Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 322: uso adequado da vírgula
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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NT 2025.0009045 Clobetasol, tacrolimo, minoxidil e hidroxicloroquina - Alopecia cicatricial - NATJUS TJMG
(2026-09-21) NATJUS TJMG
Paciente de 71 anos com diagnóstico de alopecia frontal fibrosante (CID-10 L66), refratária ao tratamento com hidroxicloroquina isolada. A demanda pleiteia o fornecimento da associação dos medicamentos clobetasol, tacrolimo, minoxidil e hidroxicloroquina. A análise técnica conclui que o uso combinado dos fármacos para essa indicação possui caráter off-label e carece de evidências científicas robustas e confiáveis que comprovem sua eficácia e segurança aceitáveis, indicando a desnecessidade e a ausência de justificativa técnica para o fornecimento pleiteado.
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NT 2026.0010754 Ocrelizumabe - Esclerose múltipla primariamente progressiva - NATJUS TJMG
(2026-09-18) NATJUS TJMG
Paciente de 53 anos diagnosticada com esclerose múltipla primariamente progressiva (CID-10 G35). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o ocrelizumabe apresenta benefício modesto no retardamento da progressão da incapacidade para essa forma da doença, porém o medicamento possui recomendação desfavorável de incorporação no SUS pela CONITEC e não conta com padronização no PCDT para o subtipo primariamente progressivo, indicando a necessidade de avaliação individualizada por perícia médica especializada com neurologista para verificar eventual excepcionalidade.
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NT 2026.0010981 Enoxaparina sódica, emulsão lipídica e filgrastim - Outros defeitos especificados da coagulação, aborto habitual e supervisão de gravidez de alto risco - NATJUS TJMG
(2026-09-18) NATJUS TJMG
Gestante de 38 anos com histórico de duas perdas gestacionais precoces e duas falhas de implantação, apresentando polimorfismos dos genes MTHFR e PAI-1, hiper-homocisteinemia e anticorpos anticardiolipina IgM reagentes sem confirmação persistente (CIDs D68.8, N96, Z35.9). A demanda pleiteia o fornecimento de enoxaparina sódica, emulsão lipídica (Lipofundin MCT/LCT) e filgrastim (Filgrastine) para profilaxia de eventos tromboembólicos e suporte imunológico na gestação. A análise técnica conclui que a paciente não preenche os critérios técnicos protocolares do SUS ou das diretrizes internacionais para indicação de anticoagulação profilática, e que não há evidência científica de alto nível que justifique o uso da emulsão lipídica ou do filgrastim no contexto clínico apresentado, indicando a desnecessidade e ausência de respaldo para o fornecimento dos medicamentos.
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NT 2026.0010633 PET-CT com análogo de somatostatina - Tumor neuroendócrino de intestino delgado - NATJUS TJMG
(2026-09-18) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 73 anos diagnosticada com neoplasia neuroendócrina bem diferenciada metastática de intestino delgado (CID-10 C26 / C7A.019). A demanda pleiteia acesso ao exame de PET-CT com análogo de somatostatina para reestadiamento da doença e avaliação do status de receptores com vistas a tratamento direcionado. A análise técnica conclui pela existência de evidências científicas de alta acurácia e segurança do exame para o quadro, o qual não se encontra incorporado na tabela do SUS para essa indicação, indicando a procedência da solicitação.