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Submissões Recentes
- Item2026.0009685 Epilepsia - NATJUS TJMG(2026-05-05) NATJUS TJMGA nota técnica concluiu que os medicamentos solicitados — Keppra (levetiracetam) e Depakene (ácido valproico/valproato) — possuem indicação adequada para tratamento da epilepsia no caso apresentado e já estão disponibilizados pelo SUS. O parecer destacou que o ácido valproico e suas formulações apresentam eficácia e segurança equivalentes segundo o PCDT de Epilepsia e a CONITEC, sem evidência científica de superioridade entre as apresentações disponíveis. Também ressaltou que o levetiracetam foi incorporado ao SUS como medicamento de alto custo para epilepsia, com fornecimento pelas Farmácias de Alto Custo mediante prescrição e documentação médica.
- Item2025.0008942 hepatocarcinoma - NATJUS TJMG(2026-05-18) NATJUS TJMGA nota técnica reconheceu que o sorafenibe possui eficácia comprovada para carcinoma hepatocelular avançado e irressecável, com benefício em sobrevida global e controle da progressão da doença. Apesar disso, destacou que a CONITEC recomendou a não incorporação do medicamento ao SUS em 2018 para essa indicação. O parecer enfatizou que, no SUS, a assistência oncológica é organizada por hospitais habilitados em oncologia (CACON/UNACON), responsáveis pela padronização, aquisição e prescrição dos medicamentos antineoplásicos. Assim, o fornecimento do sorafenibe seria atribuição do hospital credenciado que acompanha o paciente, e não diretamente da União ou das Secretarias de Saúde. Também foi informado que o paciente é assistido pela Santa Casa de Belo Horizonte, instituição com autonomia para incorporar e adquirir o medicamento, podendo o médico assistente solicitar sua disponibilização conforme os protocolos internos do hospital.
- Item2025.0008791, 9165, 9651 Colon LONSURF (trifluridina tipiracila), AVASTIN (Bevacizumabe) - NATJUS TJMG(2026-05-05) NATJUS TJMGA nota técnica concluiu que a paciente possui câncer colorretal metastático avançado, já submetida a múltiplas cirurgias e linhas de quimioterapia, com progressão da doença e prognóstico reservado. O tratamento solicitado com Lonsurf (trifluridina/tipiracila) associado ao bevacizumabe foi considerado indicado do ponto de vista técnico para terceira linha terapêutica, com potencial de controle paliativo da doença. O parecer destacou, porém, que os ganhos clínicos esperados são modestos, com aumento médio de sobrevida de poucos meses, sem perspectiva curativa, além de toxicidade relevante e incertezas quanto ao impacto real na qualidade de vida. Também ressaltou que o bevacizumabe não foi incorporado ao SUS para essa finalidade e que o TAS-102 sequer é abordado no PCDT do câncer colorretal. Ao final, o NATJUS entendeu que, apesar da indicação médica e da aprovação pela ANVISA, a terapia não se justifica como medida urgente ou imprescindível, diante do benefício incremental limitado, do alto custo e da ausência de evidência de modificação significativa da evolução natural da doença.
- Item2025.0007300 TEA - ABA - NATJUS TJMG(2026-05-07) NATJUS TJMGA nota técnica reconheceu que intervenções precoces e multidisciplinares para TEA possuem respaldo científico, especialmente abordagens comportamentais como ABA e modelos naturalísticos, mas destacou que não há evidência robusta de superioridade de um método sobre o outro. O parecer também ressaltou que cargas terapêuticas excessivas, como as 16 sessões semanais solicitadas, podem ser inadequadas e prejudicar o convívio familiar e social da criança. O documento concluiu que consultas trimestrais com psiquiatra infantil são adequadas, mas afirmou não existir evidência científica suficiente para recomendar o uso de canabidiol no tratamento do TEA, destacando ausência de consenso na literatura médica sobre eficácia e segurança para sintomas comportamentais e neuropsiquiátricos relacionados ao transtorno.
- Item2024.0006795 E 7119 (Repetidas) sorafenibe hepatocarcinoma - NATJUS TJMG(2026-05-18) NATJUS TJMGA nota técnica concluiu que o sorafenibe possui eficácia comprovada para carcinoma hepatocelular avançado, estando indicado ao paciente. Contudo, a CONITEC recomendou sua não incorporação ao SUS por critérios de custo-efetividade. O parecer destacou que o fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS é responsabilidade dos hospitais habilitados em oncologia (CACON/UNACON), cabendo à Santa Casa de Belo Horizonte — onde o paciente é tratado — a autonomia para prescrever, adquirir ou padronizar o medicamento.