Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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"[Gotas da Língua Portuguesa] – n. 324: Pleonasmos viciosos em textos oficiais"
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-10-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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NT 2024.0006960 Hidroterapia - Transtorno do espectro autista e Síndrome de Down - NATJUS TJMG
(2026-10-19) NATJUS TJMG
Criança de 5 anos portadora de transtorno do espectro autista e Síndrome de Down (CIDs F84 e G90.9) pleiteia a realização de hidroterapia para auxílio no desenvolvimento motor e melhora da qualidade de vida. A análise técnica conclui que a hidroterapia é uma intervenção segura e eficaz para o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial em condições neurológicas, embora sem demonstração de superioridade em relação à fisioterapia convencional, estando bem indicada para o caso em tela.
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NT 2025.0008835 Somatropina - Síndrome de Prader-Willi - NATJUS TJMG
(2026-10-19) NATJUS TJMG
Paciente pediátrico (lactente de 4 meses / 10 anos) com diagnóstico de Síndrome de Prader-Willi (CID Q87.1) pleiteia o fornecimento de somatropina para controle dos sintomas e auxílio no manejo da composição corporal e crescimento. A análise técnica conclui que o medicamento está bem indicado para a patologia informada e é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) mediante avaliação diagnóstica e acompanhamento especializado em centros de referência, indicando manifestação favorável ao pedido.
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NT 2026.0010237 Dermolipectomia abdominal - Obesidade e cirurgia plástica reconstrutiva - NATJUS TJMG
(2026-10-10) NATJUS TJMG
Paciente de 50 anos, submetida a cirurgia bariátrica há 8 anos com estabilidade ponderal, apresenta flacidez abdominal e queixas psíquicas/estéticas (CIDs E66, F32.8, F41.2 e Z42) e pleiteia dermolipectomia abdominal pós-bariátrica. A análise técnica conclui que o procedimento cirúrgico possui previsão na Tabela do SUS (SIGTAP), porém, no caso concreto, a solicitação possui finalidade precipuamente estética e de reconstrução corporal para melhora da autoestima, sem comprovação de incapacidade funcional (como desequilíbrio de coluna, prejuízo de locomoção ou infecções cutâneas graves/recorrentes sem resposta), concluindo de forma desfavorável ao deferimento por ausência dos critérios funcionais e de urgência necessários.
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Boletim Conciliação e Inovação em Foco nº4
(Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência, 2021-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência