Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Boletim de Legislação: nº 813 (Abrangência: 29/03/2025 a 04/04/2025)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-04-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
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Boletim Conciliação e Inovação em Foco nº38
(Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência, 2025-04-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência
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Boletim de Jurisprudência nº 347
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2025-04-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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2024.0006591 - Canabis dor cronica - NATJUS TJMG
(2025-03-02) NATJUS TJMG
✔ O tratamento eficaz da dor requer analgesia multimodal com ênfa se em modalidades não medicamentosas (por exemplo, autoge renciamento, suporte de saúde comportamental e fisioterapia). ✔ Quando necessário, adicionamos terapias farmacológicas multidi recionadas ✔ O uso de canabidioídes pode estar indicado na dor crônica apesar de resultados conflitantes quanto a eficácia ✔ Existe PCDT no SUS para tratamento de dor crônica ✔ Os efeitos poupadores de opioides da cannabis medicinal para dor crônica permanecem incertos devido a evidências de qualidade muito baixo ✔ Não existem dados de literatura que permitem concluir a su perioridade da medicação solicitada em relação as outras disponíveis ✔ O PCDT da Dor Crônica, publicado em 2012 e atualizado em 2015, indica o tratamento farmacológico para os diferentes tipos de do res, classificados de acordo com uma escala, em degraus numéri cos, que correspondem a uma determinada combinação de medi camentos, como analgésicos, antiinflamatórios e fármacos para o tratamento de condições que podem estar associadas (antidepres sivos e relaxantes musculares), como primeira opção de tratamen to (degrau 1), ou, para casos em que não há melhora dos sinto mas, opioides fracos (no degrau 2) e fortes (no degrau 3). O PCDT também menciona que pacientes com qualquer tipo de dor podem e devem lançar mão de tratamentos não medicamentosos como, por exemplo, a prática de atividade física regular, terapia cognitiva comportamental, terapia com calor local e fisioterapia, conforme a capacidade de cada um e sob orientação de profissional habilitado.
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2024.0005764 - EMBOLIA MMII - NATJUS TJMG
(2025-03-31) NATJUS TJMG
✔ Trata-se de paciente de 82 anos de idade, com indicação de revs cularizaçao de membros inferiores ✔ o procedimento está bem indicado e disponível no SUS ✔ O procedimento é de alto custo e está a cargo da Secretaria de Es tado da Saúde.