Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2025.0008042 Ceratectomia Fotorrefrativa e Ceratomileusis in situ - Miopia e Astigmatismo - NATJUS TJMG
(2026-08-31) NATJUS TJMG
Paciente de 27 anos apresenta quadro de miopia e astigmatismo com relato de intolerância ao uso de óculos e lentes de contato. A demanda pleiteia a realização de tratamento cirúrgico refrativo por ceratectomia fotorrefrativa (PRK) e ceratomileusis in situ (LASIK) em ambos os olhos. A análise técnica conclui que a paciente não preenche os critérios estabelecidos nas Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS para cobertura obrigatória dos procedimentos requeridos.
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NT 2025.0007196 Tofacitinibe - Alopecia Areata Universal - NATJUS TJMG
(2026-08-31) NATJUS TJMG
Paciente adolescente de 16 anos apresenta alopecia areata universal progressiva (CID10 L63.1) refratária aos tratamentos convencionais com corticoides e imunossupressores. A demanda pleiteia o fornecimento de tofacitinibe 10 mg. A análise técnica conclui que a indicação do medicamento para alopecia areata configura uso off-label sem respaldo na bula aprovada pela ANVISA nem diretrizes de agências internacionais, ressaltando a escassez de evidências científicas robustas que comprovem sua eficácia e segurança aceitáveis para esta condição, além da ausência de caráter de urgência médica, indicando a desfavorabilidade do pedido.
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NT 2025.0008042 Ceratectomia Fotorrefrativa e Ceratomileusis in situ - Miopia e Astigmatismo - NATJUS TJMG
(2026-08-31) NATJUS TJMG
Paciente de 27 anos apresenta quadro de miopia e astigmatismo com relato de intolerância ao uso de óculos e lentes de contato. A demanda pleiteia a realização de tratamento cirúrgico refrativo por ceratectomia fotorrefrativa (PRK) e ceratomileusis in situ (LASIK) em ambos os olhos. A análise técnica conclui que a paciente não preenche os critérios estabelecidos nas Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS para cobertura obrigatória dos procedimentos requeridos.
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NT 2026.0010852 Sorafenibe - Neoplasia Maligna do Fígado e das Vias Biliares Intra-Hepáticas - NATJUS TJMG
(2026-08-31) NATJUS TJMG
Paciente idoso de 72 anos apresenta carcinoma hepatocelular (CID10 C22.0). A demanda pleiteia o fornecimento de sorafenibe. A análise técnica conclui que existe evidência de eficácia do uso do medicamento no tratamento do carcinoma hepatocelular e sua indicação é adequada ao caso, destacando que a responsabilidade pelo fornecimento e pela padronização de antineoplásicos cabe ao centro de assistência oncológica credenciado no SUS (CACON/UNACON) no qual o paciente é assistido, devendo a solicitação ser direcionada à própria instituição hospitalar.
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NT 2026.0010701 Somatropina - Baixa Estatura PIG - NATJUS TJMG
(2026-08-31) NATJUS TJMG
Paciente de 7 anos apresenta baixa estatura por ter nascido pequeno para a idade gestacional (BE PIG) sem recuperar o crescimento. A demanda pleiteia o fornecimento de somatropina. A análise técnica conclui que a medicação é disponibilizada no SUS via CEAF apenas para deficiência do hormônio de crescimento (hipopituitarismo) e Síndrome de Turner, não estando incorporada para BE PIG, além de ressaltar que não há evidências científicas convincentes e suficientes na literatura para indicar o uso do fármaco no caso em tela.