Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Submissões Recentes

Item
NT 2026.0010791 Vipivotida Tetraxetana - Neoplasia Maligna da Próstata - NATJUS TJMG
(2026-08-27) NATJUS TJMG
Paciente de 62 anos portador de adenocarcinoma de próstata metastático resistente à castração (CID-10 C61), com expressão de PSMA e progressão após prostatectomia, radioterapia, terapia de privação androgênica, abiraterona e docetaxel. A demanda pleiteia o fornecimento pelo plano de saúde do radiofármaco Vipivotida Tetraxetana (177Lu-PSMA-617 / Pluvicto®). A análise técnica conclui que a tecnologia possui evidências científicas de alto nível (estudos de fase II e III) demonstrando eficácia no ganho de sobrevida livre de progressão e sobrevida global, estando a cobertura respaldada em parecer da ANS, indicando a demanda como justificada.
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NT 2026.0010821 Crizotinibe - Neoplasia Maligna dos Brônquios e dos Pulmões - NATJUS TJMG
(2026-08-27) NATJUS TJMG
Paciente de 56 anos portadora de adenocarcinoma de pulmão avançado e metastático com fusão do gene ROS-1 (CID-10 C34), submetida a pneumectomia e quimioterapia prévias. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Crizotinibe 250 mg para tratamento oncológico paliativo. A análise técnica conclui que a tecnologia possui registro ativo na ANVISA com indicação em bula para CPNPC avançado ROS-1 positivo e conta com evidências científicas de eficácia e segurança no controle da doença e aumento da sobrevida livre de progressão, indicando a demanda como justificada.
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NT 2026.0009523 Colágeno Tipo II - Osteoartrite do Joelho - NATJUS TJMG
(2026-08-26) NATJUS TJMG
Paciente de 67 anos com diagnóstico de gonoartrose (CID-10 M17.0) associada a espondilodiscoartrose lombar (CID-10 M47.8). A demanda pleiteia o fornecimento do suplemento alimentar Longflex (colágeno tipo II não desnaturado associado a vitamina C, ácido hialurônico e metilsulfonilmetano) na dosagem de 2 comprimidos ao dia. A análise técnica conclui que a tecnologia se trata de suplemento nutricional não incorporado às políticas do SUS, sem evidências científicas de alto nível que comprovem sua eficácia e segurança em comparação às terapias convencionais, indicando que o tratamento não é urgente nem imprescindível.
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NT 2026.0010823 Baricitinibe - Alopecia Areata Universal - NATJUS TJMG
(2026-08-26) NATJUS TJMG
Paciente de 32 anos portadora de alopecia areata universal refratária às terapias convencionais. A demanda pleiteia o fornecimento pelo SUS do medicamento Baricitinibe (Olumiant®) 4 mg. A análise técnica conclui que a tecnologia tem registro ativo na ANVISA, indicação em bula e evidências científicas de alta certeza que comprovam sua eficácia e segurança no tratamento da condição, indicando a demanda como justificada, com ressalva para monitoramento clínico de efetividade e eventos adversos.
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NT 2026.0010242 Nintedanibe - Artrite Reumatoide - NATJUS TJMG
(2026-08-24) NATJUS TJMG
Paciente de 75 anos com diagnóstico de Artrite Reumatoide acometida por doença pulmonar intersticial fibrosante progressiva. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Nintedanibe (Ofev®) 150 mg. A análise técnica conclui que a tecnologia é indicada para o tratamento da fibrose pulmonar progressiva associada à doença reumatológica (com respaldo do estudo INBUILD) e que o fármaco está disponível no âmbito estadual via Farmácia de Minas (SES-MG), indicando a adequação da indicação no caso concreto.