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Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

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1. Repositório Institucional
• Conteúdo: Livros, Cartilhas, Catálogos, Manuais, Relatórios, Periódicos e outros.
2. Direito à saúde
• Conteúdo: Informes, Decisões, Pareceres e outros.
3. Gestão Documental
• Conteúdo: Editais de ciência de eliminação, Artigos e outros.
4. Corregedoria
• Conteúdo: Decisões, Orientações, Pareceres e outros.
5. Legislação
• Conteúdo: Legislação histórica do TJMG e TAMG.
6. Outras publicações
• Conteúdo: Outras publicações de magistrados e servidores do Tribunal em projetos externos.

Submissões Recentes

Item

[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 307: a conclusão em textos oficiais e jurídicos

(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-02-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)

Item

[Rev. Jurisprudência Mineira] - a. 72, v. 230 (jul./dez. 2021)

(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2022-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)

Item

NT 2025.0008867 Freestyle Libre - Nesidioblastose - NATJUS TJMG

(2025-11-11) NATJUS TJMG

Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas a tualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis.levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requerem detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.realização de perícia médica.

Item

NT 2025.0008854 Mielofibrose Ruxolitinibe - NATJUS TJMG

(2025-12-01) NATJUS TJMG

Vale ressaltar que o ú nico tratamento que pode possibilitar a cura da doen ç a é o TCTH, mas ainda existe dificuldade em se estabelecer o melhor momento para sua realiza çã o. N o SUS o cuidado a paciente oncol ó gico est á estruturado nas unidades de sasaúde referreferência UNACONs e CACONs sendo estas as responsresponsáveis pelo tratamento integral do paciente incluindo a seleseleção e o fornecimento de medicamentos antineoplantineoplásicos e ainda daqueles utilizados em concomitconcomitância à quimioterapia e ma nejo de eventuais complicacomplicações Assim o s estabelecimentos habilitados em Oncologia pelo SUS nnão representam meros pontos de distribuidistribuição de antineoplantineoplásicos ou terapia adjuvante mas ssão os responsresponsáveis pelo fornecimento dos medicamentos necessnecessários ao tratamento do ccâncer que, padronizam, adquirem e prescrevem, na observ â ncia de protocolos e diretrizes terapterapêuticas do MinistMinistério da SaSaúde, quando existentes sendo ressarcidos pelo MinistMinistério da SaSaúde conforme o ccódigo do procedimento registrado na Apac

Item

NT 2025.0008845 FreeStyle + insulinas análogas + desogestrel - NATJUS TJMG

(2026-01-09) NATJUS TJMG

Estudos realizados, que avaliaram a eficácia e a segurança dos análogos de insulina de ação prolongada entre si, demonstraram não haver diferenças significativas ou clinicamente relevantes na taxa de hipoglicemia grave e redução dos níveis de HbA1c entre as insulinas compara das. Os estudos demonstraram que a insulina análoga degludeca está associada a uma menor taxa de episódios hipoglicêmicos noturnos. Considerando as informações apresentadas, não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do sistema flash de monitoramento glicêmico requerido. Quanto às insulinas análogas, o SUS disponibiliza sob protocolo repre sentantes de insulinas análogas de ação ultrarrápida e prolongada, as quais são intercambiáveis entre si. A paciente tem indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais e feitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em det rimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.