Biblioteca Digital do TJMGBem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0. Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos. Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br
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Submissões Recentes
Item
NT 2025.0008450 Ca de prostata PMSA Pet CT - NATJUS TJMG
(2026-05-12) NATJUS TJMG
A nota técnica dispões que o INCA não recomenda o rastreamento de rotina, divergindo da SBU, que indica exames a partir dos 50 anos (ou 45 para grupos de risco). No SUS, as diretrizes estabelecem a ultrassonografia transretal como método padrão para biópsias e a cintilografia óssea para o estadiamento em pacientes de risco intermediário ou alto. Embora o PET-CT com 68Gálio-PSMA apresente maior precisão na detecção de metástases, ele não está incluído no rol do SUS nem da ANS. A Cochrane Brasil e a CONITEC apontam incertezas sobre os impactos clínicos dessa nova tecnologia na mortalidade e recidiva. Assim, o diagnóstico e o acompanhamento na rede pública permanecem limitados aos métodos convencionais, como PSA, biópsia, TC e ressonância em casos selecionados. Atualmente, a evidência científica disponível ainda é insuficiente para tornar o PET-PSMA uma demanda obrigatória no sistema público.
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2025.0009375 Fibromialgia - NATJUS TJMG
(2026-05-13) NATJUS TJMG
Trata-se de pedido de medicamentos para fibromialgia. A nota técnica concluiu que o tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfase em modalidades não medicamentosas (por exemplo, autogerenciamento, suporte de saúde comportamental e fisioterapia). Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas multidirecionadas. Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica. A medicação Rivotril® está disponível no SUS e bem indicada para
o caso. O cloridrato de tramadol, a pregabalina (Dorene®), a trazodona (Loredon®) e a duloxetina (Velija®) não constam na RENAME nem nos protocolos padrão do Ministério da Saúde. No entanto, há possibilidade de substituição dos itens não padronizados por opções fornecidas pelo SUS sem perda de eficácia.
Item
2026.0009981 - FIBRILAÇÃO ATRIAL - NATJUS TJMG
(2026-05-13) NATJUS TJMG
A nota técnica dispõe sobre que o SUS disponibiliza a varfarina como principal alternativa terapêutica para eventos tromboembólicos, além da heparina de baixo peso molecular. Em contrapartida, o medicamento apixabana (e outros novos anticoagulantes orais, como rivaroxabana e dabigatrana) não está incorporado à rede pública. A CONITEC avaliou a apixabana em 2016 e emitiu parecer desfavorável à sua inclusão para prevenção de AVC em pacientes com fibrilação atrial. Segundo o relatório, não há evidências que comprovem a imprescindibilidade da apixabana sobre a varfarina, sendo esta última considerada igualmente eficaz para a finalidade pretendida. Embora os novos anticoagulantes ofereçam manejo simplificado, o SUS mantém a varfarina devido à falta de superioridade clínica robusta e critérios de custo-efetividade. Conclui que a apixabana permanece fora do rol de coberturas obrigatórias do sistema público de saúde.
Item
2026.0009981 somatotropina - NATJUS TJMG
(2026-05-13) NATJUS
A somatropina está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para tratamento dos pacientes que atendem aos critérios estabelecidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Deficiência do Hormônio do Crescimento - Hipopituitarismo e da Síndrome de Turner, revisados e publicados em 2010. A nota técnica conclui que a medicação está disponível no SUS para Hipopituitarismo e na Síndrome de Turner. Todavia a medicação solicitada não está disponível no SUS para o uso na Baixa Estatura PIG sem catch-up (BE PIG) e baixa estatura idiopática (BEI), como no caso em tela (Baixa Estatura PIG sem catch-up (BEPIG)). O uso de GH no caso tem tela poderia trazer ganhos (caso traga algum ganho) em relação ao não tratamento uma vez que a resposta depende de vários fatores (fatores genéticos, ambientais) mas não existem evidências convincentes na literatura para indicar o uso da medicação. Adverte que o tratamento não é isento de riscos.
Item
2025.0008724 glaucoma - NATJUS TJMG
(2026-05-13) NATJUS TJMG
A nota técnica dispõe que glaucoma é um grupo de doenças oculares tradicionalmente caracterizadas por pressão intraocular (PIO) elevada. É definido com mais precisão como uma neuropatia óptica do que uma doença de pressão alta. No glaucoma de ângulo aberto, a lesão do nervo óptico resulta em uma perda progressiva dos axônios das células ganglionares da retina, que se manifesta inicialmente como perda do campo visual e, por fim, cegueira irreversível se não for tratada. Na maioria dos casos, desenvolve-se de forma lenta, no decorrer de meses ou anos, sem demonstrar nenhum sintoma. Por ser uma doença crônica, sem, mas controlável. O medicamento indicado para reduzir a pressão intraocular elevada em pacientes com glaucoma de ângulo aberto ou hipertensão ocular é o colírio Ganfort . Ele combina dois princípios ativos pio(aumenta a drenagem do líquido) e maleato de timolol (reduz a produção do líquido). O Azopt (brinzolamida 1%) é uma suspensão oftálmica estéril indicada para reduzir a pressão intraocular elevada em pacientes com hipertensão ocular ou glaucoma de ângulo aberto. Age diminuindo a produção do humor aquoso, com início de ação em até 2 horas após a aplicação. Os princípios ativos das medicações solicitadas no processo são: bimatoprosta , maleato de timolol, brinzolamida 1% e estão diponivies na RENAME. Os princípios ativos das medicações solicitadas estão disponíveis no SUS.