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Submissões Recentes
- Item2025.0008552 E 10157 (Repetidas) Dor crônica - NATJUS TJMG(2026-06-17) NATJUS TJMGO tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase em modalidades não medicamentosas (por exemplo, autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e fisioterapia). Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas multidirecionadas. Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica. A pregabalina não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de dor neuropática e fibromialgia. A decisão foi publicada em agosto de 2021, por meio da Portaria SCTIE/MS nº 51. As medicações solicitadas estão bem indicadas e indisponíveis no SUS. No SUS existem alternativas com eficácia comprovada. Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da medicações solicitadas em detrimento as medicações disponíveis no SUS. A critério do juízo deve ser realizada perícia médica para comprovar a imprescindibilidade das medicações solicitadas no caso concreto.
- Item2026.0009471 transtorno afetivo bipolar tipo I - NATJUS TJMG(2026-06-16) NATJUS TJMGDe acordo com literatura a medicação solicitada não possui evidência robusta estabelecida para o tratamento de manutenção do Transtorno Afetivo Bipolar tipo I. Existem opções disponíveis no SUS para o tratamento da doença informada.
- Item2026.0010234 CANABIS TAG - NATJUS TJMG(2026-06-16) NATJUS TJMG✔ A evidência atual sobre cannabis medicinal para Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) é insuficiente para recomendar seu uso rotineiro ✔ No SUS existe atendimento integral e gratuito para o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), cobrindo desde o acolhimento inicial até a terapia e o fornecimento de medicamentos. EXISTE LINHA DE CUIDADO NO SUS PARA TRATAMENTO DA DOENÇA INFORMADA
- Item2026.0010207 ELA - NATJUS TJMG(2026-06-17) NATJUS TJMGA esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença degenerativa do sistema nervoso, que acarreta paralisia motora progressiva, irreversível. Ainda não existem evidências em nível mundial de tratamento que levem à cura da doença O tratamento é feito com medicamentos, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e dispositivos especiais O SUS fornece o medicamento Riluzol, que retarda o efeito da doença. O tratamento é baseado no que está cientificamente comprovado O tratamento é descrito no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuti-cas (PCDT) para ELA. O primeiro ano de disponibilidade do Radicava® para pacientes com ELA nos EUA proporcionou muitos aprendizados importantes que ajudarão a moldar estratégias para melhorar o atendimento ao paciente. Um grande estudo de coorte alemão com pareamento por escore de propensão, que incluiu 194 pacientes tratados com edaravona IV em condições do mundo real, não encontrou benefício modificador da doença em comparação com a terapia padrão.
- Item2026.0010253 ELA - NATJUS TJMG(2026-06-17) NATJUS TJMGA esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença degenerativa do sistema nervoso, que acarreta paralisia motora progressiva, irreversível. Ainda não existem evidências em nível mundial de tratamento que levem à cura da doença. O tratamento é feito com medicamentos, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e dispositivos especiais O SUS fornece o medicamento Riluzol, que retarda o efeito da doença. O tratamento é baseado no que está cientificamente comprovado. O tratamento é descrito no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuti-cas (PCDT) para ELA. O primeiro ano de disponibilidade do Radicava® para pacientes com ELA nos EUA proporcionou muitos aprendizados importantes que ajudarão a moldar estratégias para melhorar o atendimento ao paciente. Um grande estudo de coorte alemão com pareamento por escore de propensão, que incluiu 194 pacientes tratados com edaravona IV em condições do mundo real, não encontrou benefício modificador da doença em comparação com a terapia padrão.