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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2025.0008805 Aflibercepte - Degeneração macular relacionada à idade - NATJUS TJMG
(2026-10-13) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 77 anos apresentando degeneração macular relacionada à idade (DMRI) na forma neovascular (CID 10: H35.3). A demanda pleiteia o fornecimento de injeções intravítreas de medicamentos antiangiogênicos (aflibercepte, ranibizumabe, faricimabe). A análise técnica conclui que o tratamento com anti-VEGF está bem indicado para a condição clínica e que os medicamentos aflibercepte e ranibizumabe estão incorporados no SUS para a DMRI neovascular em pacientes acima de 60 anos, preenchendo os critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e devendo o acesso ocorrer via procedimentos de alta complexidade da assistência oftalmológica do SUS.
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NT 2026.0009750 Desvenlafaxina - Transtorno de ansiedade generalizada e Síndrome do intestino irritável - NATJUS TJMG
(2026-10-13) NATJUS TJMG
Paciente de 48 anos apresentando transtorno de ansiedade generalizada (TAG) e síndrome do intestino irritável (SII) (CID 10: F41.1, K58, M45). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento desvenlafaxina 100 mg. A análise técnica conclui que a desvenlafaxina não possui autorização da ANVISA para o tratamento de transtorno de ansiedade, não consta na RENAME e não possui evidências científicas de alto nível para essa indicação, além de requerer cautela em quadros de SII com diarreia, existindo alternativas terapêuticas disponíveis no SUS e respaldadas pela literatura, como a amitriptilina e a nortriptilina, indicando a ausência de indicação para o fornecimento do fármaco requerido.
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NT 2026.0010068 Fórmula infantil com proteína extensivamente hidrolisada - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG
(2026-10-13) NATJUS TJMG
Criança de 8 meses com alergia grave à proteína do leite de vaca (APLV) e histórico de tetralogia de Fallot (CID 10 Q21.3). A demanda pleiteia suplemento alimentar em fórmula infantil com proteína extensivamente hidrolisada (FEH). A análise técnica conclui pela existência de incorporação de fórmulas nutricionais hipoalergênicas no SUS via PCDT para crianças de 0 a 24 meses com APLV, destacando que a disponibilização é de responsabilidade do gestor e decorre do cumprimento de fluxos administrativos, indicando a adequação do tratamento prescrito.
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NT 2026.0011128 Ressonância magnética de crânio com espectroscopia - Epilepsia generalizada e síndromes epilépticas idiopáticas dependentes da idade - NATJUS TJMG
(2026-10-08) NATJUS TJMG
Criança de 1 ano de idade apresentando epilepsia de difícil controle associada à encefalopatia por glicina (CID 10: G40.4). A demanda pleiteia a realização de exame de ressonância magnética de crânio com espectroscopia sob sedação. A análise técnica conclui que o procedimento é eficaz, seguro e sem substituto equivalente de imagem ou bioquímico, havendo evidências científicas que sustentam a indicação médica e a previsão da oferta na rede do SUS, indicando que a demanda é justificada.
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NT 2026.0011246 Assistência domiciliar multidisciplinar - Demência vascular - NATJUS TJMG
(2026-10-08) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 80 anos com demência vascular (F01), disfagia, incontinência urinária/fecal e uso de gastrostomia (R13, R15, R32, Z93.1), apresentando dependência total para atividades da vida diária. A demanda pleiteia a prestação de serviço de Home Care com suporte de enfermagem 24 horas por tempo indeterminado. A análise técnica conclui que não há indicação de internação domiciliar nem de enfermagem contínua 24 horas, visto que os cuidados diários podem ser executados por cuidador treinado, indicando que o paciente possui enquadramento para assistência domiciliar multidisciplinar (Home Care) com visitas programadas via Plano de Atenção Domiciliar (PAD).