Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

DESTAQUES:
LivrosCatálogos e ManuaisArtigos JurídicosBoletim de JurisprudênciaBoletim de LegislaçãoNotas Técnicas em Saúde

 

ACESSO ÀS BASES DE DADOS CONTRATADAS (RESTRITO AO PÚBLICO INTERNO DO TJMG):

 

Comunidades na Biblioteca Digital

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 6 de 6

Submissões Recentes

Imagem de Miniatura
Item
Boletim de Jurisprudência nº 381
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-08-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.010764 Esilato de nintedanibe - Doença Pulmonar Intersticial Fibrosante Progressiva - NATJUS TJMG
(2026-08-28) NATJUS TJMG
Paciente diagnosticado com doença pulmonar intersticial fibrosante (CIDs J84.1, J84.8, J84.9, J67, J99.0, J99.1, J99.8). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento esilato de nintedanibe. A análise técnica observa que a CONITEC recomendou a não incorporação do nintedanibe ao SUS para fibrose pulmonar idiopática devido a incertezas quanto à eficácia no aumento de sobrevida, baixa certeza de evidências e alto impacto orçamentário. O parecer destaca que os antifibróticos visam retardar o declínio funcional sem efeito curativo, exigindo rigor no diagnóstico e monitoramento. Conclui indicando que o nintedanibe e a pirfenidona estão padronizados e disponíveis no âmbito estadual pela Farmácia de Minas (SES-MG) para doença pulmonar intersticial fibrosante progressiva mediante protocolo específico.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010621 Cloridrato de metilfenidato - Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e Deficiência intelectual - NATJUS TJMG
(2026-08-27) NATJUS TJMG
Paciente de 10 anos com diagnostico de transtorno do deficit de atencao e hiperatividade (TDAH) e deficit intelectual (CIDs 6A00.1 e 6A05 no CID-11). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Concerta (cloridrato de metilfenidato 18mg). A analise tecnica conclui que os psicoestimulantes sao considerados primeira linha de tratamento para o TDAH, porem o metilfenidato nao foi incorporado ao SUS pela CONITEC por questoes de impacto orcamentario e qualidade das evidencias. O SUS disponibiliza alternativas farmacologicas de linhas secundarias (como antidepressivos triciclicos) e servicos multiprofissionais pela Rede de Atencao Psicossocial (CAPSi), nao havendo no caso em tela comprovacao de uso prévio ou falha terapeutica dos tratamentos disponibilizados na rede publica.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2025.0008341 Metotrexato, Micofenolato de mofetila, Hidroxicloroquina, Risedronato, Losartana, Desogestrel, Paroxetina e Cálcio + vitamina D + vitamina K2 + magnésio - Lúpus Eritematoso Sistêmico - NATJUS TJMG
(2026-08-27) NATJUS TJMG
Paciente de 18 anos diagnosticada com lúpus eritematoso sistêmico (CID-10 M32.1). A demanda pleiteia o fornecimento de metotrexato, micofenolato de mofetila, hidroxicloroquina, risedronato, losartana, desogestrel, paroxetina e a formulação comercial Prosso (cálcio, vitamina D, vitamina K2 e magnésio). A análise técnica conclui pela existência de PCDT no SUS para a patologia informada, estando as medicações indicadas e disponíveis na rede pública, com exceção da formulação comercial Prosso — a qual possui alternativa padronizada em carbonato de cálcio + vitamina D —, ressaltando ainda que os medicamentos prosso, risedronato, losartana e desogestrel não constituem terapias específicas para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010791 Vipivotida Tetraxetana - Neoplasia Maligna da Próstata - NATJUS TJMG
(2026-08-27) NATJUS TJMG
Paciente de 62 anos portador de adenocarcinoma de próstata metastático resistente à castração (CID-10 C61), com expressão de PSMA e progressão após prostatectomia, radioterapia, terapia de privação androgênica, abiraterona e docetaxel. A demanda pleiteia o fornecimento pelo plano de saúde do radiofármaco Vipivotida Tetraxetana (177Lu-PSMA-617 / Pluvicto®). A análise técnica conclui que a tecnologia possui evidências científicas de alto nível (estudos de fase II e III) demonstrando eficácia no ganho de sobrevida livre de progressão e sobrevida global, estando a cobertura respaldada em parecer da ANS, indicando a demanda como justificada.