Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0007801 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
(2026-08-12) NATJUS TJMG
Paciente de 64 anos diagnosticado com esclerose múltipla primariamente progressiva (CID-10 G35). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento ocrelizumabe. A análise técnica informa que a CONITEC deliberou pela não incorporação da tecnologia ao SUS para essa indicação, ressaltando que, embora seja considerado o tratamento de escolha por consensos de especialistas, o efeito do medicamento na desaceleração da progressão da forma primariamente progressiva da doença é modesto.
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NT 2026.0010682 Dupilumabe - Dermatite Atópica - NATJUS TJMG
(2026-08-12) NATJUS TJMG
Adolescente de 16 anos com diagnóstico de dermatite atópica grave (CID-10 L20). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento dupilumabe. A análise técnica conclui que a tecnologia é incorporada no SUS exclusivamente para crianças de 6 meses a menores de 12 anos, não estando o presente caso contemplado no PCDT, recomendando-se perícia médica para avaliar a necessidade de fornecimento excepcional.
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NT 2026.0009942 Canabidiol - Epilepsia - NATJUS TJMG
(2026-08-12) NATJUS TJMG
Paciente adulto de 24 anos acometido por epilepsia (CID-10 G40). A demanda pleiteia o fornecimento do tratamento com canabidiol. A análise técnica conclui que ainda não existe consenso na literatura científica quanto ao uso de canabidiol para o tratamento da epilepsia refratária, ressaltando que o SUS dispõe de opções terapêuticas para a condição, indicando a ausência de elementos suficientes para recomendar a medicação pleiteada.
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NT 2026.0010675 Artroplastia Total de Joelho - Gonartrose - NATJUS TJMG
(2026-08-11) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 71 anos com quadro de artrose de joelho (CID-10 M17.9). A demanda pleiteia a realização de cirurgia de artroplastia total do joelho direito. A análise técnica conclui que o procedimento cirúrgico possui indicação clínica, tem caráter eletivo (não configurando urgência) e encontra-se disponível na tabela do SUS.
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NT 2026.0010677 Aripiprazol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG
(2026-08-11) NATJUS TJMG
Criança de 6 anos apresentando Transtorno do Espectro Autista (CID-10 F84.0). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento aripiprazol. A análise técnica conclui que a medicação solicitada possui indicação e eficácia para o caso, contudo não está disponível no SUS, existindo PCDT para o tratamento do autismo que contempla a risperidona.