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Submissões Recentes
- ItemNT 2025.0007604 Ureterolitotripsia - NATJUS TJMG(2025-05-09) NATJUS TJMGA literatura técnica internacional preconiza que as cirurgias laparoscópicas ou abertas, sejam terapia de segunda linha, consideradas apenas para casos selecionados, nos quais há cálculos complexos, de dimensões e/ou localização complicada, bem como para resgate em casos de falha de técnicas menos invasivas ou em situações específicas. Apesar de tratar-se de procedimentos cirúrgicos eletivos, quando indicados / solicitados em conformidade com a literatura técnica, os mesmos devem ser realizados o mais breve possível, a fim de preservar a função renal e tratar as complicações porventura presentes. É papel do Município ofertar ou pactuar o acesso aos procedimentos de média e alta complexidade regularmente disponíveis na rede pública. “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.10 Considerando as diretrizes técnicas atuais, o SUS disponibiliza alternativas terapêuticas em conformidade com a literatura técnica. As alternativas terapêuticas protocolares para o manejo / tratamento da litíase do trato urinário através de intervenção minimamente invasiva ou por via aberta, estão contempladas na rede pública, portanto, a demanda em tela, é questão estritamente relacionada à gestão da assistência à saúde e dependente de pactuação municipal.
- ItemNT 2025.0007688 e 7689 - Tratamento medicamentoso do TDAH - NATJUS TJMG(2025-05-22) NATJUS TJMGA Nota Técnica confirma que a lisdexanfetamina (Venvanse®) é aprovada pela ANVISA para o tratamento do TDAH em crianças, adolescentes e adultos, e é considerada eficaz na melhora dos sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade. Estudos indicam que, quando utilizada corretamente, promove melhorias significativas na atenção, controle comportamental, desempenho escolar e social, além de aumentar a qualidade de vida. Entretanto, o uso do medicamento pode levar a efeitos adversos, entre eles perda de apetite, insônia, elevação moderada da pressão arterial e aumento da frequência cardíaca. A administração deve ser realizada com acompanhamento clínico rigoroso para avaliar a resposta do paciente, ajustar doses e prevenir riscos. Ressalta-se a importância de utilizar sempre uma abordagem racional, baseada em evidências, e o acompanhamento por equipe multiprofissional especializada para garantir o benefício terapêutico, minimizando possíveis efeitos indesejados.
- ItemNT 2025.0007638 CPAP - NATJUS TJMG(2025-05-09) NATJUS TJMGA Síndrome da Apneia/Hipopneia Obstrutiva do Sono (SAHOS) é o distúrbio respiratório mais comum durante o sono, caracterizado por pausas na respiração causadas pelo estreitamento ou oclusão das vias aéreas superiores. Isso leva a sono fragmentado, desaturação de oxigênio e sintomas como ronco intenso, sonolência diurna, fadiga, dificuldades cognitivas e problemas de humor. O diagnóstico é feito por exames de polissonografia, usando o índice de apneia/hipopneia (IAH) para determinar a gravidade. O tratamento principal é o uso do aparelho de pressão positiva contínua na via aérea (CPAP), que mantém as vias abertas durante o sono e melhora os sintomas, a pressão arterial e a qualidade de vida. A adesão ao tratamento é essencial e motivada por educação, monitoramento e suporte. Além do CPAP, mudanças de hábitos, controle de fatores de risco e intervenções cirúrgicas podem ser indicadas. O manejo adequado da SAHOS é fundamental para reduzir riscos cardiovasculares e promover o bem-estar do paciente.
- ItemNT 2025.0007641 TDAH Ritalina LA 10mg - - NATJUS TJMG(2025-04-21) NATJUS TJMGA Nota Técnica nº 7641 aborda o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes, reforçando a importância de uma abordagem multidisciplinar. O documento destaca que o diagnóstico clínico deve ser realizado com base em critérios estabelecidos, incluindo a persistência dos sintomas por pelo menos seis meses e o impacto negativo na vida escolar, social e familiar. O tratamento inclui intervenções comportamentais, psicoterapia, apoio escolar e, quando indicado, uso de medicamentos psicoestimulantes como metilfenidato (MPH) e lisdexanfetamina (LDX). Ambos medicamentos são considerados eficazes na redução dos sintomas, porém devem ser usados com acompanhamento rigoroso de efeitos colaterais. A nota enfatiza que o acompanhamento multidisciplinar é fundamental para garantir a melhora do paciente, promover a inclusão social e escolar, e evitar o uso inadequado de medicamentos. A intervenção precoce, associada ao suporte psicológico e educacional, é essencial para maximizar os resultados positivos na qualidade de vida do indivíduo com TDAH.
- ItemNT 2025.0007694 TDAH TEA Lisdexanfetamina Bupropiona - NATJUS TJMG(2025-05-22) NATJUS TJMGA Nota Técnica aborda o uso de medicamentos, especificamente a lisdexanfetamina (Venvanse®) e a bupropiona, no tratamento de pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lisdexanfetamina é aprovada pela ANVISA para uso em crianças, adolescentes e adultos, demonstrando eficácia na redução dos sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade, além de contribuir para melhorias na cognição, funcionamento social e na qualidade de vida dos pacientes. No entanto, os estudos indicam que esses medicamentos podem causar efeitos adversos, como insônia, perda de apetite e possíveis alterações na pressão arterial, frequência cardíaca e humor, motivo pelo qual seu uso deve ser sempre acompanhado por equipe médica especializada. A bupropiona, embora menos utilizado para TDAH, apresenta potencial efeito no tratamento e na melhora da atenção, sendo avaliada com cautela, considerando os riscos e benefícios. A recomendação é que a prescrição seja feita com base em evidências científicas rigorosas, e que haja monitoramento contínuo para ajustar doses, detectar efeitos colaterais precocemente e garantir a segurança do paciente. O documento reforça que o uso racional de medicamentos, aliado a intervenções psicológicas e pedagógicas, é fundamental para o sucesso do tratamento, especialmente em populações vulneráveis, como crianças e adolescentes com TEA e TDAH.