NT 2025.0008146 Mepolizumabe - NATJUS TJMG
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Data
2025-07-31
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Resumo
No caso concreto , os elementos técnicos apresentados, não permitem
afirmar que a paci ente preenche os critérios técnicos estabelecidos pelo
protocolo do SUS, para o tratamento de sua doença com o uso contínuo
adjuvante / complementar do fármaco requerido.
Portanto, sugere se que a manutenção do fornecimento do fármaco pelo
SUS, seja condi cionada à realização de revisão do diagnóstico e tratamento,
conforme preconizado no Protocolo do SUS para o tratamento da asma.
FazFaz--se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre poresponder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos tenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão srespeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia omente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis.levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratameA afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento nto em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.realização de perícia médica.