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- Item2026.0009907 TEA - ABA - NATJUS TJMG(2026-06-15) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o transtorno do espectro autista (TEA) é condição do neurodesenvolvimento diagnosticada clinicamente, caracterizada por déficits persistentes de comunicação e interação social associados a padrões restritos e repetitivos de comportamento. O documento destaca que as intervenções comportamentais baseadas em evidências, como o método ABA e os modelos desenvolvimentais naturalísticos (Denver, PRT, JASPER e outros), apresentam benefícios modestos a moderados em cognição, linguagem e comportamento adaptativo, sem demonstração consistente de superioridade entre as abordagens. Ressalta-se que a recomendação de terapias altamente intensivas encontra respaldo científico limitado, não sendo indicadas cargas horárias excessivas que comprometam o convívio familiar e social do paciente. Quanto ao tratamento medicamentoso, a nota esclarece que o metilfenidato possui indicação apenas para sintomas de TDAH associados ao TEA, enquanto a risperidona é reconhecida e disponibilizada pelo SUS para controle de irritabilidade, agressividade e alterações comportamentais relacionadas ao transtorno. Conclui-se que as intervenções devem ser individualizadas, multidisciplinares e fundamentadas em evidências científicas, observando-se a proporcionalidade da carga terapêutica e a efetiva necessidade clínica do paciente.
- Item2026.0009760 Natalizumabe (Tysabri®) - NATJUS TJMG(2026-06-10) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o uso do Natalizumabe (Tysabri®) para tratamento de síndrome neurológica paraneoplásica de origem autoimune possui caráter experimental e não conta com evidências científicas robustas que comprovem sua eficácia e segurança para essa indicação. O documento destaca que a literatura disponível se limita a estudos preliminares e relatos de casos, especialmente em situações refratárias associadas a imunoterapias oncológicas, sem respaldo suficiente para recomendação rotineira. Ressalta-se que o tratamento padrão atualmente recomendado para síndromes neurológicas paraneoplásicas inclui corticosteroides em altas doses, plasmaférese, imunoglobulina intravenosa, rituximabe, ciclofosfamida e, principalmente, o adequado tratamento da neoplasia subjacente. A nota também enfatiza que o Natalizumabe pode comprometer a vigilância imunológica do sistema nervoso central, com potencial risco de favorecer o desenvolvimento de metástases cerebrais, além de estar associado a eventos adversos graves, como leucoencefalopatia multifocal progressiva. Assim, conclui-se que não há recomendação da CONITEC nem respaldo científico suficiente para justificar sua utilização na condição clínica apresentada.
- Item2025.0009071 Lesão ARTRODESE - NATJUS TJMG(2026-06-15) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que o paciente apresenta lombociatalgia crônica associada a alterações degenerativas da coluna, incluindo escoliose, estenose lombar e comprometimento funcional progressivo, com refratariedade ao tratamento conservador e indicação de cirurgia de grande porte para correção e estabilização vertebral. O documento destaca que a artrodese extensa proposta (T11 a S1, associada a ALIF e LLIF) constitui procedimento complexo, indicado para casos selecionados de deformidade e instabilidade da coluna, com potencial benefício na redução da dor e melhora funcional, mas também sujeito a riscos cirúrgicos relevantes e sem garantia de resultado superior às alternativas terapêuticas disponíveis no SUS. Ressalta-se que as evidências científicas recomendam abordagem individualizada e que o tratamento cirúrgico deve ser reservado para situações refratárias às medidas conservadoras. A nota conclui que o procedimento possui caráter eletivo, inexistindo elementos técnicos que caracterizem urgência ou emergência médica, embora o paciente aguarde tratamento desde 2021, período que ultrapassa significativamente o prazo considerado adequado para a realização da cirurgia.
- Item2025.0008552 E 10157 (Repetidas) Dor crônica - NATJUS TJMG(2026-06-17) NATJUS TJMGO tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase em modalidades não medicamentosas (por exemplo, autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e fisioterapia). Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas multidirecionadas. Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica. A pregabalina não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de dor neuropática e fibromialgia. A decisão foi publicada em agosto de 2021, por meio da Portaria SCTIE/MS nº 51. As medicações solicitadas estão bem indicadas e indisponíveis no SUS. No SUS existem alternativas com eficácia comprovada. Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da medicações solicitadas em detrimento as medicações disponíveis no SUS. A critério do juízo deve ser realizada perícia médica para comprovar a imprescindibilidade das medicações solicitadas no caso concreto.
- Item2026.0009471 transtorno afetivo bipolar tipo I - NATJUS TJMG(2026-06-16) NATJUS TJMGDe acordo com literatura a medicação solicitada não possui evidência robusta estabelecida para o tratamento de manutenção do Transtorno Afetivo Bipolar tipo I. Existem opções disponíveis no SUS para o tratamento da doença informada.