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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0010451 Embolização de aneurisma cerebral com stent diversor de fluxo - Aneurisma cerebral - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGPessoa idosa de 65 anos com quadro recidivado de aneurisma cerebral em artéria basilar (CID-10 I67.1). A demanda pleiteia cirurgia de embolização de aneurisma cerebral com implante de stent diversor de fluxo. A análise técnica conclui que a literatura científica sustenta a indicação do dispositivo diversor de fluxo para aneurismas de anatomia complexa e de elevada dificuldade técnica para a cirurgia convencional com clipagem, indicando a demanda como justificada.
- ItemNT 2026.0010524 Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGPaciente de 12 anos com diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID 10: F90.0). A demanda pleiteia o fornecimento de metilfenidato de liberação prolongada (54 mg/dia). A análise técnica conclui que o tratamento da condição requer abordagem multidisciplinar e eletiva, destacando que o metilfenidato não foi incorporado ao SUS pela CONITEC e que a formulação de liberação prolongada difere da imediata apenas na conveniência posológica, não apresentando superioridade em eficácia ou segurança, além de não haver comprovação nos autos de falha ou contraindicação ao uso das alternativas terapêuticas disponibilizadas na rede pública.
- ItemNT 2026.0010523 Fórmula Infantil Extensamente Hidrolisada - Alergia à Proteína do Leite de Vaca - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGCriança de 1 ano com alergia à proteína do leite de vaca (CID-10 K52.2). A demanda pleiteia fórmula infantil extensamente hidrolisada. A análise técnica conclui que a tecnologia foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) recomendada pela CONITEC para crianças de 0 a 24 meses com APLV, indicando a responsabilidade solidária entre os gestores municipal e estadual de saúde na organização do fluxo e fornecimento do insumo.
- ItemNT 2026.00010516 Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica - Coledocolitíase - NATJUS TJMG(2026-07-27) NATJUS TJMGPaciente de 75 anos com coledocolitíase (CID-10 K80.5). A demanda pleiteia o procedimento de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) associada à papilotomia endoscópica. A análise técnica conclui que a tecnologia é incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e contemplada na Tabela SIGTAP, indicando que a efetivação depende de articulação e organização de fluxos de encaminhamento sob responsabilidade do gestor de saúde local junto ao Estado conforme a pactuação regional.
- ItemNT 2026.0010513 CPAP - Síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono - NATJUS TJMG(2026-07-24) NATJUS TJMGPaciente de 53 anos com síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono grave (CID 10: G47.3). A demanda pleiteia o uso de dispositivo de pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP) com umidificador e máscara oronasal. A análise técnica conclui que a tecnologia é o tratamento de referência com evidência científica estabelecida para a condição e possui previsão de custeio pelo SUS no âmbito da atenção domiciliar, indicando a conformidade da indicação terapêutica.