Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0011155 Cirurgia reparadora pós-bariátrica - Obesidade / Sequela de perda ponderal - NATJUS TJMG
(2026-10-01) NATJUS TJMG
Mulher de 24 anos com histórico de obesidade mórbida grau III (submetida a bypass gástrico em 2023) e perda ponderal de 101 kg, apresentando excesso cutâneo-gorduroso e flacidez em diversas regiões corporais, com impacto funcional, psicológico e episódios de dermatite de contato. A demanda pleiteia a realização de múltiplos procedimentos de cirurgia reparadora pós-bariátrica (abdominoplastia em âncora, mastopexia com prótese, torsoplastia, dorsoplastia, cruroplastia, braquioplastia, enxertia glútea com lipoaspiração e puboplastia). A análise técnica conclui que a abdominoplastia possui indicação e cobertura obrigatória quando acompanhada de complicações (como no avental abdominal e complicações dermatológicas), porém os demais procedimentos (mamas, dorso, torso, membros, glúteos e púbis) possuem finalidade predominantemente estético-remodeladora, sem caráter de urgência/emergência ou previsão no Rol de Procedimentos da ANS para tais indicações.
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NT 2026.0010023 Cápsula endoscópica - Sangramento gastrointestinal - NATJUS TJMG
(2026-10-01) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 79 anos com histórico de telangiectasias no cólon, anemia refratária à reposição de ferro endovenoso e suspeita de sangramento gastrointestinal obscuro, já submetida a exames convencionais e sessões de plasma de argônio sem sucesso. A demanda pleiteia a realização do exame de cápsula endoscópica. A análise técnica conclui que o procedimento não está disponível no SUS e apresenta indicação bem estabelecida para investigação de sangramento gastrointestinal obscuro após endoscopia e colonoscopia normais, ressaltando a necessidade de reavaliação médica do caso devido ao tempo decorrido desde a indicação inicial, a fim de verificar a persistência de sinais ou sintomas de sangramento ativo para garantir a acurácia diagnóstica do exame.
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NT 2026.0011090 Acalabrutinibe - Linfoma de células do manto - NATJUS TJMG
(2026-10-01) NATJUS TJMG
Paciente de 42 anos com linfoma de células do manto (CID-10: C83.1) recidivado e histórico de ototoxicidade grave a esquema com platina. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento acalabrutinibe 100 mg. A análise técnica conclui que não existe PCDT específico do Ministério da Saúde para a linha de cuidado do linfoma de células do manto e que o medicamento não foi incorporado pela CONITEC, mas aponta a existência de evidências científicas robustas de eficácia e segurança em doença recidivada/refratária, a aprovação na ANVISA/agências internacionais e a inexistência de alternativas equivalentes padronizadas no SUS para o caso, indicando o deferimento da demanda por estar clinicamente justificada.
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NT 2026.0011125 Dieta enteral polimérica padrão com proteína isolada de soja - Sarcopenia e epilepsia - NATJUS TJMG
(2026-09-29) NATJUS TJMG
Paciente de 57 anos com diagnóstico de sarcopenia, calculose renal e epilepsia, com histórico de atraso no desenvolvimento e intolerância à alimentação por via oral. A demanda pleiteia dieta enteral industrializada normoproteica, normoglicídica e normocalórica (Isosource Soya 1.2). A análise técnica conclui que não há evidências científicas de superioridade da fórmula industrializada frente à dieta enteral artesanal para uso domiciliar e que o SUS não possui legislação nacional para fornecimento de dieta industrializada em domicílio, destacando a indicação de suporte pelo Programa Melhor em Casa e a possibilidade do uso temporário/complementar do insumo.
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Boletim de Informação à Sociedade nº 24
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (GEJUR)