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- ItemNT 2026.0011082 Sequenciamento Completo do Exoma - Imunodeficiência com predominância de defeitos de anticorpos - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGPaciente criança de 6 anos de idade com diagnóstico de imunodeficiência com predominância de defeitos de anticorpos (CID-10 D80) e histórico de infecções graves e/ou recorrentes. A demanda pleiteia a realização do exame Sequenciamento Completo do Exoma. A análise técnica conclui que o exame é procedimentos cadastrado na Tabela SIGTAP do SUS e amparado por diretrizes médicas e evidências científicas para o diagnóstico de erros inatos da imunidade e orientação terapêutica, indicando que a demanda médica está devidamente fundada e justificada.
- ItemNT 2025.0008873 Ocrelizumabe - Esclerose múltipla primariamente progressiva - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGPaciente de 42 anos com diagnóstico de esclerose múltipla primariamente progressiva (CID-10 G35). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o ocrelizumabe apresenta benefício modesto na redução da progressão da incapacidade para a forma primariamente progressiva, possuindo parecer desfavorável da CONITEC para incorporação ao SUS nesta indicação e ausência de previsão nos protocolos oficiais vigentes, indicando a necessidade de avaliação pericial para verificação da excepcionalidade e imprescindibilidade no caso concreto.
- ItemNT 2025.0007553 Mamoplastia redutora - Hipertrofia mamária - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGPaciente mulher de 34 anos com diagnóstico de hipertrofia mamária/gigantomastia e histórico de trauma toracolombar, que relata cervicalgia e alterações degenerativas na coluna cervical (CID-10 S22.3, S23.0). A demanda pleiteia a realização de procedimento de mamoplastia redutora bilateral. A análise técnica conclui que a mamoplastia redutora em quadros de hipertrofia mamária possui caráter predominantemente estético e eletivo, sem evidências científicas robustas que comprovem sua eficácia/causalidade como tratamento para dores estruturais de coluna ou que demonstrem urgência/imprescindibilidade clínica no caso apresentado, não havendo indicação compulsória de cobertura sem enquadramento nos critérios periciais e regulamentares específicos.
- ItemNT 2026.0009825 Adalimumabe e Secuquinumabe - Hidradenite supurativa - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGPaciente homem de 33 anos com diagnóstico de hidradenite supurativa estágio Hurley III (CID-10 L73.2) e histórico de falha terapêutica a antibióticos sistêmicos e ao uso prévio do imunobiológico adalimumabe. A demanda pleiteia os medicamentos adalimumabe 40mg e secuquinumabe 150mg/ml. A análise técnica conclui que o adalimumabe está incorporado ao SUS para hidradenite supurativa moderada a grave com critérios definidos no PCDT, enquanto o secuquinumabe possui indicação recente em bula e agências internacionais para casos refratários ou com falha ao anti-TNF, mas ainda não passou por avaliação de incorporação na CONITEC para essa indicação, indicando a análise das evidências científicas e critérios clínicos de refratariedade para a tomada de decisão judicial.
- ItemNT 2026.0009893 Formula infantil isenta de lactose - Intolerancia a lactose - NATJUS TJMG(2026-09-24) NATJUS TJMGCriança de 3 anos com histórico de sintomas gastrointestinais e diagnóstico de intolerância à lactose (CID-10 E73.9). A demanda pleiteia fórmula infantil isenta de lactose (Neocate Advance / Aptamil SL / Nan Science Pro SL). A análise técnica conclui que a tecnologia incorporada no SUS para alergia à proteína do leite de vaca é indicada até os 24 meses de idade, de modo que, na idade atual do paciente, o insumo não é mais imprescindível para sua adequada nutrição.