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- ItemNT 2026.0010050 - NATJUS TJMG(2026-05-25) NATJUS TJMGTumor neuroendócrino (TNE) de baixo grau do íleo terminal com metástases hepáticas estáveis (paciente em uso de análogos da somatostatina, apresentando excelente condição clínica e duas lesões maiores de 29 mm e 15 mm detectadas em TC de 2025); Procedimento de ablação por radiofrequência (ARF) percutânea guiada por ultrassom, incluindo pedido de materiais específicos (agulha Medtronic/Starmed e contraste Sonovue) a ser custeado por plano de saúde. A ablação por radiofrequência (ARF) é uma técnica minimamente invasiva que utiliza calor gerado por ondas eletromagnéticas para destruir células tumorais. Uso em Tumores Neuroendócrinos (TNE): é amplamente aceita na literatura médica como uma opção de tratamento paliativo para pacientes não candidatos à cirurgia ressectiva, ou como adjuvante à ressecção cirúrgica em casos de doença oligometastática, visando o alívio de sintomas clínicos e o prolongamento da sobrevida global. Nível de Evidência: a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) aponta nível de evidência moderado (força de recomendação baixa) para TNE metastáticos para o fígado inoperáveis, em progressão ou em complementação à cirurgia. Cobertura e Rol da ANS: a ARF está incorporada no Rol de Procedimentos da ANS, porém com diretrizes de utilização restritas a metástases de câncer colorretal, não cobrindo obrigatoriamente os casos de tumores neuroendócrinos. A cirurgia de hepatectomia tradicional, por outro lado, possui cobertura obrigatória. A ARF figura entre as opções previstas na literatura para o tratamento Não há evidências robustas de superioridade entre as técnicas locorregionais disponíveis (quimoembolização, ablação e crioablação). Não existem alternativas de eficácia equivalente no Rol da ANS. As alternativas de eficácia equivalente também não constam no Rol da ANS para esta patologia específica. Existem diversas opções de materiais disponíveis no mercado que podem substituir marcas específicas, com a mesma finalidade . Parecer do NATJUS: JUSTIFICADO COM RESSALVAS. Justificativa: a maioria dos pacientes com TNE avançado apresenta doença metastática hepática sem finalidade curativa. O tratamento visa o controle de sintomas e a estabilização da doença. A indicação médica para o caso está respaldada pela literatura e por diretrizes (como as da NCCN), que recomendam a ablação quando é possível erradicar quase integralmente a carga tumoral hepática. Ressalvas/Observações: 1. Não há obrigatoriedade regulamentar de autorização do procedimento solicitado por parte do plano de saúde, dado que a indicação no Rol da ANS restringe-se ao câncer colorretal. 2. Não há exclusividade ou indispensabilidade dos materiais de marcas específicas solicitados (agulha e contraste). 3. Recomenda-se que a condução do caso e a escolha final da técnica locorregional sejam mantidas sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar.
- ItemNT 2025.0008026 - TJMG(2026-05-22) NATJUS TJMGPúblico e Alvo Genético: Indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não-pequenas células (CPCNP) avançado que apresentam fusão no gene RET. Histórico de Tratamento: voltado para pacientes que não foram tratados anteriormente com um inibidor de RET e que necessitam de terapia sistêmica. Caráter do Tratamento: a terapia possui caráter paliativo, não apresentando finalidade curativa para neoplasias malignas em estágio avançado. Evidências Clínicas e Regulatórias / eficácia demonstrada: o ensaio clínico de fase 3 (LIBRETTO-431) demonstrou um aumento expressivo na sobrevida livre de progressão da doença, subindo de 11,2 meses (grupo controle) para 24,8 meses com o Selpercatinibe. Contudo, o real impacto sobre a sobrevida global ainda permanece incerto. Segurança: O medicamento apresenta risco aumentado para a ocorrência de eventos adversos graves. Situação no SUS e Saúde Suplementar: O fármaco não foi incorporado ao SUS e a CONITEC ainda não se manifestou sobre a tecnologia. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu por não incorporar o medicamento em seu Rol de procedimentos devido à fragilidade das evidências em desfechos clínicos relevantes e ao elevado impacto orçamentário. O NATJUS concluiu que a demanda não é justificada no caso concreto pelos seguintes motivos: i) ausência de Dados Clínicos Cruciais: o relatório médico omitiu o status performance (capacidade funcional) do paciente, dado considerado indispensável para prever as chances de toxicidade e o real benefício do ganho de sobrevida livre de progressão; ii)) Relação Custo-Benefício-Efetividade Desfavorável: trata-se de uma tecnologia de altíssimo impacto orçamentário com finalidade exclusivamente paliativa e perfil de custo-benefício desfavorável diante das avaliações vigentes; iii) Restrições Internacionais: países que disponibilizaram o fármaco (como Inglaterra e Canadá) o fizeram sob severas restrições de uso e mediante criteriosa negociação de preço.
