Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

DESTAQUES:
LivrosCatálogos e ManuaisArtigos JurídicosBoletim de JurisprudênciaBoletim de LegislaçãoNotas Técnicas em Saúde

 

ACESSO ÀS BASES DE DADOS CONTRATADAS (RESTRITO AO PÚBLICO INTERNO DO TJMG):

 

Comunidades na Biblioteca Digital

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 6 de 6

Submissões Recentes

Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010525 Reconstrução mamária com prótese de silicone - Sequelas pós-cirurgia bariátrica - NATJUS TJMG
(2026-07-29) NATJUS TJMG
Paciente de 47 anos com histórico de obesidade e alterações corporais decorrentes de acentuada perda de peso após cirurgia bariátrica (CID-10 E66, E68, K91, L26, N62). A demanda pleiteia a realização de cirurgia reparadora de reconstrução mamária com prótese de silicone (mastopexia com prótese). A análise técnica conclui que o procedimento possui natureza predominantemente estético-funcional e eletiva, sem caráter de urgência/emergência ou indicação clínica exclusiva para proteção à saúde, além de não contar com previsão no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS para o caso, indicando a ausência de elementos que justifiquem a urgência ou o dever de cobertura.
Imagem de Miniatura
Item
Boletim de Legislação: nº 875 (Abrangência: 18/07/2026 a 24/07/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-07-29) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
Boletim semanal elaborado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) com o objetivo de fornecer a magistrados e servidores informações atualizadas para o desempenho de suas atividades. O conteúdo apresenta uma seleção técnica de legislação e atos normativos do TJMG e da Corregedoria, além de normas federais e do CNJ publicadas nos Diários Oficiais (DOU, DJU, DJE, MINAS GERAIS e DOM). Esta edição abrange o período de 18/07/2026 a 24/07/2026
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010551 Rifaximina - Colite pseudomembranosa - NATJUS TJMG
(2026-07-29) NATJUS TJMG
Paciente de 19 anos com colite pseudomembranosa (CID A04.7). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Rifaximina 550 mg. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas de alto nível para a indicação do fármaco solicitado na condição relatada, destacando a existência de alternativas terapêuticas padronizadas no SUS e a ausência de avaliação pela CONITEC, indicando a demanda como não justificada.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2025.0008481 Levetiracetam e Vigabatrina - Síndrome de West - NATJUS TJMG
(2026-07-29) NATJUS TJMG
Criança de 3 anos de idade com Síndrome de West (CID 10 G40.3). A demanda pleiteia o fornecimento dos medicamentos Levetiracetam e Vigabatrina. A análise técnica conclui que a associação dos fármacos possui registro na ANVISA, respaldo em evidências científicas de eficácia e segurança para o manejo da condição refratária e amparo no PCDT da Epilepsia no âmbito do SUS, indicando a demanda como justificada.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010518 Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica e Colecistectomia por Videolaparoscopia - Coledocolitíase - NATJUS TJMG
(2026-07-28) NATJUS TJMG
Paciente de 41 anos apresentando quadro de coledocolitíase (CID 10 K80). A demanda pleiteia a realização dos procedimentos de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) e Colecistectomia por Videolaparoscopia (CVL). A análise técnica conclui que a CPRE terapêutica é tecnologia incorporada e disponibilizada pelo SUS (código SIGTAP 04.07.03.025-5), constituindo o tratamento minimamente invasivo de escolha para a condição, cabendo ao gestor local a articulação de fluxos para sua execução.