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- ItemNT 2026.0010669 Donanemabe - Doença de Alzheimer - NATJUS TJMG(2026-08-11) NATJUS TJMGPaciente de 67 anos com Doença de Alzheimer em fase inicial (CID-10 G30.1), confirmada por biomarcadores, PET/CT amiloide positivo e genotipagem ApoE E3/E3, apresentando comprometimento cognitivo leve e progressivo. A demanda pleiteia o fornecimento pelo plano de saúde do medicamento donanemabe (Kisunla®). A análise técnica conclui que a medicação possui registro ativo na ANVISA e eficácia e segurança demonstradas em ensaios clínicos para retardar a progressão da doença em pacientes não portadores do alelo ApoE4, considerando a solicitação como devidamente justificada.
- ItemNT 2026.0010610 Pós bariátrica Cirurgia reparadora - NATJUS TJMG(2026-08-08) NATJUS TJMGPaciente do sexo feminino, 36 anos, submetida a cirurgia bariátrica (bypass) em junho de 2022 com perda de 30 kg, apresentando excesso cutâneo, flacidez, lipodistrofia abdominal e de coxas, diástase dos retos abdominais, ptose mamária grau III, dermatites de repetição e abalo psicossocial. Pleiteia a realização de mastopexia com implante, dermolipectomia abdominal, cruroplastia bilateral e correção da diástase. A análise técnica conclui que a dermolipectomia abdominal é o procedimento padrão com cobertura obrigatória pelos planos de saúde para casos de abdome em avental decorrente de grande perda ponderal. Todavia, as cirurgias de mamas (com implante) e coxas possuem caráter predominantemente estético e não constam no rol de cobertura obrigatória da ANS para esses fins, não havendo evidência de urgência ou emergência para tais procedimentos.
- ItemNT 2026.0009430 Cirurgia de correção de luxação do quadril, dieta enteral, esomeprazol e insumos - Paralisia cerebral, doença do refluxo gastroesofágico e luxação do quadril - NATJUS TJMG(2026-08-10) NATJUS TJMGPaciente de 15 anos com paralisia cerebral quadriparética (CID-10 G80), doença do refluxo gastroesofágico com estenose esofágica (CID-10 K22) e luxação crônica de quadril bilateral (CID-10 S73.0). A demanda pleiteia cirurgia para correção da luxação do quadril, dieta enteral industrializada, equipos, frascos, roupas íntimas descartáveis e esomeprazol 40 mg. A análise técnica conclui que a cirurgia para luxação do quadril está prevista na tabela do SUS e deve seguir o sistema de regulação; a dieta artesanal apresenta eficácia nutricional equivalente à industrializada, sendo a primeira opção domiciliar; os insumos para dieta e fraldas podem ser fornecidos por programas existentes (como o Melhor em Casa, Farmácia Popular e TCT municipal), sem previsão para roupas íntimas; e o esomeprazol apresenta eficácia superior demonstrada na supressão ácida para a DRGE refratária, indicando o atendimento parcial com direcionamento para as vias administrativas e regulatórias do SUS.
- ItemNT 2026.0010557 Adesivo, filtro permutador de calor e insumos para reabilitação pulmonar - Neoplasia maligna da laringe - NATJUS TJMG(2026-08-10) NATJUS TJMGPessoa idosa de 83 anos com neoplasia maligna da laringe (CID10 C32.9) submetida a laringectomia total. A demanda pleiteia o fornecimento de insumos para reabilitação pulmonar, incluindo adesivos, filtro permutador de calor e umidade (HME), protetor de pele para banho, lenço protetor peri-estoma e removedor de adesivo. A análise técnica conclui que os insumos não estão previstos nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço do Ministério da Saúde nem foram incorporados pela CONITEC, além de faltarem evidências científicas robustas de benefício clínico, indicando a não recomendação do fornecimento da tecnologia solicitada por ausência de justificativa técnica.
- ItemNT 2026.0010532 Pregabalina - Dor crônica - NATJUS TJMG(2026-08-10) NATJUS TJMGPaciente de 46 anos com dor crônica. A demanda pleiteia o medicamento pregabalina. A análise técnica conclui que existe PCDT no SUS para o tratamento de dor crônica, mas a pregabalina não está disponível no Sistema Único de Saúde para dor neuropática e fibromialgia, não tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da medicação solicitada, indicando a não recomendação do fornecimento por ausência de comprovação da necessidade.