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- ItemNT 2024.0006350 Dispositivo de Visão Artificial - Neoplasia Maligna da Retina - NATJUS TJMG(2026-08-25) NATJUS TJMGPaciente adolescente de 16 anos com diagnóstico de neoplasia maligna da retina (CID-10 C69.2). A demanda pleiteia o fornecimento do dispositivo portátil de visão artificial OrCam MyEye para auxílio em leituras e atividades diárias. A análise técnica conclui que a literatura científica demonstra benefício funcional e eficácia do equipamento para pessoas com baixa visão ou cegueira total, sendo tecnicamente indicado para o caso, embora não haja avaliação de custo-efetividade e a tecnologia não esteja padronizada no SUS.
- ItemNT 2026.0009573 Adenocarcinoma de Ovário - Olaparibe - NATJUS TJMG(2026-08-24) NATJUS TJMGPaciente de 50 anos de idade com adenocarcinoma de ovário recidivado e mutação nos genes BRCA, submetida a tratamento com carboplatina e paclitaxel (taxol) com evolução para toxicidade hematológica. A demanda solicita o fornecimento do medicamento Olaparibe 150 mg (120 comprimidos/mês) para uso contínuo como terapia de manutenção para aumento da sobrevida global e livre de progressão. A Nota Técnica aponta que o Olaparibe possui evidência científica consolidada, registro na ANVISA, cobertura na ANS e incorporação formal ao SUS (Portaria SECTICS/MS nº 45/2024 e PCDT) para casos de carcinoma de ovário avançado BRCA mutado sensível à platina. Trata-se de solicitação contemplada pelo gestor público, relacionada à gestão da assistência e articulação de fluxos de acesso, não demandando avaliação técnica de substituição.
- ItemNT 2026.0010757 Cirurgia Plástica Reparadora Pós-Bariátrica - Obesidade Pós-Bariátrica - NATJUS TJMG(2026-08-22) NATJUS TJMGPaciente de 28 anos de idade com histórico de obesidade mórbida submetida a cirurgia bariátrica, apresentando perda ponderal maciça, grande flacidez abdominal, ptose mamária severa e ptose de nádegas (CID-10 E81, L08.9, L91.8). A demanda pleiteia a realização de múltiplos procedimentos cirúrgicos reparadores e estético-funcionais (abdominoplastia, mastopexia com prótese, lifting de nádegas, lipoaspiração, lipoenxertia) e insumos pós-operatórios. A análise técnica conclui que a abdominoplastia possui indicação e cobertura para casos de dobras e complicações cutâneas, porém os demais procedimentos possuem caráter predominantemente estético e não constam do Rol de Procedimentos da ANS para cobertura obrigatória no plano de saúde, não havendo caráter de urgência, emergência ou comprovação de prejuízo funcional inconteste, indicando fundamentação desfavorável aos procedimentos estéticos complementares.
- ItemNT 2026.0010766 Mamoplastia Redutora Bilateral - Gigantomastia - NATJUS TJMG(2026-08-22) NATJUS TJMGPaciente de 26 anos de idade diagnosticada com gigantomastia (CID-10 N62) e episódio depressivo moderado (CID-10 F32.1). A demanda pleiteia a realização de procedimento cirúrgico para redução do volume das mamas (mamoplastia redutora bilateral). A análise técnica conclui que a mamoplastia redutora para correção de hipertrofia mamária é considerada cirurgia de cunho predominantemente estético, sem evidências científicas robustas que comprovem sua indicação como tratamento direto para dorsalgias ou transtornos psiquiátricos, não constando do Rol de Procedimentos da ANS para este fim e sem evidência clínica objetiva nos exames para sobrecarga mamária, indicando parecer desfavorável.
- ItemNT 2026.0010130 Prótese Customizada de Articulação Temporomandibular - Transtornos da Articulação Temporomandibular - NATJUS TJMG(2026-08-24) NATJUS TJMGPaciente do sexo feminino de 33 anos com disfunção temporomandibular pós-traumática (CID-10 S88.0) e alterações degenerativas crônicas graves decorrentes de fratura condilar prévia. A demanda pleiteia o fornecimento e implante de prótese customizada de articulação temporomandibular (ATM). A análise técnica conclui que a solicitação é fundada e justificável, considerando que a anatomia complexa e as deformidades ósseas da paciente com doença articular terminal (Wilkes V) demandam maior precisão e adaptação anatômica, indicando recomendação favorável à concessão do dispositivo customizado.