada com ressalvas, pois há evidências científicas de eficácia e segurança na redução da obstrução e sintomas, embora o fármaco seja de alto custo, não avaliado pela CONITEC e exija monitoramento médico periódico.
- ItemNT 2026.0011042 Formula Infantil de Soja - Alergia a Proteina do Leite de Vaca e Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-09-29) NATJUS TJMGCriança de 3 anos com diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) não IgE mediada, transtorno do espectro autista (TEA, CID10 F84.0) e seletividade alimentar (F68.1). A demanda pleiteia fórmula infantil à base de soja (Aptamil Soya 3). A análise técnica conclui que o SUS incorporou fórmulas à base de soja para crianças de 0 a 24 meses com APLV, não havendo indicação técnica ou evidência científica para a manutenção da suplementação em criança de 3 anos nem para pacientes com seletividade alimentar/TEA, indicando que o quadro deve ser abordado por meio de alimentação familiar adequada e intervenções comportamentais multidisciplinares.
- ItemNT 2026.0010505 Fórmula Infantil Extensamente Hidrolisada - Gastroenterite e Colite Alérgicas - NATJUS TJMG(2026-09-29) NATJUS TJMGLactente de 7 meses (prematura de 35 semanas) com diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e gastroenterite/colite alérgica (K52.2), apresentando irritabilidade, dificuldade de ganho ponderal e episódios de sangue nas fezes, com melhora clínica após introdução de fórmula extensivamente hidrolisada. A demanda pleiteia fórmula infantil extensamente hidrolisada (Pregomin Pepti). A análise técnica conclui que a tecnologia está incorporada no SUS desde 2018 para crianças de 0 a 24 meses com APLV (sem vinculação a marcas específicas), indicando que não se trata de inadequação ou falta de cobertura, mas de necessidade de alinhamento e gestão de fluxos administrativos para o fornecimento descentralizado entre Estado e Município.
- ItemNT 2025.0007967 Everolimo - Esclerose Tuberosa - NATJUS TJMG(2026-09-17) NATJUS TJMGCriança de 7 anos com diagnóstico de esclerose tuberosa, astrocitoma subependimário de células gigantes e epilepsia de difícil controle, apresentando contraindicação para intervenção cirúrgica devido ao alto risco de morbimortalidade. A demanda pleiteia o medicamento everolimo (5 mg). A análise técnica conclui que a tecnologia não foi incorporada ao SUS para a indicação de SEGA associado à esclerose tuberosa, porém ressalta a existência de evidências científicas de eficácia para redução tumoral e controle de complicações em pacientes sem indicação cirúrgica, ressaltando que a medicação atua no mecanismo da doença e pode reduzir os tumores, sem contudo ter caráter curativo ou imprescindibilidade absoluta.