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Submissões Recentes
- Item2026.0009589 Paralisia Cerebral - NATJUS TJMG(2026-06-30) NATJUS TJMG✔ O caso em tela encaixa-se na modalidade AD3 de assistência do-miciliar ✔ Na literatura consultada não existem dados que comprovem a eficiência/superioridade da terapias pleiteadas em comparação com os tratamentos convencionais disponíveis no SUS ✔ Não ficou demonstrado a imprescindibilidade das medicações solicitadas. Em anexo Diretrizes – Atenção à Pessoa com Paralisia Cerebral
- Item2025.0008801 Injeção ANTI-VEGF-EYLIA - NATJUS TJMG(2026-06-30) NATJUS TJMG✔ Vasculopatia Coroidal Polipoidal (VPC) é uma condição ocular caracterizada pela presença de lesões polipoidais aneurismáticas e redes vasculares ramificadas no espaço sub-epitélio pigmentar da retina, considerada um subtipo de degeneração macular relacionada à idade (DMRI) neovascular. ✔ A Portaria GM/MS nº 638, de 28 de março de 2022, incluiu o procedimento 03.03.05.023-3 Tratamento Medicamentoso de Doença da Retina,que consiste na aplicação intravítrea de medicamento antiangiogênico para tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade – DMRI (CID10 H35.3) e do Edema Macular associado à Retinopatia Diabética (CID10 H36.0), ✔ Vasculopatia Coroidal Polipoidal (VPC) é um subtipo de degeneração macular relacionada à idade (DMRI) neovascular. ✔ Portarias SCTIE/MS nº 18, de 7 de maio de 2021 e nº 50, de 05 de novembro de 2019, com a decisão de incorporar o medicamento aflibercepte para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular.
- ItemNT 2026.0010235 Home Care + insumos - NATJUS TJMG(2026-06-17) NATJUS TJMGTrata-se de paciente com diagnóstico de encefalopatia crônica grave de longa data, com grave comprometimento funcional. Pede o fornecimento de home cara + insumos.
- ItemNT 2026.0010159 Hipertensão pulmonar por TEP cronico Riociguate - NATJUS TJMG(2026-06-17) NATJUS TJMGTrata se de paciente de 50 anos, com varias doenças hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemia, insuficiência venosa, anemia por doença crônica, em acompanha mento com pneumologista no Hospital Julia Kubitshek além de hipertensão arterial pulmonar tromboembólica crônica devido a tromboembolismo pulmonar ocorrido em 2015. Pede o fornecimento do medicamento Riociguate
- ItemNT 2026.0010077 - BERA com sedação - NATJUS TJMG(2026-06-19) NATJUS TJMGTrata se de paciente de 02 anos de idade, com histórico Trissomia 21 (Síndrome de Down) atendido por especialistas no SUS que, com o objetivo de se avaliar a parte neurossensorial da audição solicitaram, inicialmente em abril de 2025 e depois em abril de 2026, o exame BERA com sedação para o paciente. A justificativa foi que, por se tratar de um exame que tem longa duração e exigir que o paciente fique imóvel, seria necessária a sedação com o acompanhamento de um médico anestesista. O acesso ao exame foi negado pela prefeitura em fevereiro de 2026 com a justificativa de que o referido exame só é ofertado naquele município na modalidade convencional, não estando disponível o BERA sob sedação. Não há outras informações para justificar a realização do exame, nem descrição sobre o desenvolvimento neuropsicomotor da criança, algum déficit associado, etc.