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- ItemNT 2026.0009505 Canabidiol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-10-07) NATJUS TJMGPaciente de 14 anos de idade com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia estrutural farmacorresistente e paralisia cerebral. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento canabidiol. A análise técnica conclui que não existem evidências científicas suficientes na literatura médica para recomendar o uso da substância para o tratamento do TEA ou da epilepsia refratária no caso concreto, além de apontar a existência de alternativas terapêuticas farmacológicas para epilepsia disponíveis no SUS.
- ItemNT 2025.0007899 Belimumabe - Lúpus Eritematoso Sistêmico - NATJUS TJMG(2026-10-07) NATJUS TJMGPaciente de 24 anos de idade com diagnóstico de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento belimumabe. A análise técnica conclui pela existência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS para a condição, com alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública, ressaltando que o medicamento não possui recomendação de incorporação pela CONITEC e que a sua imprescindibilidade clínica não foi demonstrada no caso concretamente analisado.
- ItemNT 2026.0011120 Ivosidenibe e Azacitidina - Leucemia Mieloide Aguda - NATJUS TJMG(2026-10-06) NATJUS TJMGPaciente de 74 anos de idade com diagnóstico de Leucemia Mieloide Aguda (LMA) com mutação patogênica do gene IDH1, em progressão hematológica. A demanda pleiteia o fornecimento dos medicamentos Ivosidenibe e Azacitidina. A análise técnica conclui que o tratamento possui registro ativo na ANVISA, eficácia e segurança comprovadas por estudos clínicos (estudo AGILE) e respaldo em diretrizes internacionais e nacionais, indicando que a solicitação é justificada.
- ItemNT 2026.0011061 Asparaginase - Leucemia Linfoblástica Aguda - NATJUS TJMG(2026-10-05) NATJUS TJMGPaciente pediátrica de 2 anos de idade com diagnóstico de Leucemia Linfoblástica Aguda de células B (CID-10 C91.0). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento asparaginase derivada de Erwinia chrysanthemi (Erwinase®) após o desenvolvimento de reação anafilática grave durante o uso de PEG-asparaginase. A análise técnica conclui que a indicação está respaldada em evidências científicas consolidadas, com autorização de importação em caráter excepcional pela ANVISA, indicando que a solicitação é justificada para dar continuidade ao tratamento com segurança e manter as chances de cura.
- ItemNT 2026.0009803 Ribociclibe - Neoplasia maligna da mama - NATJUS TJMG(2026-10-05) NATJUS TJMGPessoa idosa de 71 anos com diagnóstico de neoplasia de mama (CID 10 C50). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento ribociclibe 200mg. A análise técnica conclui que a medicação está bem indicada para o caso em tela e incorporada no âmbito do SUS, conforme recomendação do Relatório nº 678 da CONITEC, estando em conformidade com as diretrizes da política pública de saúde.