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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0009845 Cirurgia lombar - NATJUS TJMG(2026-04-17) NATJUS TJMGAqui está o texto da Nota Técnica organizado e limpo, removendo todas as repetições e erros de formatação: Nota Técnica Nº: 9845/2026 NATJUS-TJMG O tratamento cirúrgico da estenose de canal lombar tem indicação nos casos de falha do tratamento conservador. Também está indicado nos casos em que a sintomatologia já de início é muito aguda, com comprometimento radicular associado a sintomas de alterações sensitivas e motoras de dermátomo com agravamento progressivo ou a sintomas de claudicação neurogênica severa. Nessas circunstâncias, os sintomas devem ser relacionados com os achados do estudo por imagem, que irá guiar o tipo de cirurgia a ser realizada quanto ao segmento e à área que vai necessitar da descompressão. A descompressão da cauda equina e/ou radicular, associada não à artrodese, é o padrão ouro quando a intervenção cirúrgica é necessária. Apesar de existirem na rede pública opções de tratamento neurocirúrgico e/ou ortopédico para o tratamento da estenose do canal vertebral lombar, no caso concreto não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar: A refratariedade às medidas conservadoras; A imprescindibilidade de instituição do tratamento cirúrgico proposto/requerido. Não é possível afirmar que o tratamento cirúrgico proposto garanta resultado superior às intervenções não cirúrgicas. O tratamento cirúrgico indicado e requerido possui caráter eletivo. Não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar situação de urgência médica, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
- Item2025.0008601 Neurite Optica - NATJUS TJMG(2026-04-16) NATJUS TJMG✔ A Neuromielite óptica é doença neurológica que evolui com seque-las incapacitantes e que não tem tratamento bem estabelecido por estudos de qualidade adequada, sendo considerada “doença órfã”. ✔ As evidências para o tratamento usual provêm de estudos observa-cionais e de opinião de especialistas. Assim, não há como afirmar qual tratamento é mais efetivo e seguro. ✔ Existe recomendação na literatura de azatioprina, micofenolato de mofetil. Metotrexato. Drogas que estão disponíveis no SUS. De acordo com relatório médico a referidas drogas já foram utilizadas sem sucesso ✔ Os tratamentos mais comuns usados para recaídas são esteróides e troca de plasma. ✔ Atualmente, a prevenção de recaída de NMOSD a longo prazo inclui o uso off-label de imunossupressores, particularmente rituximabe. ✔ À luz das novas evidências sobre a fisiopatologia da NMOSD mostraram que os anticorpos monoclonais que destroem as células B (rituximab e inebilizumab) ou interferem na sinalização da interleucina 6 (tocilizumab e satralizumab) ou na ativação do complemento (eculizumab) têm eficácia superior em comparação ao placebo. Ou seja comparado com nenhum tratamento ✔ No caso em tela está descrito se já foram utilizadas outras drogas imunossupressoras/antinflamatórias sem resultado esperado ✔ O rituximabe é uma opção para o caso em tela e deve ser ten-tado tendo em vista a evolução desfavorável da doença ✔ O tratamento com rituximabe não é isento de riscos
- ItemNT 2026.0009380 TDHA atomoxetina - NATJUS TJMG(2026-04-14) NATJUS TJMGPerfil: Adolescente, 15 anos, diagnosticada com TDAH, Ansiedade Generalizada e Obesidade. Histórico: Sintomas desde os 6 anos com prejuízo escolar (alfabetização, aprendizado e rendimento) e social. Tentativas com medidas não farmacológicas (aulas particulares) não surtiram efeito. Tratamento Atual: Relato de melhora significativa em todas as disciplinas após uso de amostras grátis de Atentah 60mg. A prescrição justifica o uso contínuo por ser a única medicação que não agrava a ansiedade da paciente. Parecer Técnico (NATJUS) 1. Eficácia e Indicação do Medicamento A Atomoxetina é um inibidor seletivo da recaptação de norepinefrina, aprovado pela ANVISA para TDAH em maiores de 6 anos. Vantagem: Menor risco de abuso e dependência em comparação aos estimulantes. Riscos: A nota alerta para efeitos colaterais como boca seca, insônia e, especialmente em jovens, risco aumentado de suicídio e eventos cardiovasculares graves (morte súbita). 2. Disponibilidade no SUS O medicamento não consta na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e não é fornecido pelo SUS. As Secretarias de Saúde (BH e MG) confirmaram que a droga não é contemplada nos protocolos públicos. 3. Alternativas e Contestações Protocolo de Linha de Tratamento: Para TDAH com ansiedade, o protocolo sugere a combinação de estimulantes com ISRS (como Fluoxetina, disponível no SUS) ou o uso de antidepressivos tricíclicos (Nortriptilina). Falta de Justificativa: O parecer ressalta que não foram apresentadas provas de que a paciente tentou e falhou com as alternativas disponíveis no SUS, ou que possua contraindicações específicas a elas. Conclusão da Nota O TDAH é uma desordem irreversível, mas tratável com abordagem multidisciplinar (psicoterapia, intervenções pedagógicas e familiares). Embora o medicamento tenha mostrado eficácia clínica para a paciente, ele é considerado de caráter eletivo (não urgente). A nota técnica pontua que existem alternativas na rede pública que ainda não foram esgotadas ou devidamente justificadas como ineficazes para o caso específico.
