Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2025.0008330 Serviço Home Care - Doença cardíaca isquêmica, Insuficiência cardíaca, Hipertensão essencial, Diabetes mellitus não-insulinodependente, Obesidade - NATJUS TJMG
(2026-10-29) NATJUS TJMG
Paciente de 64 anos de idade apresentando doença cardíaca isquêmica, insuficiência cardíaca, hipertensão essencial, diabetes mellitus não-insulinodependente e obesidade (CIDs I25, I50, I10, E11, E66) com limitação de mobilidade por amputação infrapatelar. A demanda pleiteia a concessão de serviço de Home Care com assistência multiprofissional e cuidador/técnico em período integral. A análise técnica conclui que o paciente possui indicação para assistência domiciliar multidisciplinar via visitas programadas conforme Plano de Atenção Domiciliar (PAD), não havendo indicação de técnico de enfermagem contínuo por 24 horas por se tratar de cuidados executáveis por cuidador treinado.
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NT 2026.0011414 Lacosamida, Topiramato - Epilepsia - NATJUS TJMG
(2026-10-29) NATJUS TJMG
Paciente de 15 anos de idade com diagnóstico de epilepsia (CID G40.8). A demanda pleiteia o fornecimento de lacosamida 200 mg/dia e topiramato 100 mg. A análise técnica conclui que a lacosamida foi avaliada pela CONITEC com recomendação de não incorporação ao SUS por haver outras alternativas no sistema público, enquanto o topiramato está disponível na rede pública para a doença informada, indicando que a lacosamida é bem indicada mas possui substitutos no SUS, e o topiramato é padronizado.
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NT 2026.0010684 Lactobacillus - Diarreia funcional e diarreia crônica - NATJUS TJMG
(2026-10-28) NATJUS TJMG
Paciente de 65 anos de idade com quadro de diarreia funcional e diarreia crônica (CID K59.1) e diabetes mellitus insulinodependente. A demanda pleiteia o fornecimento do suplemento probiótico Probid (Lactobacillus) para uso diário por 12 meses. A análise técnica conclui que a evidência científica para o uso de probióticos na diarreia crônica é fraca, heterogênea ou insuficiente para sustentar uma recomendação universal, indicando a ausência de evidências suficientes para recomendar o fornecimento do insumo pleiteado.
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NT 2026.0011231 Órtese craniana - Plagiocefalia posicional - NATJUS TJMG
(2026-10-28) NATJUS TJMG
Paciente lactente de 6 meses de idade apresentando plagiocefalia posicional (CID Q67.3) associada a assimetria postural, assimetria facial e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. A demanda pleiteia o fornecimento de órtese craniana. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas robustas que demonstrem a superioridade ou imprescindibilidade do uso da órtese craniana em relação às medidas conservadoras de primeira linha (como fisioterapia e reposicionamento), indicando que não foram identificados elementos técnicos objetivos que afirmem a imprescindibilidade do dispositivo para o caso concreto.
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NT 2026.0010533 Oxcarbazepina - Epilepsia - NATJUS TJMG
(2026-10-28) NATJUS TJMG
Paciente de 59 anos de idade apresentando epilepsia (CID G40). A demanda pleiteia o fornecimento de oxcarbazepina 600mg. A análise técnica conclui que não existem evidências suficientes na literatura e no PCDT de Epilepsia do Ministério da Saúde para justificar a indicação do medicamento em comparação com as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS, indicando a ausência de justificativa técnica para o fornecimento.