Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

DESTAQUES:
LivrosCatálogos e ManuaisArtigos JurídicosBoletim de JurisprudênciaBoletim de LegislaçãoNotas Técnicas em Saúde

 

ACESSO ÀS BASES DE DADOS CONTRATADAS (RESTRITO AO PÚBLICO INTERNO DO TJMG):

 

Comunidades na Biblioteca Digital

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 6 de 6

Submissões Recentes

Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010856 Home care - Infecção e reações inflamatórias devidas a prótese articular do quadril - NATJUS TJMG
(2026-09-04) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 71 anos de idade com histórico de retirada de prótese de quadril por soltura séptica e limitação da mobilidade (T84.5). A demanda pleiteia Home Care com técnico de enfermagem 24 horas, fisioterapia, insumos e medicamentos diversos. A análise técnica conclui que a paciente apresenta dependência para atividades da vida diária executáveis por cuidador e não demanda procedimentos exclusivos de enfermagem em tempo integral, indicando a inadequação do Home Care com enfermagem 24 horas e da internação domiciliar, sendo indicada a atenção domiciliar na modalidade de assistência multidisciplinar.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010260 Tocilizumabe - Artrite Reumatoide - NATJUS TJMG
(2026-09-03) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 72 anos com artrite reumatoide soropositiva (CID M05.3). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Tocilizumabe. A análise técnica conclui que o medicamento solicitado está padronizado no SUS e incorporado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença, indicando a disponibilidade da medicação na rede pública para o tratamento da paciente.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0010860 Mavacanteno - Cardiomiopatia Hipertrófica Obstrutiva - NATJUS TJMG
(2026-09-03) NATJUS TJMG
Paciente masculino de 48 anos com cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva (CID I42.1). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Mavacanteno. A análise técnica conclui que o fármaco possui registro ativo na ANVISA e indicação em bula para o quadro descrito, contando com evidências científicas de eficácia e segurança no alívio sintomático após falha de betabloqueadores em dose máxima, embora ainda não haja dados robustos de longo prazo sobre a redução de mortalidade nem avaliação pela CONITEC, indicando a demanda como justificada com ressalvas.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2025.0008054 Belzutifano - Síndrome de von Hippel-Lindau - NATJUS TJMG
(2026-09-03) NATJUS TJMG
Paciente adulta de 30 anos com Síndrome de von Hippel-Lindau (CID C64.0 e Q85.8). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Belzutifano. A análise técnica conclui que a tecnologia possui registro na ANVISA, indicação em bula e evidências científicas de eficácia e segurança, além de não haver alternativas medicamentosas com o mesmo nível de eficácia específica, indicando o pedido como justificado.
Imagem de Miniatura
Item
Boletim de Informação à Sociedade nº 22
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (GEJUR)