Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 321: a regência do verbo corroborar
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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NT 2026.0010913 Terapia Nutricional Enteral - Carcinoma de Orofaringe - NATJUS TJMG
(2026-09-08) NATJUS TJMG
Paciente idoso de 62 anos com carcinoma espinocelular de orofaringe invadindo cavidade oral e laringe, apresentando disfagia total e caquexia tumoral. A demanda pleiteia o fornecimento de suplementação/dieta enteral industrializada (Isosource Soya/Nutri Enteral Soya e Whey Protein). A análise técnica conclui que a dieta artesanal e a industrializada possuem equivalência nutricional, sendo a fórmula artesanal a primeira opção para uso domiciliar e passível de adequação às necessidades do paciente, além de não haver evidências de que a fórmula industrializada altere o prognóstico ou a expectativa de vida, o que afasta a justificativa para o seu fornecimento.
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NT 2026.0010851 Mamoplastia Redutora - Hipertrofia Mamária - NATJUS TJMG
(2026-09-08) NATJUS TJMG
Paciente de 26 anos com gigantomastia, associada a osteoartrite cervical, síndrome miofascial, dor cervical e dorsal crônica, degeneração discal, espondiloartrose cervical e dermatite de contato recorrente em sulco inframamário. A demanda pleiteia a realização de cirurgia de mamoplastia redutora bilateral. A análise técnica conclui que o procedimento possui natureza predominantemente estética e eletiva, sem evidências científicas de alta qualidade que comprovem relação de causalidade direta entre a hipertrofia mamária e o surgimento ou agravamento de patologias degenerativas da coluna, além de não apresentar caráter de urgência ou imprescindibilidade, indicando a desfavorabilidade do pleito.
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NT 2026.0010066 Mamoplastia Redutora - Hipertrofia Mamária - NATJUS TJMG
(2026-09-07) NATJUS TJMG
Paciente de 61 anos com hipertrofia mamária (gigantomastia com ptose grau III), associada a cifose torácica e espondiloartrose da coluna cervical e lombar com sintomas compressivos. A demanda pleiteia a realização do procedimento de mamoplastia redutora bilateral. A análise técnica conclui que a intervenção possui caráter eletivo e estético, sem evidências científicas robustas que comprovem sua eficácia direta como tratamento para dorsalgia ou alterações degenerativas da coluna, além de não apresentar caráter de urgência ou imprescindibilidade, indicando a desfavorabilidade do pleito.
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NT 2026.0010542 Empagliflozina + linagliptina - Diabetes Mellitus Tipo 2 - NATJUS TJMG
(2026-09-04) NATJUS TJMG
Paciente do sexo feminino com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica. A demanda pleiteia o fornecimento da combinação dos medicamentos empagliflozina e linagliptina (Glyxambi®). A análise técnica conclui que não há evidências de superioridade terapêutica da combinação em relação às alternativas disponíveis no SUS, nem comprovação de refratariedade ou contraindicação aos tratamentos protocolares da rede pública (como a dapagliflozina e as insulinas), indicando a desfavorabilidade do pleito.