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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0010761 Fórmula infantil à base de aminoácidos - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG(2026-09-08) NATJUS TJMGPaciente de 1 ano apresentando alergia à proteína do leite de vaca (APLV), doença do refluxo gastroesofágico com esofagite e dermatite atópica, com falha ao uso prévio de fórmula com proteína extensamente hidrolisada. A demanda pleiteia o fornecimento de fórmula infantil à base de aminoácidos. A análise técnica conclui que a tecnologia é incorporada no SUS para a faixa etária do paciente e indicada para o seu quadro clínico grave de insucesso terapêutico, tratando-se de necessidade de melhor gestão de fluxo de distribuição solidária entre Estado e Município, indicando a procedência do pleito sem vinculação a marcas específicas.
- ItemNT 2026.0010034 Somatropina - Baixa Estatura PIG sem catch-up - NATJUS TJMG(2026-09-08) NATJUS TJMGPaciente de 11 anos apresentando baixa estatura por ser nascido pequeno para a idade gestacional sem catch-up (BE PIG). A demanda pleiteia o fornecimento de somatropina. A análise técnica conclui pela inexistência de disponibilização do medicamento no SUS para essa indicação, ausência de evidências científicas convincentes quanto ao benefício clínico e presença de controvérsia e riscos no tratamento, indicando a desfavorabilidade do pedido.
- ItemNT 2026.0010856 Home care - Infecção e reações inflamatórias devidas a prótese articular do quadril - NATJUS TJMG(2026-09-04) NATJUS TJMGPessoa idosa de 71 anos de idade com histórico de retirada de prótese de quadril por soltura séptica e limitação da mobilidade (T84.5). A demanda pleiteia Home Care com técnico de enfermagem 24 horas, fisioterapia, insumos e medicamentos diversos. A análise técnica conclui que a paciente apresenta dependência para atividades da vida diária executáveis por cuidador e não demanda procedimentos exclusivos de enfermagem em tempo integral, indicando a inadequação do Home Care com enfermagem 24 horas e da internação domiciliar, sendo indicada a atenção domiciliar na modalidade de assistência multidisciplinar.
- ItemNT 2026.0010260 Tocilizumabe - Artrite Reumatoide - NATJUS TJMG(2026-09-03) NATJUS TJMGPessoa idosa de 72 anos com artrite reumatoide soropositiva (CID M05.3). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Tocilizumabe. A análise técnica conclui que o medicamento solicitado está padronizado no SUS e incorporado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença, indicando a disponibilidade da medicação na rede pública para o tratamento da paciente.
- ItemNT 2026.0010860 Mavacanteno - Cardiomiopatia Hipertrófica Obstrutiva - NATJUS TJMG(2026-09-03) NATJUS TJMGPaciente masculino de 48 anos com cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva (CID I42.1). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Mavacanteno. A análise técnica conclui que o fármaco possui registro ativo na ANVISA e indicação em bula para o quadro descrito, contando com evidências científicas de eficácia e segurança no alívio sintomático após falha de betabloqueadores em dose máxima, embora ainda não haja dados robustos de longo prazo sobre a redução de mortalidade nem avaliação pela CONITEC, indicando a demanda como justificada com ressalvas.