Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Submissões Recentes

  • Item type:Item,
    NT 2026.0010279 galcanezumabe - enxaqueca - NATJUS TJMG
    (2026-11-16) NATJUS TJMG
    Pessoa adulta com diagnóstico de enxaqueca crônica e cefaleia refratária (CID-10 G43). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento galcanezumabe para tratamento profilático. A análise técnica conclui que os estudos científicos disponíveis demonstraram benefício apenas em comparação ao placebo, não havendo comprovação definitiva de eficácia na migrânea crônica ou superioridade frente às diversas classes de medicamentos preventivos regularmente disponibilizadas pelo SUS, indicando ausência de evidência científica suficiente e de imprescindibilidade para recomendar a tecnologia solicitada.
  • Item type:Item,
    NT 2026.0009827 mesalazina - retocolite ulcerativa - NATJUS TJMG
    (2026-11-13) NATJUS TJMG
    Pessoa idosa de 72 anos com diagnóstico de retocolite ulcerativa (CID-10 K51.3). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento mesalazina. A análise técnica conclui que o fármaco possui indicação clínica adequada e integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, sendo dispensado na rede pública por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), indicando que o medicamento está bem indicado e disponível no SUS mediante atendimento aos critérios administrativos.
  • Item type:Item,
    NT 2026.0009951 mesalazina - retocolite ulcerativa - NATJUS TJMG
    (2026-11-13) NATJUS TJMG
    Pessoa adulta de 55 anos com diagnóstico de retocolite ulcerativa (CID-10 K51). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento mesalazina 1 g. A análise técnica conclui que o fármaco possui indicação clínica adequada e integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, sendo dispensado na rede pública por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), indicando que o medicamento está bem indicado e disponível no SUS mediante atendimento aos critérios administrativos.
  • Item type:Item,
    NT 2026.0010809 sistema flash de monitorização da glicose - diabetes mellitus tipo 1 - NATJUS TJMG
    (2026-11-13) NATJUS TJMG
    Criança de 11 anos com diabetes mellitus tipo 1 (CID-10 E10) em insulinoterapia intensiva, apresentando variabilidade glicêmica e dificuldades na realização de múltiplas punções digitais durante o período escolar. A demanda pleiteia o fornecimento do leitor e sensores de monitoramento contínuo de glicose em líquido intersticial. A análise técnica conclui que o SUS disponibiliza os insumos convencionais para automonitorização da glicemia capilar conforme protocolo vigente, não havendo incorporação pela CONITEC ou superioridade clínica comprovada em desfechos de longo prazo que justifiquem a substituição irrestrita, além da ausência de histórico documental de aferições glicêmicas no processo, indicando necessidade de avaliação individualizada complementar.
  • Item type:Item,
    NT 2026.0011481 sistema flash de monitorização da glicose - diabetes mellitus tipo 1 - NATJUS TJMG
    (2026-11-13) NATJUS TJMG
    Pessoa adulta de 22 anos com diabetes mellitus tipo 1 (CID-10 E10) e comorbidades psiquiátricas, relatando sofrimento emocional e dificuldade na realização de múltiplas punções digitais diárias. A demanda pleiteia o fornecimento do sensor de monitoramento contínuo de glicose em líquido intersticial. A análise técnica conclui que o SUS disponibiliza regularmente todos os insumos para a automonitorização da glicemia capilar conforme protocolo vigente, inexistindo evidências científicas conclusivas de superioridade clínica do dispositivo requerido ou elementos objetivos que comprovem a imprescindibilidade da substituição no caso concreto, indicando conclusão desfavorável à solicitação.