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- ItemNT 2025.0008810 FreeStyle - NATJUS TJMG(2026-02-26) NATJUS TJMGConsiderando as informações apresentadas, não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do dispositivo / sistema flash de monitoramento glicêmico requerido. A paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
- ItemNT 2025.0008859 Insulina + levetiracetam - NATJUS TJMG(2026-02-27) NATJUS TJMGNo caso concreto , não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar refratariedade e/ou contraindicação às alternativas regularmente disponíveis na rede pública, e afirmar imprescindibilidade de us o específico das alternativas farmacológicas requeridas medicamento referencia marca), para a finalidade terapêutica pretendida. A escolha de determinado tratamento em detrimento de outro e a avaliação completa individualizada cabe ao médico assistente. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade de realização de perícia médica.
- ItemNT 2025.0008891 FreeStyle - NATJUS TJMG(2026-02-25) NATJUS TJMGConsiderando as informações apresentadas, não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do dispositivo / sistema flash de monitoramento glicêmico requerido. O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado t erapêutico a longo prazo. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada aná lise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio p elo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
- ItemNT 2025.0009086 CPAP - NATJUS TJMG(2026-02-20) NATJUS TJMGO CPAP é financiado pelo Ministério da Saúde (MS) para entidades públicas (Secretarias de Saúde, hospitais, etc.) e privadas sem fi ns lucrativos (entidades beneficentes), por meio de termos de cooperação, repasses do tipo fundo a fundo e convênios, que são instrumentos legais para a formalização de transferências voluntárias do MS para o aprimoramento do aparelhamento tecnológico do S US. O CPAP não é um item dispensado pelo MS diretamente aos pacientes, mas sim financiado através dos instrumentos citados , cabendo à entidade solicitante a sua devida alocação e manutenção junto aos pacientes que necessitam de terapia suportada pelo equipamento. A utiliz ação do CPAP na atenção domiciliar é regulamentada pela Portaria MS Nº 963, de 27 de maio de 2013” ⁹ No caso concreto não foram apresentados elementos técnicos que permitam confirmar os diagnósticos relatados e afirmar de forma individualizada e contextua lizada, a imprescindibilidade de uso de ventilação não invasiva (VNI) através do uso do dispositivo CPAP, como medida terapêutica complementar em conformidade com as diretrizes técnicas atuais. Sugere se avaliação / reavaliação multidisciplinar da indicação do uso do dispositivo e acompanhamento periódico da resposta e indicação ou não de manutenção do uso do dispositivo pela paciente. Considerando que d eve ser dada atenção à adesão da paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o número de desistência ou não adesão regular.
- ItemNT 2026.0009234 Tratamento de ferida crônica em membro inferior - NATJUS TJMG(2026-02-20) NATJUS TJMGNo caso concreto não foi citada a(s) causa(s) básica(s) da ferida, não foram informadas a presença de comorbidades e os fatores contributivos para a cronificação da ferida por período superior há 30 anos. No entanto, é iimportante ressaltar que tratamportante ressaltar que trata--se de caso complexo que exige atendimento se de caso complexo que exige atendimento especializado multidisciplinar. especializado multidisciplinar. A atuação de um único profissional, ainda que A atuação de um único profissional, ainda que especializado em estomaterapia, não é suficiente para o êxito no tratamento de especializado em estomaterapia, não é suficiente para o êxito no tratamento de lesão tão complexa e de tãolesão tão complexa e de tão longa evoluçãolonga evolução.. Considerando que o município se manifestou dizendo que não possui Considerando que o município se manifestou dizendo que não possui serviço / profissionais especializados no tratamento de feridas crônicas em serviço / profissionais especializados no tratamento de feridas crônicas em membros inferiores, tornamembros inferiores, torna--se imprescindível a atuação de um profissional se imprescindível a atuação de um profissional especializado e familiaespecializado e familiarizado com esse quadro, além do acompanhamento rizado com esse quadro, além do acompanhamento conjunto com os demais profissionais, tais como exemplo: nutricionista, conjunto com os demais profissionais, tais como exemplo: nutricionista, fisoterapeuta, cirurgião cardiovascular, endocrinologista, entre outros que fisoterapeuta, cirurgião cardiovascular, endocrinologista, entre outros que possam ser necessários em virtude da doença de base e da evolpossam ser necessários em virtude da doença de base e da evolução da ferida.ução da ferida. Apesar dos avanços em pesquisas nesta área, as dúvidas do manejo no Apesar dos avanços em pesquisas nesta área, as dúvidas do manejo no cotidiano da prática clínica ainda são uma realidade. Neste sentido, fazcotidiano da prática clínica ainda são uma realidade. Neste sentido, faz--se se necessária a produção técnica de materiais que contribuam para a qualidade necessária a produção técnica de materiais que contribuam para a qualidade da assistência à saúda assistência à saúde, auxiliem o trabalho colaborativo e fomentem a de, auxiliem o trabalho colaborativo e fomentem a coordenação do cuicoordenação do cuidado.dado.88 O município de Belo Horizonte e outros municípios, possuem serviço O município de Belo Horizonte e outros municípios, possuem serviço especializado no atendimento multidisciplinar a pacientes com feridas crônicas especializado no atendimento multidisciplinar a pacientes com feridas crônicas em membros inferiores. Na ausenciem membros inferiores. Na ausencia de serviço especializado no município de a de serviço especializado no município de residencia da paciente, a secretaria deve pactuar esse tipo de atendimento na residencia da paciente, a secretaria deve pactuar esse tipo de atendimento na rede do SUS, permitindo o acesso aos pacientes que demandam esse tipo de rede do SUS, permitindo o acesso aos pacientes que demandam esse tipo de tratamento multidisciplinar especializado.tratamento multidisciplinar especializado.