Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0011128 Ressonância magnética de crânio com espectroscopia - Epilepsia generalizada e síndromes epilépticas idiopáticas dependentes da idade - NATJUS TJMG
(2026-10-08) NATJUS TJMG
Criança de 1 ano de idade apresentando epilepsia de difícil controle associada à encefalopatia por glicina (CID 10: G40.4). A demanda pleiteia a realização de exame de ressonância magnética de crânio com espectroscopia sob sedação. A análise técnica conclui que o procedimento é eficaz, seguro e sem substituto equivalente de imagem ou bioquímico, havendo evidências científicas que sustentam a indicação médica e a previsão da oferta na rede do SUS, indicando que a demanda é justificada.
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NT 2026.0011246 Assistência domiciliar multidisciplinar - Demência vascular - NATJUS TJMG
(2026-10-08) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 80 anos com demência vascular (F01), disfagia, incontinência urinária/fecal e uso de gastrostomia (R13, R15, R32, Z93.1), apresentando dependência total para atividades da vida diária. A demanda pleiteia a prestação de serviço de Home Care com suporte de enfermagem 24 horas por tempo indeterminado. A análise técnica conclui que não há indicação de internação domiciliar nem de enfermagem contínua 24 horas, visto que os cuidados diários podem ser executados por cuidador treinado, indicando que o paciente possui enquadramento para assistência domiciliar multidisciplinar (Home Care) com visitas programadas via Plano de Atenção Domiciliar (PAD).
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NT 2026.0011049 Endoprótese ramificada - Aneurisma tóraco-abdominal - NATJUS TJMG
(2026-10-08) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 70 anos com aneurisma tóraco-abdominal extenso e anatomia desfavorável para colo proximal convencional. A demanda pleiteia o tratamento cirúrgico endovascular com o uso de endoprótese ramificada Castor associada à endoprótese torácica Talos. A análise técnica conclui que existem evidências científicas que sustentam a abordagem endovascular como opção tecnicamente viável e clinicamente justificada em comparação à cirurgia aberta, indicando que a demanda é justificada.
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NT 2026.0010864 Pazopanibe - Neoplasia maligna dos tecidos moles do retroperitônio e do peritônio - NATJUS TJMG
(2026-10-03) NATJUS TJMG
Paciente de 60 anos com diagnóstico de leiomiossarcoma retroperitoneal estádio IIIB (CID-10 C48) com rápida progressão metastática hepática e pulmonar após Múltiplas linhas de tratamento sistêmico. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Pazopanibe 800 mg. A análise técnica conclui que o tratamento não possui caráter curativo, apresentando ganhos modestos de sobrevida livre de progressão acompanhados de toxicidades não triviais e sem ganho demonstrado em sobrevida global ou custo-efetividade, não estando incorporado ao SUS para sarcomas de partes moles, pelo que seu uso não se demonstra imprescindível no caso em tela.
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NT 2026.0010853 Regorafenibe - Neoplasia maligna do cólon - NATJUS TJMG
(2026-10-06) NATJUS TJMG
Paciente de 49 anos com diagnóstico de adenocarcinoma de retossigmoide metastático para fígado (CID-10 C18), apresentando progressão de doença após múltiplas linhas quimioterápicas prévias. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Regorafenibe 40 mg. A análise técnica conclui que o medicamento traz benefícios de sobrevida muito modestos à custa de toxicidade significativa, sem ganhos em qualidade de vida, não estando incorporado ao SUS nem possuindo parecer favorável de agências de incorporação, indicando a não manutenção da indicação/imprescindibilidade frente aos cuidados paliativos de suporte do SUS.