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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0009393 Nintedanibe e Concentrador de Oxigênio - Fibrose Pulmonar Idiopática - NATJUS TJMG(2026-08-28) NATJUS TJMGPaciente de 78 anos diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática (CID-10 J84.1). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento nintedanibe e de concentrador de oxigênio. A análise técnica conclui que os medicamentos antifibróticos estão disponíveis via Secretaria Estadual de Saúde (Farmácia de Minas) e que o equipamento de oxigenoterapia está indicado e disponível no município através do programa de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (ODP), indicando o encaminhamento do pleito via fluxos das políticas públicas já estabelecidas no SUS.
- ItemNT 2026.0010405 Dupilumabe - Dermatite Atópica Grave - NATJUS TJMG(2026-09-01) NATJUS TJMGPaciente de 17 anos diagnosticado com dermatite atópica grave (CID-10 L20). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento dupilumabe. A análise técnica conclui que o tratamento é recomendável somente após falha de outras terapias sistêmicas. Como a tecnologia está incorporada ao SUS no PCDT apenas para crianças de 6 meses a menores de 12 anos e o paciente possui 17 anos, o caso não está contemplado na política pública, indicando a realização de perícia médica para avaliar a necessidade do fornecimento excepcional.
- ItemNT 2024.0005824 Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica - Dermolipodistrofia - NATJUS TJMG(2026-09-01) NATJUS TJMGPaciente de 59 anos com história de obesidade mórbida grau III submetida a cirurgia bariátrica, apresentando sequelas do emagrecimento com dermolipodistrofia corporal (CID-10 L98, N62). A demanda pleiteia cirurgia reparadora pós-bariátrica compreendendo mastoplastia redutora, dermolipectomia de braços e costas, além de insumos e terapias auxiliares. A análise técnica conclui que os procedimentos solicitados possuem caráter estético-funcional e eletivo, sem caráter de urgência ou emergência, com escassez de evidências de boa qualidade e ausência de parâmetros objetivos para sua indicação funcional, não estando previstos no rol de cobertura obrigatória da ANS para este fim, resultando em parecer desfavorável ao pedido.
- ItemNT 2026.0009435 Denosumabe - Osteoporose - NATJUS TJMG(2026-08-31) NATJUS TJMGPaciente de 70 anos com diagnóstico de osteoporose (CID M81). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento denosumabe. A análise técnica conclui que o medicamento possui eficácia demonstrada e registro sanitário, porém não constitui a primeira linha de tratamento para o caso e não é imprescindível, existindo alternativas terapêuticas eficazes já incorporadas ao rol da ANS, como o ácido zoledrônico, indicando o indeferimento do pedido.
- ItemNT 2026.0009805 Sistema de monitoramento contínuo de glicose - Diabetes Mellitus tipo 1 - NATJUS TJMG(2026-08-31) NATJUS TJMGAdolescente de 13 anos com diabetes mellitus tipo 1. A demanda pleiteia o sistema de monitoramento contínuo de glicose (FreeStyle Libre 2 Plus). A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas de superioridade em relação à automonitorização capilar convencional e pela falta de elementos técnicos que comprovem a imprescindibilidade da tecnologia para o caso, indicando a não imprescindibilidade e o indeferimento técnico da solicitação.