Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2025.0008238 Tofacitinibe - Alopecia Areata - NATJUS TJMG
(2026-09-17) NATJUS TJMG
Paciente de 24 anos com diagnóstico de alopecia areata (CID-10 L63.9), refratária ao tratamento com metotrexato. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento tofacitinibe 5 mg pelo SUS. A análise técnica conclui que o tratamento proposto configura uso off-label sem aprovação em bula para essa indicação, respaldado predominantemente por estudos observacionais sem ensaios clínicos randomizados de fase III e não recomendado por agências internacionais, indicando a demanda como não justificada.
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NT 2026.0010616 Donanemabe - Doença de Alzheimer - NATJUS TJMG
(2026-09-17) NATJUS TJMG
Paciente de 68 anos com diagnóstico de doença de Alzheimer em estágio inicial (CID-10 G30) e comprometimento cognitivo leve, com confirmação por biomarcadores. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento donanemabe. A análise técnica conclui que existem evidências científicas de eficácia e segurança que sustentam a indicação do tratamento para desacelerar o declínio cognitivo no perfil clínico da paciente, considerando a demanda justificada.
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NT 2026.0010865 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
(2026-09-17) NATJUS TJMG
Paciente de 31 anos diagnosticada com esclerose múltipla (CID-10 G35). A demanda pleiteia o tratamento com ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o medicamento possui benefício modesto segundo diretrizes de sociedades médicas, mas não foi incorporado ao SUS pela CONITEC para a forma primariamente progressiva, indicando a necessidade de realização de perícia médica especializada com neurologista para avaliar a excepcionalidade do caso.
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NT 2026.0010992 Octreotida - Acromegalia - NATJUS TJMG
(2026-09-17) NATJUS TJMG
Paciente de 90 anos com diagnóstico de acromegalia (CID-10 E22.0) e quadro de anemia ferropriva recorrente por sangramento gastrointestinal decorrente de angiectasia de intestino delgado. A demanda pleiteia o fornecimento de octreotida. A análise técnica conclui pela existência de respaldo científico para o uso adjuvante do fármaco na redução do fluxo esplâncnico e de transfusões de repetição em sangramentos refratários, indicando a procedência do pedido.
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NT 2026.0010756 Reabilitação neurológica intensiva - Sequelas de lesão cerebral isquêmica - NATJUS TJMG
(2026-09-16) NATJUS TJMG
Paciente de 20 anos com sequelas neurológicas pós-AVC hemorrágico secundárias a procedimento cirúrgico (CID I69). A demanda pleiteia acesso a serviço especializado em reabilitação neurológica intensiva. A análise técnica conclui pela inexistência de evidências científicas de alto nível que comprovem a superioridade do tratamento multimodal prescrito frente ao cuidado convencional, indicando o pleito como justificado com ressalvas.