Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

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Boletim de Legislação: nº 890 (Abrangência: 31/10/2026 a 06/11/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-11-11) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
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Boletim de Legislação: nº 889 (Abrangência: 24/10/2026 a 30/10/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-11-04) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
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Boletim Justiça Cidadã em Foco nº54
(Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência, 2026-11-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência
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NT 2026.00011096 Ablação por campo pulsado - Fibrilação atrial - NATJUS TJMG
(2026-11-11) NATJUS TJMG
Paciente de 69 anos com diagnóstico de fibrilação atrial (CID-10 I48). A demanda pleiteia a realização de ablação por campo pulsado (PFA) via plano de saúde. A análise técnica conclui que a tecnologia possui registro ativo na ANVISA e evidências científicas de não inferioridade às técnicas térmicas convencionais, destacando que a técnica foi incluída no Rol da ANS pela RN nº 678/2026 para a forma paroxística, embora a documentação acostada aos autos não tenha permitido comprovar o histórico clínico exato e a realização prévia dos procedimentos descritos no relatório médico.
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NT 2026.00010822 Ribociclibe e Fulvestranto - Neoplasia maligna da mama - NATJUS TJMG
(2026-11-11) NATJUS TJMG
Paciente de 48 anos com diagnóstico de neoplasia de mama (CID-10 C50). A demanda pleiteia o tratamento com Ribociclibe e Fulvestranto. A análise técnica conclui que as medicações solicitadas estão bem indicadas para o caso, destacando que a classe de inibidores de ciclinas foi recomendada para incorporação pela CONITEC (Relatório nº 678/2021), o Fulvestranto é citado em diretrizes do SUS e a associação possui cobertura obrigatória na saúde suplementar (RN ANS nº 465/2021), indicando o deferimento da demanda.