- ItemNT 2025.0008637 Durvalumabe - NATJUS TJMG(2026-04-15) NATJUS TJMGAqui está o texto organizado e limpo, removendo as repetições excessivas para facilitar a leitura técnica e jurídica:Parecer Técnico: Durvalumabe (IMFINZI®)Referência: Nota Técnica Nº: 8637/2025 NATJUS-TJMG1. Identificação e RegistroO medicamento antineoplásico durvalumabe (IMFINZI®) possui registro ativo na ANVISA e conta com indicações aprovadas para o tratamento de câncer de pulmão.2. Indicações em Bula (Contexto Oncológico)Câncer de Pulmão Não Pequenas Células (CPCNP): Indicado para o tratamento de pacientes com CPCNP estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação (QRT) à base de platina.Câncer de Pulmão de Pequenas Células (CPPC): Indicado em combinação com etoposídeo e carboplatina (ou cisplatina) para o tratamento em primeira linha de pacientes com CPPC em estágio extensivo (CPPC-EE).3. Análise do Caso ConcretoA finalidade terapêutica proposta — tratamento de paciente adulta com câncer de pulmão estágio IIIA irressecável, sem progressão após quimiorradiação à base de platina, como terapia de consolidação — está em total conformidade com a indicação da bula e as diretrizes técnicas atuais.4. Evidências Científicas (Estudo PACIFIC)Os ensaios clínicos randomizados duplo-cego derivados do estudo PACIFIC demonstraram resultados favoráveis ao uso do durvalumabe em comparação ao monitoramento clínico (placebo):Desfecho (5 anos)DurvalumabePlaceboTaxa de Sobrevida Global (SG)42,9%33,4%SG Mediana47,5 meses29,1 mesesSobrevida Livre de Progressão (SLP)33,1%19,0%SLP Mediana16,9 meses5,6 meses5. Qualidade de Vida e SegurançaQualidade de Vida: Não foram observadas diferenças significativas entre os grupos quanto aos sintomas, estado de saúde global ou qualidade de vida.Eventos Adversos (Graus 3 e 4): Ocorreram em 30,5% dos pacientes no grupo durvalumabe versus 26,1% no grupo placebo.Conclusão GRADE: A qualidade geral da evidência foi considerada alta após avaliação conforme a metodologia GRADE.
- ItemNT 2025.0009075 TDAH, TEA Lisdexanfetamina 70mg, Acido valproico e Pireciazina - NATJUS TJMG(2026-04-15) NATJUS TJMGAqui está o texto organizado de forma técnica e clara, eliminando as repetições e erros de grafia para facilitar a compreensão do parecer: Resumo Técnico: Antipsicóticos no TEA e Controle do Comportamento Referência: Nota Técnica Nº: 9075/2025 NATJUS-TJMG 1. Indicações e Uso Clínico A risperidona e o aripiprazol são medicamentos antipsicóticos utilizados para o controle do comportamento em casos específicos, especialmente quando há associação com deficiência intelectual (retardo mental). No contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a risperidona é indicada para reduzir: Crises de irritação e agitação; Agressividade e autoagressão deliberada; Crises de raiva e angústia; Mudanças rápidas de humor (labilidade emocional). 2. Mecanismo de Ação (Risperidona) A risperidona é um antipsicótico atípico que atua como antagonista dos receptores de: Dopamina Serotonina Esses neurotransmissores são fundamentais na regulação da ansiedade e dos comportamentos agressivos no sistema nervoso central. 3. Alternativas Farmacológicas e Comparativo O texto destaca as opções para o controle comportamental no Brasil: Risperidona: Possui indicação em bula e está disponível no SUS. Pireciazina (Neuleptil®): Indicada para autismo, psicose e distúrbios de personalidade (agitação e hostilidade). Nota: Não está disponível no SUS, mas o parecer indica que pode ser substituída pela risperidona (da mesma classe de antipsicóticos) sem prejuízos ao tratamento. Outras Opções no SUS: Para a abordagem de condições correlatas, a rede pública oferece: Antidepressivos tricíclicos (Amitriptilina e Nortriptilina); Antipsicóticos (Risperidona). 4. Conclusão e Observação Jurídica/Administrativa O parecer ressalta que, para a solicitação de medicamentos fora da lista do SUS, é necessário que o solicitante apresente justificativas técnicas válidas. Pontos de atenção: No caso analisado, não foram apresentadas justificativas (como eventos adversos, intolerância ou contraindicações) que comprovem a impossibilidade de uso das drogas disponíveis na rede pública (especialmente a risperidona).