Navegar
Submissões Recentes
Agora exibindo 1 - 5 de 4439
- ItemNT 2024.0005136 Ressonância magnética por enterografia - Doença de Crohn - NATJUS TJMG(2026-09-11) NATJUS TJMGPaciente de 38 anos com Doença de Crohn sintomática e ausência de resposta à medicação por via oral. A demanda pleiteia a realização do exame de ressonância magnética por enterografia para avaliação de extensão da doença e planejamento terapêutico com infliximabe. A análise técnica conclui que a tecnologia consta como recomendada no PCDT do Ministério da Saúde/CONITEC para investigação no intestino delgado, contudo não é de caráter emergencial, tampouco requisito indispensável ou pré-requisito exclusivo para o início da terapia biológica, existindo outras opções propedêuticas disponíveis, razão pela qual a solicitação é considerada justificada com ressalvas.
- ItemNT 2026.0010839 Cirurgia videolaparoscópica - Endometriose - NATJUS TJMG(2026-09-10) NATJUS TJMGPaciente de 18 anos com diagnóstico de endometriose pélvica (CID-10 N80.1, N80.3, N94.6, R52.2), apresentando dor pélvica intensa, refratária ao tratamento hormonal e analgésico. A demanda pleiteia a realização de cirurgia por videolaparoscopia. A análise técnica conclui que o procedimento cirúrgico por via laparoscópica para tratamento da endometriose está contemplado na Tabela de Procedimentos do SUS (código SIGTAP 0209010061 e correlatos) e é indicado para quadros sintomáticos refratários ao manejo clínico, não possuindo caráter de urgência ou emergência, tratando-se de necessidade de adequação do fluxo regulatório no âmbito da alta complexidade da rede pública.
- ItemNT 2026.0009150 Formula de aminoácidos - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG(2026-09-09) NATJUS TJMGCriança de 1 ano com suspeita de alergia à proteína do leite de vaca (CID-10 T78.1) e que demonstrou melhora dos sintomas gastrointestinais e ganho ponderal após início do tratamento. A demanda pleiteia fórmula infantil à base de aminoácidos. A análise técnica conclui pela existência de incorporação do insumo no SUS (CONITEC, 2018) no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e da atenção primária, sendo de responsabilidade solidária entre Estado e Município, indicando a adequação da fórmula à base de aminoácidos até a idade de 2 anos (e não por tempo indeterminado).
- ItemNT 2026.0010705 Dostarlimabe - Carcinoma de Endométrio - NATJUS TJMG(2026-09-09) NATJUS TJMGPessoa idosa de 74 anos com diagnóstico de carcinoma seroso de endométrio em estádio III (ECIIIC1), submetida à ressecção cirúrgica prévia e com risco elevado de recidiva. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento dostarlimabe 500 mg. A análise técnica conclui que existem evidências científicas que sustentam o uso do dostarlimabe em combinação com a quimioterapia para redução do risco de progressão e ganho de sobrevida global, possuindo registro na Anvisa e indicação em bula, de modo que a requisição se mostra devidamente justificada.
- ItemNT 2025.0008087 Everolimo - Esclerose Tuberosa - NATJUS TJMG(2026-09-09) NATJUS TJMGCriança de 8 anos com diagnóstico de esclerose tuberosa, apresentando múltiplas lesões renais e no sistema nervoso central (incluindo angiomiolipoma e astrocitoma subependimário de células gigantes), epilepsia de difícil controle e contraindicação cirúrgica. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento everolimo 5 mg. A análise técnica conclui que existem evidências científicas que sustentam o uso do everolimo para redução tumoral em pacientes não candidatos à cirurgia, possuindo registro na Anvisa, mas não está incorporado ao SUS para essa indicação, de modo que a medicação assume caráter imprescindível diante do quadro avançado e da impossibilidade de intervenção cirúrgica.