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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0010303 Asciminibe - Leucemia Mieloide Crônica - NATJUS TJMG(2026-07-17) NATJUS TJMGAdulta com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo (CID C921), refratária ao tratamento prévio com dois inibidores de tirosina quinase (imatinibe e dasatinibe), com falha terapêutica e mielotoxicidade. A demanda pleiteia o fornecimento de asciminibe 40 mg. A análise técnica conclui que o medicamento possui registro ativo na ANVISA e indicação em bula para o quadro apresentado, com evidências científicas (estudo ASCEMBL) que sustentam eficácia e segurança aceitáveis como terceira linha terapêutica, sendo recomendado por agência reguladora internacional (NICE) e objeto de parecer favorável em consulta pública da CONITEC para incorporação ao SUS; conclui pela justificação da demanda, embora o quadro não configure urgência segundo a Resolução CFM nº 1451/1995.
- ItemNT 2026.0009510/10486 Nutrição Enteral (Dieta Industrializada vs. Artesanal) - Neoplasia Maligna de Estômago - NATJUS TJMG(2026-07-15) NATJUS TJMGAdulto com neoplasia maligna de estômago (CID C16), submetido a gastrectomia total, com necessidade de suporte nutricional pós-operatório. A demanda pleiteia o fornecimento de dieta industrializada (suplemento alimentar completo). A análise técnica conclui que o SUS não trata dietas e insumos como medicamentos e não há legislação nacional que determine o fornecimento de dieta industrializada para uso domiciliar, existindo apenas protocolos loco-regionais específicos; a literatura científica não demonstra superioridade nutricional da dieta industrializada em relação à dieta enteral artesanal, devendo esta última ser a primeira opção para uso domiciliar, sem contraindicação ao uso complementar de insumo industrializado quando houver justificativa clínica específica.
- ItemNT 2025.0008983 Monitoramento Contínuo de Glicose (Sistema Flash) - Diabetes Mellitus Tipo 1 - NATJUS TJMG(2026-07-16) NATJUS TJMGCriança com diabetes mellitus tipo 1 (E10), em insulinoterapia exógena, com dificuldade de controle glicêmico e histórico de internações por cetoacidose diabética. A demanda pleiteia sistema de monitoramento contínuo de glicose por escaneamento intermitente (sensor e leitor) e fitas reagentes para glicemia capilar. A análise técnica conclui que a CONITEC decidiu não recomendar a incorporação da tecnologia ao SUS e que as evidências científicas disponíveis não demonstram superioridade conclusiva do dispositivo sobre a automonitorização por glicemia capilar convencional, disponível na rede pública, indicando que o sucesso do tratamento do DM1 depende do conjunto de intervenções multidisciplinares e da adesão do paciente, e não de uma tecnologia específica isolada.
- ItemNT 2024.0006436 Fisioterapia Bobath, Fisioterapia Aquática e Equoterapia - Síndrome de Down - NATJUS TJMG(2026-07-16) NATJUS TJMGCriança com síndrome de Down (trissomia do 21), totalmente dependente para atividades da vida diária. A demanda pleiteia sessões de fisioterapia pelo Conceito Neuroevolutivo Bobath, fisioterapia aquática e equoterapia, sem limitação de sessões e por tempo indeterminado. A análise técnica conclui que a fisioterapia é benéfica quando iniciada precocemente, mas a literatura científica não demonstra superioridade do método Bobath ou da equoterapia em comparação aos tratamentos convencionais, sendo a abordagem multidisciplinar coordenada (fisioterapia, terapia ocupacional, pediatria) o fator que faz diferença, e não uma metodologia específica; o caso se enquadra na modalidade AD2 de assistência domiciliar do SUS.
- ItemNT 2025.0008366 Periciazina - Síndrome de Tourette associada a Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG(2026-07-16) NATJUS TJMGAdolescente com síndrome de Tourette associada a autismo atípico, apresentando inquietude, irritabilidade, agressividade e tiques vocais, atualmente em uso de estabilizador de humor e antipsicótico. A demanda pleiteia o fornecimento de periciazina 40mg. A análise técnica conclui que não existem evidências científicas que sustentem o uso de periciazina especificamente para essas condições, que o medicamento não integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica nem foi incorporado ao SUS pela CONITEC, havendo alternativas com evidência robusta de eficácia (risperidona e aripiprazol) disponíveis na rede pública, considerando a demanda não justificada.