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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0010601 Viscossuplementação com Ácido Hialurônico - Osteoartrose do Joelho - NATJUS TJMG(2026-08-05) NATJUS TJMGPaciente de 58 anos, com gonartrose traumática à direita (CID M17.3). A demanda pleiteia o fornecimento do tratamento de viscossuplementação com ácido hialurônico. A análise técnica conclui que a tecnologia não foi incorporada ao SUS nem consta no Rol de Procedimentos da ANS para a indicação, além de inexistirem evidências científicas consistentes de sua superioridade clínica em relação às alternativas terapêuticas disponibilizadas na rede pública, indicando a não justificativa do pleito.
- ItemNT 2026.0009511 Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose - Diabetes Mellitus Tipo 1 - NATJUS TJMG(2026-08-05) NATJUS TJMGPaciente de 12 anos, com diabetes mellitus tipo 1 (CID E10) e transtorno do espectro autista (CID F84.0). A demanda pleiteia o fornecimento do sistema de monitoramento contínuo de glicose. A análise técnica conclui que, embora a tecnologia não tenha sido incorporada ao SUS pela CONITEC para uso geral, a presença de comorbidade que prejudica a capacidade de reconhecer e comunicar sintomas de hipoglicemia e inviabiliza a adesão ao método convencional de glicemia capilar justifica a indicação do dispositivo no caso concreto.
- ItemNT 2026.0009268 Rituximabe - Lúpus Eritematoso Sistêmico - NATJUS TJMG(2026-08-05) NATJUS TJMGPaciente de 36 anos, com diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento rituximabe. A análise técnica conclui que, embora a medicação caracterize uso off-label por ausência de registro sanitário para a indicação, seu papel é reconhecido por diretrizes clínicas para casos refratários e com acometimento orgânico grave, indicando a relevância do tratamento diante da evolução desfavorável com complicações vasculares e neurológicas.
- ItemNT 2026.0010546 Ablação por Radiofrequência - Nódulo da Tireoide - NATJUS TJMG(2026-08-05) NATJUS TJMGPaciente de 13 anos, com nódulo da tireoide (CID C73). A demanda pleiteia a realização do procedimento de ablação por radiofrequência. A análise técnica conclui que a tecnologia não foi incorporada no Rol da ANS nem pelo SUS para a indicação pleiteada, além de inexistirem evidências científicas de superioridade do procedimento sobre a cirurgia convencional na população pediátrica, indicando a não justificação da solicitação diante da existência de alternativa terapêutica regulamentada.
- ItemNT 2025.0008872 Lenalidomida - Mieloma Múltiplo - NATJUS TJMG(2026-08-05) NATJUS TJMGPaciente de 69 anos, diagnosticado com mieloma múltiplo (CID C90). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento lenalidomida. A análise técnica conclui que a Conitec recomendou a não incorporação do fármaco no SUS e que a assistência oncológica no âmbito da rede pública é realizada por hospitais credenciados (CACON/UNACON), responsáveis pela padronização e fornecimento do tratamento integradamente, indicando a existência de alternativas terapêuticas padronizadas e a inaplicabilidade do fornecimento direto via assistência farmacêutica convencional.