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Submissões Recentes
Item
Boletim de Legislação: nº 791 (Abrangência: 28/09/2024 a 04/10/2024)
(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2024-10-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
Item
NT 2024.0006404 Osteoporose Prolia Denosumabe - NATJUS TJMG
(2024-09-19) NATJUS TJMG
O denosumabe, é um anticorpo monoclonal humano (isotipoIgG2),
desenvolvido pela empresa Amgen Biotecnologia com indicação na bula
ANVISA para tratamento: osteoporose; perda óssea induzida por tratamento
de metástases ósseas, mieloma múltiplo e tumor de células gigantes de osso.
Ao contrário do relatado pela médica assistente, pode apresentar os seguintes
efeitos colaterais:, fratura femoral atípica, osteonecrose da mandíbula, dor
em extremidade, hipocalcemia e catarata. Revisões sistemáticas
comparando bifosfonados e denosumabe apontaram que os bifosfonatos
são mais eficazes em reduzir os riscos de fraturas e o denosumabe mais
eficaz em aumentar a massa óssea, não sendo observadas diferenças
entre o tratamento com os bifosfonatos e o denosumabe, quando
analisados os eventos adversos. O denosumabe foi avaliado pelo Plenário
da Conitec, em sua 106a Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de março de
2022, que deliberou por unanimidade desfavorável a sua incorporação de
denosumabe e favorável a incorporação da teriparatida para o tratamento
de indivíduos com osteoporose grave e falha terapêutica aos
medicamentos disponíveis no SUS. Para essa recomendação, a Conitec
considerou que há substancial incerteza clínica dos benefícios de
denosumabe para a população avaliada, além de ser necessário
investimento vultoso de recursos financeiros, em uma eventual
incorporação. A CONITEC demonstrou que há impossibilidade de
identificar razão de custo-efetividade incremental de denosumabe, uma
vez que não foi identificado modelo robusto que permitisse predizer incidência
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Nota Técnica Nº: 6404/2024 NATJUS-TJMG PM
de fraturas a partir da mudança da densidade mineral óssea; impossibilidade de
identificar a eficiência dos tratamentos, considerando switch; ausência de ajuste
da eficácia em função da idade; valores de utilidade utilizados na avaliação de
custo- utilidade são internacionais e para população com osteoporose
majoritariamente sem fraturas prevalentes no baseline; estimativas de
proporção de utilização de recursos foram obtidas de estudos internacionais
pela ausência destes dados para o Brasil.
Quando ao denosumabe, a droga não está incorporada ao SUS e
existem outras alternativas terapêuticas disponíveis no SUS, como a
teriparatida para o tratamento de indivíduos com osteoporose grave e
falha terapêutica aos medicamentos disponíveis no SUS.
Item
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 09/2024
(Diário do Judiciário Eletrônico, Belo Horizonte, n. 186, 3 de out. 2024, 2024-10-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
Item
NT 2024.0005756 Cirurgia de coluna - NATJUS TJMG
(2024-09-23) NATJUS TJMG
O SUS possui protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o
tratamento farmacológico da dor crônica, além de disponibilizar procedimentos
cirúrgicos através da tabela SIGTAP-DATASUS.
“É imperativo conhecer a fisiopatogenia da estenose de canal e
determinar a localização precisa da causa da dor pela clínica e pelo estudo por
imagem para a indicação do tratamento conservador ou cirúrgico. No que diz
respeito à necessidade de tratamento cirúrgico, saber quando indicar somente
a descompressão ou associar a artrodese é a meta para obter o melhor
resultado”.3
“O tratamento cirúrgico da estenose de canal lombar tem indicação nos
casos de falha do tratamento conservador. Também está indicado nos casos
em que a sintomatologia já de início é muito aguda, com comprometimento
radicular associado a sintomas de alterações sensitivas e motoras de
dermátomo com agravamento progressivo ou a sintomas de claudicação
neurogênica severa. Nessas circunstâncias, os sintomas devem ser
relacionados com os achados do estudo por imagem, que irá guiar o tipo de
cirurgia a ser realizada quanto ao segmento e à área que vai necessitar da
descompressão”.3
A descompressão da cauda equina e/ou radicular associada ou não à
artrodese é o padrão ouro quando a intervenção cirúrgica é necessária.3
Apesar de existirem na rede pública, opções de tratamento
neurocirúrgico e/ou ortopédico para o tratamento da estenose do canal
vertebral lombar, no caso concreto não foram apresentados elementos
técnicos que permitam afirmar refratariedade às medidas conservadoras e
imprescindibilidade de instituição do tratamento cirúrgico proposto / requerido.
Não é possível afirmar que o tratamento cirúrgico proposto é garantia de
resultado superior as intervenções não cirúrgicas.
O tratamento cirúrgico indicado e requerido, possui caráter eletivo. Não
foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar situação de
urgência médica, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo CFM
(Conselho Federal de Medicina).
Item
NT 2024.0006166 Transferência tto Neoplasia Fígado - NATJUS TJMG
(2024-09-23) NATJUS TJMG
As neoplasias malignas hepáticas primárias são o sexto tipo mais
comum de neoplasia maligna e a quarta principal causa de morte relacionada
ao câncer em todo o mundo. O carcinoma hepatocelular (CHC) representa 75
a 85% das neoplasias primárias do fígado. A grande maioria dos casos (90%)
está associada ao desenvolvimento de cirrose. As infecções crônicas pelos
vírus da hepatite B e vírus da hepatite C estão envolvidas em mais de 80% dos
casos de CHC. O Brasil tem incidência anual de 3,5% em pacientes cirróticos.
A mediana de idade é de 59 anos e 78% dos casos são masculinos.
A ressecção é a principal opção terapêutica curativa para o paciente com
CHC e com fígado não cirrótico. No entanto, a minoria dos pacientes (10% a
15%) apresentam condições clínicas e extensão tumoral compatíveis com
realização deste procedimento cirúrgico no momento do diagnóstico. Portanto,
o procedimento cirúrgico de ressecção hepática será indicada conforme o
estado clínico do paciente e da quantidade prevista de parênquima hepático
restante, a qual deve ser de aproximadamente 10% do peso corporal.
A quimioterapia sistêmica paliativa pode resultar em benefício clínico
(aumento de sobrevida de 2 a 3 meses), embora esteja associada ao risco de
toxicidade, com incidência maior de neutropenia, trombocitopenia, neuropatia,
alopecia, síndrome pé-mão, rash cutâneo, diarreia e hipertensão arterial
sistêmica.
Os pacientes com capacidade funcional comprometida (escore ECOG 3
ou 4) ou que apresentem grande extensão de doença (definido pela presença
de, pelo menos, três dos seguintes achados: comprometimento pelo tumor
maior que 50% do fígado, ascite, albumina sérica menor que 3 g/dL e bilirrubina
total maior que 3 mg/dL) não devem receber terapia antineoplásica.
Conforme a documentação apresentada, o paciente foi admitido com
estado geral de saúde comprometido. Durante o período de atendimento, foi
submetido aos procedimentos em conformidade com o quadro apresentado,
foi levantada hipótese diagnóstica de carcinoma hepatocelular em estágio
avançado. Consta que em poucos dias o paciente evoluiu para o óbito, apesar
das medidas de suporte clínico que foram instituídas em conformidade com o
grave e avançado quadro apresentado pelo paciente.