Navegar
Submissões Recentes
Agora exibindo 1 - 5 de 4193
- ItemNT 2026.0010347 Dieta cetogenica Epilepsia - NATJUS TJMG(2026-07-02) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o lactente, de 2 meses, apresenta epilepsia farmacorresistente secundária a grave encefalopatia hipóxico-isquêmica, com crises convulsivas frequentes e refratárias ao tratamento medicamentoso, além de gastrostomia por risco de broncoaspiração. O documento destaca que a dieta cetogênica possui eficácia cientificamente comprovada como terapia adjuvante para epilepsia refratária e encontra previsão no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS, sendo capaz de reduzir a frequência e a intensidade das crises e a necessidade de fármacos antiepilépticos. Contudo, ressalta que, embora a fórmula industrializada Ketocal® seja indicada para esse fim, não existe obrigação legal de seu fornecimento pelo SUS, por se tratar de dieta e não de medicamento, sendo a dieta cetogênica artesanal a primeira opção recomendada para uso domiciliar, desde que individualizada por nutricionista. A nota observa, ainda, que o uso da dieta cetogênica em crianças menores de 2 anos não é recomendado pelos consensos internacionais, ficando sua indicação sob responsabilidade exclusiva do médico assistente. Por fim, esclarece que o fornecimento de dietas especiais constitui responsabilidade solidária entre Estado e Município, que insumos como frascos e equipos podem ser disponibilizados pelo Programa Melhor em Casa e que o paciente pode ser acompanhado pelo ambulatório especializado em dieta cetogênica da FHEMIG.
- ItemNT 2026.0010222 - luspatercept (Reblozyl®) para tratamento de Síndrome Mielodisplásica - NATJUS TJMG(2026-07-02) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o paciente, de 77 anos, é portador de síndrome mielodisplásica sintomática de baixo risco, com sideroblastos em anel, refratária ao tratamento com eritropoetina e filgrastim, apresentando anemia persistente e dependência de transfusões sanguíneas frequentes. Embora o luspatercepte (Reblozyl®) não esteja incorporado ao SUS nem ao rol da ANS para essa indicação, e não seja contemplado pelo PCDT do Ministério da Saúde, a literatura científica demonstra benefício clínico consistente em pacientes com esse perfil, com aumento significativo da independência transfusional e melhora dos parâmetros hematológicos, além de perfil de segurança favorável. A nota ressalta que o medicamento possui registro na ANVISA, é único em sua classe terapêutica e que diretrizes internacionais recomendam seu uso em pacientes com síndrome mielodisplásica de baixo risco dependentes de transfusão e refratários aos agentes estimuladores da eritropoiese. Apesar de o quadro não configurar situação de urgência ou emergência, conclui-se que, à luz das evidências científicas atuais e das características clínicas do caso concreto, a indicação do luspatercepte mostra-se tecnicamente justificada.
- ItemNT 2026.0010221 CPAP - NATJUS TJMG(2026-07-03) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o paciente, de 67 anos, apresenta síndrome da apneia/hipopneia mista do sono grave, com predomínio de apneia obstrutiva, associada a importantes comorbidades cardiovasculares, incluindo hipertensão arterial, diabetes mellitus tipo 2, arritmia cardíaca e antecedente de infarto agudo do miocárdio, preenchendo indicação técnica para uso de CPAP como terapia complementar. O documento destaca que o CPAP constitui o tratamento de referência para casos moderados e graves de apneia obstrutiva do sono, com evidências robustas de redução dos eventos respiratórios, melhora da oxigenação, da sonolência diurna e da qualidade de vida, embora os benefícios sobre mortalidade e desfechos cardiovasculares dependam da adequada adesão ao tratamento e permaneçam menos consistentes. Ressalta-se que o equipamento possui registro regular na ANVISA, integra as possibilidades de atendimento domiciliar no SUS, mas seu fornecimento não é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde segundo o rol da ANS. Assim, conclui-se que, diante da gravidade da doença e das comorbidades apresentadas, a indicação do CPAP está em conformidade com as diretrizes técnico-científicas atuais e a demanda mostra-se tecnicamente justificada, recomendando-se acompanhamento multidisciplinar e reavaliações periódicas da adesão ao tratamento.
- ItemNT 2026.0010180 - Alfaepoetina e sacarato de hidróxido férrico na DRC - NATJUS TJMG(2026-07-03) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o paciente, de 57 anos, é portador de doença renal crônica em estágio dialítico, associada à hipertensão arterial e anemia secundária à insuficiência renal, encontrando-se em hemodiálise regular. O documento destaca que a alfaepoetina e o sacarato de hidróxido férrico possuem eficácia e segurança comprovadas para o tratamento da anemia na doença renal crônica, promovendo correção da deficiência de eritropoetina e de ferro, reduzindo a necessidade de transfusões e melhorando a qualidade de vida, desde que observadas as metas terapêuticas recomendadas. Ressalta-se, ainda, que ambos os medicamentos estão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, sendo disponibilizados pelo SUS para essa indicação, além de haver manifestação favorável dos entes públicos quanto ao seu fornecimento. Assim, conclui-se que o fornecimento dos medicamentos pleiteados encontra respaldo nas evidências científicas e nas políticas públicas vigentes, sendo a demanda tecnicamente justificada.
- ItemNT 2026.0009817 FreeStyle - NATJUS TJMG(2026-07-03) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o paciente, de 9 anos, é portador de diabetes mellitus tipo 1, em uso de insulinoterapia intensiva com insulinas análogas disponibilizadas pelo SUS, tendo sido requerido o sistema de monitoramento contínuo FreeStyle Libre® 2. O documento destaca que, embora essa tecnologia proporcione maior comodidade, reduza as punções capilares e possa melhorar a satisfação e a adesão ao tratamento, não foram apresentados elementos técnicos que demonstrem sua imprescindibilidade, como histórico detalhado do monitoramento glicêmico, episódios de hipoglicemia grave ou falha do acompanhamento convencional. Ressalta-se, ainda, que as evidências científicas atuais não comprovam superioridade clínica consistente do sistema em relação à monitorização capilar quanto à redução de complicações, mortalidade ou outros desfechos de longo prazo, motivo pelo qual a tecnologia não foi incorporada ao SUS pela CONITEC, embora alguns entes federativos possuam protocolos próprios para sua disponibilização. Assim, conclui-se que o FreeStyle Libre® 2 pode representar uma alternativa conveniente em casos selecionados, mas não ficou demonstrada sua necessidade indispensável no caso concreto, permanecendo recomendados o acompanhamento multidisciplinar, a educação em diabetes e a utilização das estratégias terapêuticas já disponibilizadas pelo SUS.