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- ItemNT 2025.0008481 Levetiracetam e Vigabatrina - Síndrome de West - NATJUS TJMG(2026-07-29) NATJUS TJMGCriança de 3 anos de idade com Síndrome de West (CID 10 G40.3). A demanda pleiteia o fornecimento dos medicamentos Levetiracetam e Vigabatrina. A análise técnica conclui que a associação dos fármacos possui registro na ANVISA, respaldo em evidências científicas de eficácia e segurança para o manejo da condição refratária e amparo no PCDT da Epilepsia no âmbito do SUS, indicando a demanda como justificada.
- ItemNT 2026.0010518 Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica e Colecistectomia por Videolaparoscopia - Coledocolitíase - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGPaciente de 41 anos apresentando quadro de coledocolitíase (CID 10 K80). A demanda pleiteia a realização dos procedimentos de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) e Colecistectomia por Videolaparoscopia (CVL). A análise técnica conclui que a CPRE terapêutica é tecnologia incorporada e disponibilizada pelo SUS (código SIGTAP 04.07.03.025-5), constituindo o tratamento minimamente invasivo de escolha para a condição, cabendo ao gestor local a articulação de fluxos para sua execução.
- ItemNT 2026.0010451 Embolização de aneurisma cerebral com stent diversor de fluxo - Aneurisma cerebral - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGPessoa idosa de 65 anos com quadro recidivado de aneurisma cerebral em artéria basilar (CID-10 I67.1). A demanda pleiteia cirurgia de embolização de aneurisma cerebral com implante de stent diversor de fluxo. A análise técnica conclui que a literatura científica sustenta a indicação do dispositivo diversor de fluxo para aneurismas de anatomia complexa e de elevada dificuldade técnica para a cirurgia convencional com clipagem, indicando a demanda como justificada.
- ItemNT 2026.0010524 Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGPaciente de 12 anos com diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID 10: F90.0). A demanda pleiteia o fornecimento de metilfenidato de liberação prolongada (54 mg/dia). A análise técnica conclui que o tratamento da condição requer abordagem multidisciplinar e eletiva, destacando que o metilfenidato não foi incorporado ao SUS pela CONITEC e que a formulação de liberação prolongada difere da imediata apenas na conveniência posológica, não apresentando superioridade em eficácia ou segurança, além de não haver comprovação nos autos de falha ou contraindicação ao uso das alternativas terapêuticas disponibilizadas na rede pública.
- ItemNT 2026.0010523 Fórmula Infantil Extensamente Hidrolisada - Alergia à Proteína do Leite de Vaca - NATJUS TJMG(2026-07-28) NATJUS TJMGCriança de 1 ano com alergia à proteína do leite de vaca (CID-10 K52.2). A demanda pleiteia fórmula infantil extensamente hidrolisada. A análise técnica conclui que a tecnologia foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) recomendada pela CONITEC para crianças de 0 a 24 meses com APLV, indicando a responsabilidade solidária entre os gestores municipal e estadual de saúde na organização do fluxo e fornecimento do insumo.