Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Boletim de Informação à Sociedade nº 25
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-10-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
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Boletim de Legislação: nº 886 (Abrangência: 03/10/2026 a 09/10/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-10-14) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
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NT 2025.0008805 Aflibercepte - Degeneração macular relacionada à idade - NATJUS TJMG
(2026-10-13) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 77 anos apresentando degeneração macular relacionada à idade (DMRI) na forma neovascular (CID 10: H35.3). A demanda pleiteia o fornecimento de injeções intravítreas de medicamentos antiangiogênicos (aflibercepte, ranibizumabe, faricimabe). A análise técnica conclui que o tratamento com anti-VEGF está bem indicado para a condição clínica e que os medicamentos aflibercepte e ranibizumabe estão incorporados no SUS para a DMRI neovascular em pacientes acima de 60 anos, preenchendo os critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e devendo o acesso ocorrer via procedimentos de alta complexidade da assistência oftalmológica do SUS.
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NT 2026.0009750 Desvenlafaxina - Transtorno de ansiedade generalizada e Síndrome do intestino irritável - NATJUS TJMG
(2026-10-13) NATJUS TJMG
Paciente de 48 anos apresentando transtorno de ansiedade generalizada (TAG) e síndrome do intestino irritável (SII) (CID 10: F41.1, K58, M45). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento desvenlafaxina 100 mg. A análise técnica conclui que a desvenlafaxina não possui autorização da ANVISA para o tratamento de transtorno de ansiedade, não consta na RENAME e não possui evidências científicas de alto nível para essa indicação, além de requerer cautela em quadros de SII com diarreia, existindo alternativas terapêuticas disponíveis no SUS e respaldadas pela literatura, como a amitriptilina e a nortriptilina, indicando a ausência de indicação para o fornecimento do fármaco requerido.
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NT 2026.0010068 Fórmula infantil com proteína extensivamente hidrolisada - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG
(2026-10-13) NATJUS TJMG
Criança de 8 meses com alergia grave à proteína do leite de vaca (APLV) e histórico de tetralogia de Fallot (CID 10 Q21.3). A demanda pleiteia suplemento alimentar em fórmula infantil com proteína extensivamente hidrolisada (FEH). A análise técnica conclui pela existência de incorporação de fórmulas nutricionais hipoalergênicas no SUS via PCDT para crianças de 0 a 24 meses com APLV, destacando que a disponibilização é de responsabilidade do gestor e decorre do cumprimento de fluxos administrativos, indicando a adequação do tratamento prescrito.