Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0009906 somatropina – NATJUS TJMG
(2026-05-26) NATJUS TJMG
A medicação está disponível no SUS para Hipopituitarismo e na Síndrome de Turner, no caso em tela trata-se de baixa estatura idiopática (BEI). A medicação não está disponível no SUS para o uso na Baixa Estatura PIG sem catch-up (BE PIG) e/ou baixa estatura idiopática (BEI).O uso de GH no caso tem tela poderia trazer ganhos (caso traga algum ganho) em relação ao não tratamento uma vez que a reposta depende de vários fatores (fatores genéticos, ambientais) mas não existem evidências convincentes na literatura para indicar o uso da medicação no caso em tela.O tratamento não é isento de riscos.
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Boletim de Informação à Sociedade nº 16
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (GEJUR)
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NT 2024.0006261 recidiva Timpanomatoidectomia - NATJUS TJMG
(2026-05-26) NATJUS TJMG
O tratamento de escolha da Otite Média Crônica Simples é a timpanoplastia ou dependendo do caso a timpanoplastia associada a uma mastoidectomia. No caso da Otite Média Crônica Supurada Colesteatomatosa, a timpanoplastia com mastoidectomia é a mais utilizada. Os dois procedimentos cirúrgicos são ofertados pelo SUS. O código 04.04.01.021-0 – (mastoidectomia radical) consiste no procedimento cirúrgico da retirada da parede posterior do conduto auditivo externo, combinada com retirada do tímpano, martelo, bigorna e mucosa de orelha média e oclusão da tuba auditiva, mantendo o estribo, visando a remoção do tecido doente no ouvido, normalmente uma inflamação crônica ou um colesteatoma, através da abertura das células aéreas da mastoide fazendo com que o ouvido e a mastoide se tornem uma só cavidade. Já o código 04.04.01.035-0 – (timpanoplastia uni / bilateral) consiste no procedimento cirúrgico realizado para reconstrução do tímpano que tenha sofrido perfuração, utilizando enxerto e para reconstrução da cadeia ossicular, uni ou bilateralmente, utilizando qualquer técnica.Considerando que foi indicado por médico especialista um procedimento cirúrgico que está disponível no SUS, o presente caso é questão estritamente relacionada à gestão em saúde pública. Não há registros que indiquem que o paciente se encontre aguardando em fila para tratamento no SUS. A priorização do caso concreto em relação aos demais pacientes, cabe à central de regulação, considerando as peculiaridades de cada caso. Até o momento, a condição de saúde descrita para o paciente (otitemedia crônica recidivada), não caracteriza situação de urgência médica, conforme definição em resolução do Conselho Federal de Medicina. Porém, a condição descrita para o paciente indicou a instituição de conduta terapêutica cirúrgica eletiva especializada. Apesar da relativa estabilidade clínica descrita no relatório apresentado, a espera em fila de regulação para atendimento do SUS sem previsão ou definição de uma data para instituição do tratamento proposto pode expor o paciente arisco de complicações, como perda auditiva, mastoidite, paralisia facial, labirintite ou mesmo meningite ou abscesso cerebral.
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NT 2026.0009914 somatropina - NATJUS TJMG
(2026-05-26) NATJUS TJMG
Tratamento da condição de baixa estatura idiopática PIG. A medicação está disponível no SUS para Hipopituitarismo e na Síndrome de Turner, no caso em tela trata-se de Baixa Estatura PIG sem catch-up (BE PIG). A medicação não está disponível no SUS para o uso na Baixa Estatura PIG sem catch-up (BE PIG) e/ou baixa estatura idiopática (BEI). O uso de GH no caso tem tela poderia trazer ganhos (caso traga algum ganho) em relação ao não tratamento uma vez que a repostadepende de vários fatores (fatores genéticos, ambientais), mas não existem evidências convincentes na literatura para indicar o uso da medicação no caso em tela. O tratamento não é isento de riscos.
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Boletim de Legislação: nº 866 (Abrangência: 16/05/2026 a 22/05/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-05-27) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
Boletim semanal elaborado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) com o objetivo de fornecer a magistrados e servidores informações atualizadas para o desempenho de suas atividades. O conteúdo apresenta uma seleção técnica de legislação e atos normativos do TJMG e da Corregedoria, além de normas federais e do CNJ publicadas nos Diários Oficiais (DOU, DJU, DJE, MINAS GERAIS e DOM). Esta edição abrange o período de 16/05/2026 a 22/05/2026