Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0010884 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
(2026-09-23) NATJUS TJMG
Paciente de 66 anos, pessoa idosa, com esclerose múltipla (CID-10 G35). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe (Ocrevus) 300 mg. A análise técnica conclui que não foi demonstrada a imprescindibilidade da medicação no caso concreto e que a CONITEC deliberou pela não incorporação do ocrelizumabe para a forma primariamente progressiva da doença no SUS, indicando a necessidade de realização de perícia médica por neurologista especialista em esclerose múltipla para avaliar a excepcionalidade pleiteada.
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NT 2026.0011064 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
(2026-09-23) NATJUS TJMG
Paciente de 57 anos, adulto, com esclerose múltipla (CID-10 G35), na forma primariamente progressiva (EMPP). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe (Ocrevus). A análise técnica conclui que o efeito do medicamento na EMPP é considerado modesto pela literatura, não havendo previsão para esta forma clínica no PCDT do SUS e com parecer desfavorável da CONITEC quanto à sua incorporação, indicando a ausência de demonstração de imprescindibilidade do fármaco e a necessidade de avaliação por perícia médica especializada.
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NT 2026.0011028 Talquetamabe e Teclistamabe - Mieloma múltiplo - NATJUS TJMG dc.contributor.author: NATJUS TJMG
(2026-09-22) NATJUS TJMG
Paciente de 49 anos, adulto, diagnosticado com mieloma múltiplo triplo refratário (CID-10 C900). A demanda pleiteia o tratamento conjunto ou isolado dos medicamentos talquetamabe e teclistamabe. A análise técnica conclui que não há clareza quanto ao número de linhas prévias utilizadas (se 3 ou 4) e que não foram encontradas na literatura evidências robustas ou estudos de custo-efetividade para o uso conjunto ou de mundo real que comprovem esses benefícios específicos no cenário apresentado, indeferindo/não recomendando o pleito nos termos solicitados.
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Boletim de Jurisprudência nº 383
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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NT 2026.0011002 Pirtobrutinibe - Leucemia Linfocítica Crônica - NATJUS TJMG
(2026-09-22) NATJUS TJMG
Paciente de 63 anos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico atípico (CID-10 C83.0/C91.1) de alto risco e progressão da doença após uso de inibidor de BTK. A demanda pleiteia o medicamento pirtobrutinibe. A análise técnica conclui que existem evidências científicas de eficácia e segurança sustentando o ganho em sobrevida livre de progressão, bem como aprovação no registro sanitário da ANVISA e recomendação por agências internacionais, indicando o parecer favorável do NATJUS para o fornecimento do tratamento.