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Submissões Recentes
- ItemNT 2024.0006986 Eliquis - NATJUS TJMG(2024-12-18) NATJUS TJMGQuando do uso da Varfarina, o exame de RNI é utilizado para o monitoramento/controle ambulatorial, sua realização é necessária para um bom controle dos pacientes em uso da mesma. O exame permite o ajuste periódico da dose da varfarina, fato que torna possível a redução do risco da ocorrência de complicações hemorrágicas. O exame também está disponível no SUS, através das unidades básicas de saúde. Nos casos de baixa mobilidade / imobilidade do(a) paciente, há inclusive a possibilidade de ser ofertada ao(à) paciente, à realização do exame de monitoramento (RNI) por meio de acompanhamento da EMAD – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar. A EMAD é a principal responsável pelo cuidado do(a) paciente domiciliado(a), que possui problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma Unidade Básica de Saúde. Atualmente, apesar da ampla variedade de anticoagulantes para a profilaxia e tratamento de diversas situações trombóticas, não se dispõe, no momento, de um anticoagulante ideal, completamente seguro, com farmacocinética, farmacodinâmica previsível, posologia simplificada, reduzida interação medicamentosa, e sem necessidade de monitorização laboratorial. Existem poucos estudos intervencionistas de alta qualidade sobre a segurança da terapia anticoagulante em idosos com fragilidade. Cada paciente idoso com fragilidade é único. Os pacientes devem portanto ser avaliados individualmente. O sucesso do tratamento anticoagulante está muito mais influenciado pela educação do paciente e/ou familiares e cuidadores, do que pela escolha específica do anticoagulante oral per se. Não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar: - Imprescindibilidade de instituição de anticoagulação oral profilática por tempo indeterminado; - Contraindicação e/ou refratariedade ao uso da varfarina, anticoagulante oral regularmente disponível no SUS; - Imprescindibilidade de uso específico da apixabana, em detrimento ao uso da varfarina.
- Item2024.0006982 - Semaglutida - DM2 - NATJUS TJMG(2025-01-03) NATJUS TJMGO sucesso do tratamento da DM2 e da obesidade a longo prazo, depende de abordagem multidisciplinar, e principalmente da adesão regular a longo prazo à terapêutica não farmacológica (mudança de hábitos a longo prazo). O controle da DM2 e da obesidade, não se resolve com o uso temporário de nenhum fármaco, assim como outras doenças crônicas, elas requerem adesão contínua ao tratamento (farmacológico e não farmacológico) para a manutenção de resultados satisfatórios a longo prazo. As diretrizes para o manejo farmacológico da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), não inclui a semaglutida, como opção farmacológica imprescindível para o manejo da terapia antidiabética no DM2.8 https://diretriz.diabetes.org.br/manejo-da-terapia-antidiabetica-no-dm2/?pdf=14625 Considerando a documentação apresentada, não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico da semaglutida 14 mg/dia, em substituição às alternativas farmacológicas regularmente disponíveis na rede pública, para o tratamento farmacológico da paciente. Faz-se necessário ressaltar que a Nota Técnica (NT) tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A escolha de determinado tratamento em detrimento de outro e a avaliação completa individualizada cabe ao médico assistente. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade de realização de perícia médica.
- ItemNT 2024.0006973 CPAP - NATJUS TJMG(2024-12-12) NATJUS TJMGNo caso concreto, não foi apresentado o laudo da polissonografia tipo III que foi realizado, não foi informado sobre a presença ou não de condições comórbidas que interferem na acurácia do exame, não foi apresentada a escala de sonolência diurna. Conforme as diretrizes técnicas atuais, a indicação de ventilação não invasiva (VNI) através do uso do dispositivo CPAP, está indicada para SAHOS moderada a grave. Sugere-se reavaliação periódica da indicação / resposta / manutenção do uso do dispositivo pelo paciente. Considerando que deve ser dada atenção à adesão do paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o número de desistência ou não adesão. Seria interessante, se possível, que antes da aquisição do aparelho, o paciente passasse por um período de teste e verificação de sua aceitação/adaptação, resposta ao uso do dispositivo (CPAP) e que fosse acompanhado por equipe multidisciplinar.
- Item2024.0005291 - Bomba Insulina +insulina asparte - NATJUS TJMG(2025-01-03) NATJUS TJMGO SUS disponibiliza todos os insumos necessários para a automonitorização da glicemia capilar (AMGC) através da aferição capilar de glicose, ofertando o aparelho glicosímetro, as tiras reagentes e as lancetas, que são os dispositivos que auxiliam na obtenção de amostras de sangue capilar, as quais permitem ao usuário e/ou ao cuidador fazer as verificações do nível de glicose capilar ao longo do dia, quantas vezes forem necessárias, propiciando oferta de condutas terapêuticas protocolares em conformidade com as diretrizes técnico-científicas atuais. Vide Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 17 de 12 de novembro de 2019. Uma importante limitação da AMGC é a necessidade de várias punções para obter sangue capilar da polpa digital a cada medida. Não foram apresentados elementos técnicos que esclareçam o motivo da requisição conjunta de SICI acoplado a sensor de monitoramento glicêmico contínuo, com o fornecimento de 150 fitas de glicemia capilar/mês para a realização de 05 aferições de polpa digital/dia. Se o SICI indicado possui capacidade de realizar monitoramento glicêmico contínuo, não há fundamentação técnica para a realização simultânea de 05 aferições de glicemia capilar/dia. O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.
- Item2024.0007015 - CPAP - NATJUS TJMG(2025-01-03) NATJUS TJMGConsiderando as informações contidas nos relatórios apresentados, é possível afirmar que a indicação de ventilação não invasiva para o paciente em tela, através do uso contínuo do dispositivo CPAP, está em conformidade com as diretrizes técnicas atuais. Considerando que o êxito do tratamento depende de adesão a intervenção multidisciplinar, sugere-se acompanhado por equipe multidisciplinar para reavaliações periódicas da adesão / resposta / manutenção do uso do dispositivo pelo paciente. Se possível, seria importante que antes da aquisição do aparelho, o paciente passasse por um período de teste e verificação de sua aceitação / adaptação, resposta ao uso do dispositivo (CPAP), tendo em vista que é grande o número de pacientes que abandonam o uso do dispositivo com o passar do tempo.