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- ItemNT 2026.0010452 Somatropina - Baixa Estatura por Restrição de Crescimento Intrauterino sem Catch-up - NATJUS TJMG(2026-07-13) NATJUS TJMGCriança com baixa estatura decorrente de restrição de crescimento intrauterino (pequena para a idade gestacional) sem recuperação do crescimento (catch-up), com desvio padrão de estatura significativamente abaixo da média para a idade. A demanda pleiteia o fornecimento de somatropina (hormônio do crescimento recombinante). A análise técnica conclui que essa tecnologia está disponível no SUS apenas para deficiência do hormônio do crescimento e síndrome de Turner, não havendo cobertura para o diagnóstico em questão, e que a literatura científica não demonstra evidências convincentes de benefício clínico consistente que justifiquem seu uso nesse quadro, tratando-se de indicação controversa, com eficácia modesta e riscos e custos não desprezíveis.
- ItemNT 2026.00010468 Omalizumabe - Urticária Crônica Espontânea - NATJUS TJMG(2026-07-14) NATJUS TJMGPessoa adulta com urticária crônica espontânea (CID-10 L50.1), refratária ao uso de anti-histamínicos H1 de segunda geração em doses quadruplicadas e a cursos de corticoterapia oral. A demanda pleiteia o fornecimento de omalizumabe (Xolair). A análise técnica conclui que o omalizumabe é a única opção terapêutica de terceira linha com autorização de registro para essa indicação a partir dos 12 anos, recomendada pelos consensos internacionais e nacionais diante da falha da terapêutica de primeira e segunda linha, com boa relação de eficácia e segurança, ressaltando que a tecnologia ainda não está incorporada ao SUS para essa finalidade, havendo posição da CONITEC apenas quanto à incorporação para asma alérgica grave.
- ItemNT 2026.0010435 Fórmula de Aminoácidos Livres - Alergia a Proteína do Leite de Vaca - NATJUS TJMG(2026-07-14) NATJUS TJMGLactente com alergia à proteína do leite de vaca (CID K52.2, Z91.0) em forma grave, com sangramento gastrointestinal persistente mesmo após exclusão rigorosa da proteína da dieta materna. A demanda pleiteia fórmula à base de aminoácidos livres. A análise técnica conclui que o caso não configura pedido de tecnologia não incorporada, uma vez que o SUS já incorporou desde 2018 as fórmulas nutricionais para crianças de 0 a 24 meses com essa condição, tratando-se de questão de gestão de fluxo e competência solidária entre Estado e Município quanto ao fornecimento.
- ItemNT 2026.0010419 Lisdexanfetamina - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-07-14) NATJUS TJMGCriança com Transtorno do Espectro Autista (CID F84) nível 3 de suporte e transtorno do desenvolvimento intelectual. A demanda pleiteia o fornecimento de lisdexanfetamina. A análise técnica conclui que o fármaco não possui indicação em bula para TEA ou transtorno do desenvolvimento intelectual, não consta na RENAME e não foi recomendada sua incorporação ao SUS pela CONITEC, sendo indicada primariamente apenas em casos de TDAH comórbido, condição não diagnosticada na paciente.
- ItemNT 2026.0010190 Metilfenidato e Atomoxetina - Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - NATJUS TJMG(2026-07-14) NATJUS TJMGAdolescente com Transtorno do Espectro Autista (CID F84) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID F90.0). A demanda pleiteia metilfenidato e atomoxetina. A análise técnica conclui que nenhum dos fármacos consta na RENAME nem é incorporado ao SUS, que a atomoxetina constitui terapia de segunda linha e não primeira linha como relatado pela médica assistente, e que não foi apresentada justificativa técnica para o não uso das alternativas disponíveis no SUS, como antidepressivos tricíclicos e risperidona.