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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0009358 Aparelho Cough Assist - Miopatia Congênita Nemalínica - NATJUS TJMG(2026-09-15) NATJUS TJMGPaciente de 26 anos diagnosticada com miopatia congênita nemalínica (CID G71.2), apresentando tosse ineficaz, hipoventilação alveolar e insuficiência respiratória crônica. A demanda pleiteia o fornecimento do aparelho Cough Assist pelo plano de saúde. A análise técnica conclui que não há previsão da tecnologia em diretrizes do Ministério da Saúde ou avaliação pela CONITEC, e que as evidências científicas disponíveis não comprovam superioridade do equipamento sobre outras técnicas de tosse assistida nem impacto conclusivo em desfechos de longo prazo, indicando a demanda como não justificada.
- ItemNT 2025.0008920 e 2026.0010985 Monossialogangliosídeo - Isquemia Cerebral - NATJUS TJMG(2026-09-15) NATJUS TJMGPessoa idosa de 75 anos diagnosticada com isquemia cerebral. A demanda pleiteia o fornecimento de monossialogangliosídeo (GM1). A análise técnica conclui que as evidências científicas disponíveis sobre o uso do monossialogangliosídeo no AVC isquêmico (fase aguda ou estabelecida) são inconsistentes e não sustentam seu uso rotineiro, pois não demonstram benefício comprovado em sobrevida ou funcionalidade a longo prazo e envolvem risco de efeitos adversos graves, como a síndrome de Guillain-Barré, havendo alternativas terapêuticas já integradas ao SUS.
- ItemNT 2026.0010979 Pembrolizumabe, Gencitabina e Cisplatina - Colangiocarcinoma Irressecável - NATJUS TJMG(2026-09-15) NATJUS TJMGPaciente de 39 anos diagnosticada com colangiocarcinoma irressecável. A demanda pleiteia a combinação terapêutica de pembrolizumabe, gencitabina e cisplatina. A análise técnica conclui que o tratamento solicitado constitui o esquema de primeira linha preconizado por diretrizes internacionais (como NCCN, ASCO, ESMO e SBOC) e com eficácia e segurança demonstradas na literatura científica (estudo KEYNOTE-966), indicando que a medicação está adequadamente indicada para a condição informada.
- ItemNT 2026.0010982 Nintedanibe - Fibrose Pulmonar Idiopática - NATJUS TJMG(2026-09-15) NATJUS TJMGPessoa idosa de 80 anos diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática (CID-10 J84.1). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento nintedanibe. A análise técnica esclarece que, embora a CONITEC tenha recomendado a não incorporação nacional do nintedanibe ao SUS por incertezas na eficácia e elevado impacto orçamentário, tanto o nintedanibe quanto a pirfenidona já estão disponibilizados no âmbito estadual pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) na Farmácia de Minas para o tratamento da Doença Pulmonar Intersticial Fibrosante Progressiva, estando a tecnologia acessível via protocolo administrativo próprio.
- ItemNT 2025.0008929 e 2026.0009224 Dupilumabe e Adalimumabe - Hidradenite Supurativa - NATJUS TJMG(2026-09-14) NATJUS TJMGAdolescente de 14 anos com hidradenite supurativa (CID-10 L73.2), em acompanhamento por doença crônica e refratária a antibióticos orais e intervenção cirúrgica. A demanda judicial pleiteou dupilumabe. A análise técnica esclarece que a prescrição médica indicou adalimumabe e não dupilumabe, o qual é considerado off-label para a condição. Conclui-se pelo não cabimento do dupilumabe e destaca-se que o adalimumabe está incorporado ao SUS no PCDT da hidradenite supurativa para casos moderados a graves após falha da antibioticoterapia sistêmica.