Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0011347 Donanemabe - Doença de Alzheimer - NATJUS TJMG
(2026-11-04) NATJUS TJMG
Paciente idosa de 74 anos, do sexo feminino, com diagnóstico de doença de Alzheimer em fase sintomática inicial (CID G30). A demanda pleiteia o fornecimento pelo plano de saúde do medicamento donanemabe. A análise técnica conclui que o fármaco possui registro ativo na ANVISA e indicação em bula para o quadro clínico, contando com evidências científicas de eficácia e segurança que sustentam seu uso para retardar o declínio cognitivo e preservar a autonomia funcional, indicando parecer favorável.
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NT 2026.0011474 Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas e insumos diversos - Obesidade e sequelas de perda ponderal - NATJUS TJMG
(2026-11-03) NATJUS TJMG
Paciente de 47 anos, do sexo feminino, pós-gastroplastia redutora por obesidade grau III com perda maciça de peso, apresentando flacidez generalizada, ptose mamária, fendas e alterações dermatológicas decorrentes de dobras cutâneas (CID 10: E66.8, E88.1, H00.1, I98.9, L91, M62, M99.8, N62, Z42.0). A demanda pleiteia cirurgias plásticas de dermolipectomia abdominal, crural, de braços/braquioplastia, mastopexia com próteses, lipoaspiração corporal com Renuvion, puboplastia, blefaroplastia, cirurgia de refinamento e insumos/procedimentos pós-operatórios diversos. A análise técnica conclui que a abdominoplastia já foi realizada e que as demais cirurgias e tecnologias requeridas possuem caráter predominantemente estético-funcional eletivo sem evidências de urgência ou de superioridade comprovada do uso de Renuvion sobre técnicas convencionais, além de não constarem com indicação obrigatória nos róis do SUS e ANS para este fim específico, indicando parecer desfavorável.
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NT 2026.0010609 Prótese customizada de articulação temporomandibular e neuromonitorização intraoperatória - Disfunção Temporomandibular - NATJUS TJMG
(2026-11-04) NATJUS TJMG
Paciente de 30 anos, do sexo feminino, apresentando disfunção temporomandibular bilateral grave em estágio V de Wilkes com limitação funcional e dores refratárias a tratamentos conservadores e cirúrgicos prévios (CID K07.1, K07.5, K07.6, Q87.0). A demanda pleiteia o fornecimento de prótese customizada de articulação temporomandibular (ATM) e neuromonitorização intraoperatória. A análise técnica conclui que existem evidências científicas que sustentam a indicação da prótese customizada na doença articular terminal por oferecer maior precisão anatômica em deformidades graves, além da recomendação da neuromonitorização em cirurgias reoperadas de alto risco, indicando que a solicitação é justificada.
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NT 2026.0011255 Sistema automatizado de infusão de insulina - Diabetes mellitus tipo 1 - NATJUS TJMG
(2026-11-03) NATJUS TJMG
Paciente de 36 anos, do sexo masculino, com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (E10). A demanda pleiteia o sistema de infusão contínua de insulina TouchCare Nano com seus respectivos insumos e insulina análoga ultrarrápida. A análise técnica conclui que a evidência clínica específica para o modelo solicitado é limitada e não foram apresentados elementos técnicos objetivos que permitam comprovar refratariedade ou a imprescindibilidade do sistema em substituição à insulinoterapia intensiva convencional com múltiplas doses de insulina e monitoramento contínuo da glicose, indicando parecer desfavorável.
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Boletim de Jurisprudência nº 386
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-11-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)