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- ItemNT 2026.0009650 Ácido Hialurônico com Sorbitol - Luxação Recidivante da Articulação Temporomandibular - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGPaciente de 25 anos com histórico de artroplastia para luxação recidivante da articulação temporomandibular esquerda. A demanda pleiteia o uso de ácido hialurônico associado ao sorbitol. A análise técnica conclui pela ausência de indicação e evidência científica da formulação comercial específica para cirurgia bucomaxilofacial, indicando a não recomendação do medicamento solicitado, embora ressalte haver respaldo na literatura para o uso de ácido hialurônico isolado em disfunções temporomandibulares.
- ItemNT 2026.0010385 Alfa-1 antitripsina - Deficiência de alfa-1 antitripsina e enfisema pulmonar - NATJUS TJMG(2026-07-24) NATJUS TJMGPessoa idosa de 73 anos com deficiência de alfa-1 antitripsina (CID E880) e enfisema pulmonar. A demanda pleiteia o medicamento alfa-1 antitripsina. A análise técnica conclui a existência de evidências científicas favoráveis quanto à eficácia e segurança do tratamento, sem alternativa terapêutica equivalente ou justificativa técnica para limitação etária, indicando que a solicitação é tecnicamente justificada.
- ItemNT 2026.0010339 Reconstrução Laringotraqueal - Estenose Subglótica - NATJUS TJMG(2026-07-24) NATJUS TJMGLactente de 1 ano com estenose subglótica grave (CID J38.6). A demanda pleiteia cirurgia de reconstrução laringotraqueal multiprocedimental com enxerto de cartilagem costal. A análise técnica conclui que o procedimento é de alta complexidade, ofertado pelo SUS (Tabela SIGTAP) e respaldado por literatura científica consolidada, indicando ser tecnicamente justificado para o caso.
- ItemNT 2024.0006183 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG(2026-07-27) NATJUS TJMGPaciente de 36 anos com esclerose múltipla (CID G35). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que a tecnologia não possui previsão no PCDT do SUS para a forma primariamente progressiva da doença, contando com recomendação desfavorável de incorporação pela CONITEC devido a evidências de benefício modesto, indicando a ausência de respaldo para a concessão da tecnologia.
- ItemNT 2025.0008905 Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - NATJUS TJMG(2026-07-21) NATJUS TJMGAdolescente de 13 anos, do sexo masculino, com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (CID F90.1) e grave comprometimento na aprendizagem, com falha terapêutica prévia ao uso de ritalina e ritalina LA associadas a medidas não medicamentosas. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento FoQ XR 18mg (cloridrato de metilfenidato), negado pela Secretaria Municipal de Saúde por não constar na lista RENAME. A análise técnica conclui que o medicamento pleiteado corresponde à mesma droga e princípio ativo já testados sem sucesso (metilfenidato), não havendo registro de tentativa ou falha terapêutica com as alternativas de segunda linha disponíveis no SUS (antidepressivos tricíclicos, ISRS e antipsicóticos), nem elementos que demonstrem a imprescindibilidade específica da apresentação FoQ XR frente à medicina baseada em evidências, indicando o indeferimento da tecnologia requerida.