- ItemNT 2025.0007404 Asparte + Glargina - NATJUS TJMG(2026-05-22) NATJUS TJMGPrincipais indicações e características dos medicamentos: Insulina Análoga Glargina - Insulina basal de ação prolongada indicada para a manutenção dos níveis de glicose sanguínea dentro da normalidade ao longo do dia. Insulina Análoga Asparte: Insulina prandial (bolus) de ação ultrarrápida, administrada às refeições para a rápida correção da hiperglicemia e para mimetizar a secreção endógena prandial. Diferencial Clínico: os análogos sintéticos reduzem a variação intraindividual. A insulina asparte, especificamente, acelera a absorção inicial (início em 5 a 15 minutos), o que diminui o risco de hipoglicemias pós-prandiais tardias quando comparada à insulina regular. Contexto no SUS (Disponibilidade e Protocolos) Incorporação Recente: as insulinas análogas de ação rápida e prolongada foram incorporadas ao SUS para o tratamento de DM2 por meio da atualização do PCDT (Portaria SCTIE/MS nº 13, de 21 de fevereiro de 2026). Diretrizes de Dispensação: O Ministério da Saúde prevê a publicação de Notas Técnicas específicas para orientar o fornecimento e a inserção gradual desses medicamentos na Rede de Saúde, conforme critérios de inclusão e manutenção do protocolo. Componente Básico: As insulinas humanas convencionais (NPH e Regular) continuam regularmente disponíveis através do Componente Básico de Assistência Farmacêutica (CBAF). A conclusão técnica em tese foi desfavorável à imprescindibilidade imediata dos medicamentos solicitados nos termos documentados, pelos seguintes fundamentos: Ausência de Elementos Técnicos: não foram apresentados documentos essenciais para comprovar a refratariedade ou contraindicação ao tratamento convencional. Faltaram dados como o histórico do monitoramento glicêmico da paciente, avaliação da função renal, fundoscopia e avaliação cardiovascular. Multidisciplinaridade: o parecer reforça que o sucesso do tratamento da DM2 não depende de uma tecnologia isolada, mas sim da adesão regular do paciente a medidas não farmacológicas (dieta e atividade física) associadas ao automonitoramento capilar (glicosímetro/tiras fornecidos pelo SUS). Impacto Orçamentário: dado o alto custo das insulinas análogas frente às convencionais, exige-se uma avaliação criteriosa de custo-efetividade individualizada para justificar a substituição no âmbito do sistema público. Recomendação: caso o juízo considere necessário complementar a análise documental do caso concreto, indica-se a realização de perícia médica para uma avaliação individualizada e contextualizada.
- ItemNT 2024.0006875 - 2024.0006876 - NATJUS TMG(2026-05-21) NATJUS TJMGDiagnóstico (CID): N31.9 – Bexiga neurogênica de alta pressão decorrente de malformações do trato urinário (válvula de uretra posterior e refluxo vesico-ureteral Grau 5), previamente tratada com vesicostomia. Pedido da Ação: Cirurgia de ampliação vesical (neobexiga) por via laparoscópica. Principais Indicações e descrição do procedimento - finalidade: aumentar a capacidade da bexiga urinária e evitar o risco de lesões no trato urinário superior por refluxo vesicoureteral. É o tratamento de escolha para pacientes com disfunção vesical e deterioração da função renal. Técnica solicitada: enterocistoplastia (ampliação utilizando segmento do intestino delgado) combinada com a confecção de um conduto cateterizável continente entre a bexiga e a pele (utilizando o apêndice cecal pela técnica de Mitrofanoff ou intestino delgado pela técnica de Monti) para a realização de autocateterismo intermitente limpo. Análise da Evidência Científica e Cobertura (ANS)Status no Rol da ANS: a enterocistoplastia (ampliação vesical) é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde na segmentação hospitalar (Código ANS: 31103251). No entanto, o Rol da ANS não contempla a realização deste tratamento por via laparoscópica. Evidências de Superioridade: Embora a videolaparoscopia apresente vantagens gerais em procedimentos cirúrgicos (como menor tempo, recuperação mais rápida e melhor estética) , não existem estudos científicos que comparem as duas vias de acesso (laparoscópica versus convencional/aberta) especificamente para a ampliação vesical, inexistindo evidências de superioridade ou vantagens de uma técnica sobre a outra para este caso concreto. Conclusão do Relatório: O NATJUS considera o pedido injustificado nos termos em que foi proposto. A cirurgia solicitada pode ser realizada de forma convencional (aberta) com a mesma eficácia duradoura e segurança. Uma vez que a via laparoscópica não consta no Rol de Procedimentos da ANS para este procedimento e não há evidência científica demonstrando sua superioridade frente à técnica convencional, não há a obrigatoriedade de autorização da via laparoscópica por parte do plano de saúde.
- Item2025.0007828 Paralisia cerebral - NATJUS TJMG(2026-05-21) NATJUS TJMGO Conselho Federal de Medicina, em seu PARECER CFM Nº 14/2018, publicado em maio de 2018 concluiu que as terapias propostas (TheraSuit e PediaSuit) ainda carecem de evidência científica que lhes deem respaldo e devem ser entendidas apenas como intervenções experimentais." Em suma, o parecer técnico do CFM supramencionado concluiu que: “[...] no momento, não há parâmetros de superioridade do uso de métodos fisioterápicos que utilizam vestimentas especiais. À luz da evidência científica atual, não há comprovação de superioridade de eficácia do método TheraSuit® e PediaSuit em relação aos métodos fisioterápicos convencionais, quando instituídos na frequência e intensidade de acordo com as necessidades individuais de cada paciente/requerente. Até o momento, o que a literatura científica conclui que a soma da abordagem conjunta, dos cuidados de cada especialidade envolvida na assistência, é que faz a diferença, e não uma metodologia específica. Na literatura consultada não existem dados que comprovem a eficiência/superioridade da terapias pleiteadas em comparação com os tratamentos convencionais.