Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

DESTAQUES:
LivrosCatálogos e ManuaisArtigos JurídicosBoletim de JurisprudênciaBoletim de LegislaçãoNotas Técnicas em Saúde

 

ACESSO ÀS BASES DE DADOS CONTRATADAS (RESTRITO AO PÚBLICO INTERNO DO TJMG):

 

Comunidades na Biblioteca Digital

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 6 de 6

Submissões Recentes

Item
NT 2024.0005682 Budesonida + Formoterol - NATJUS TJMG
(2025-02-06) NATJUS TJMG
trata-se de paciente com diagnóstico de asma que alcançou resposta satisfatória com melhora clínica significativa após a introdução do uso dos medicamentos requeridos (Fumarato de formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg 01 Puf a cada 12 horas). Consta no documento (recibo de dispensação de medicamentos) datado de 14/09/2023, que a medicação está em falta. Os medicamentos do componente especializado de assistência farmacêutica, visam garantir o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso cronico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas nos protocolos publicados pelo Ministério da Saúde, e cujo fornecimento ao paciente é responsabilidade essencialmente do Estado. O acesso aos medicamentos do componente especializado, fornecidos através de protocolos, ocorre nas Farmácias das Regionais de Saúde, mediante deferimento de processo administrativo de solicitação de medicamento. Cuja dispensação segue regras e critérios específicos, como diagnóstico, monitorização/ acompanhamento, esquemas terapêuticos, entre outros. O SUS possui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento da asma. A combinação de fármacos solicitada, Fumarato de formoterol + Budesonida 12/400 mcg, é a associação de um broncodilatador beta-2 adrenérgico de longa ação (fumarato de formoterol - LABA), com um corticosteróide inalatório (budesonida). A combinação dos fármacos está disponível na rede pública, através do componente especializado de assistência farmacêutica, na apresentação de cápsula ou pó para inalação de 6/200 mcg e de 12/400 mcg. O fornecimento está condicionado ao preenchimento de critérios previstos no protocolo da asma. A indicação/ prescrição para o caso em tela está em conformidade com a finalidade terapêutica pretendida, que é o tratamento farmacológico da asma. Trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da saúde pública.
Item
NT 2025.0007202 Home Care - NATJUS TJMG
(2025-02-06) NATJUS TJMG
Considerando os elementos técnicos apresentados, o quadro clínico evolutivo apresentado pela paciente, indica a necessidade de prestação de serviço Home Care, na modalidade de assistência multidisciplinar domiciliar contínua por tempo indeterminado, com a participação dos profissionais de saúde em conformidade com as exigências de cada momento clínico. É recomendável a elaboração e revisão periódica de um plano de atenção domiciliar (PAD) para a paciente, com a definição / especificação da especialidade e frequência das visitas domiciliares dos profissionais envolvidos, como por exemplo: médico, enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, entre outros. Não foi identificado na documentação apresentada, nenhum cuidado / procedimento que exija a disponibilização diária de profissional de enfermagem para a sua realização. Todos os cuidados necessários para a paciente (alimentação, ministração de medicação, higiene, mudanças de postura, entre outros) são atribuições previstas e compatíveis com as atribuições do cuidador treinado (com ou sem vínculo familiar).
Item
2025.0007198 TEA - ABA - NATJUS TJMG
(2025-02-06) NATJUS TJMG
✔ O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neu rodesenvolvimento de base biológica, caracterizado por déficits per sistentes na comunicação e interação social e padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses ou atividades. ✔ Os sintomas tornam-se aparentes quando as demandas sociais ex cedem as capacidades limitadas. A gravidade é determinada pela deficiência funcional e pode ser crítica na capacidade de acessar os serviços. ✔ As estimativas de prevalência variam com a metodologia do estudo e a população avaliada e variam de 1 em 40 a 1 em 500. ✔ A prevalência de TEA aumentou ao longo do tempo, especialmente desde o final dos anos 1990, principalmente como resultado de mu danças na definição de caso e aumento da consciência. ✔ Deficiência intelectual, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e epilepsia são comuns em crianças com TEA. ✔ A patogênese do TEA não é completamente compreendida. O consenso geral é que o TEA é causado por fatores genéticos que alteram o desenvolvimento do cérebro, resultando no fenótipo neurocomportamental. Fatores ambientais e perinatais são responsáveis por poucos casos de TEA, mas podem modular fatores genéticos subjacentes. ✔ Trata-se de doença que patogênese não é completamente de finida e dessa forma o tratamento também não é bem definido ✔ Programas intensivos de comportamento podem melhorar os sin tomas básicos de TEA e comportamentos mal-adaptativos, mas não se deve esperar que levem a funções típicas ✔ Os programas intensivos de comportamento exigem alto grau de in tervenção (por exemplo, 30 a 40 horas por semana de serviços intensivos individuais por dois ou mais anos e começando an tes dos cinco anos de idade) para obter maiores ganhos. Para re comendar este grau de intervenção o diagnostico deve seguir os cri térios do DSM, nem todos pacientes necessitam deste grau de in tervenção e nem se beneficiam deste grau de intervenção ✔ O método ABA demonstra ser eficaz quando comparados com in tervenções de controle (por exemplo, educação especial), mas não está claro se o ABA é superior a outros métodos de terapia compor tamental ✔ Existem poucos estudos comparando ABA com outros modelos de tratamento e esses estudos têm limitações metodológicas. Aqueles realizados comparando ABA com um modelo baseado no relaciona mento de diferença de desenvolvimento individual (Floortime) e Tra tamento e educação de crianças com deficiência física e comunica ção relacionada (TEACCH) não encontraram nenhuma diferença na eficácia ✔ Não foram observados efeitos significativos para medidas de sintomatologia do autismo, comportamento adaptativo, comunicação social ou comportamentos restritivos e repetitivos com utilização do método Denver ✔ Na literatura não existem dados que comprovem eficiência/superioridade das terapias pleiteadas comparação com os tratamentos convencionais a em ✔ Mais estudos são necessários para avaliar a eficácia e segurança do tratamento de neurodesenvolvimento para esse fim e, até lá, as evidências atuais não suportam seu uso rotineiro na prática. ✔ ANEXO PARECER TÉCNICO CIENTÍFICO: Método ABA (Applied Behavior Analysis) para transtorno do Espectro Autista (TEA) /Elaboração: Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde / Núcleo de Evidências - Hospital Sírio Libanês (NATS/NEv -HSL que conclui pela incerteza do método e sua aplicação no TEA
Item
2025.0007172 E 7173 Repetidas - Protese de quadril - NATJUS TJMG
(2025-02-04) NATJUS TJMG
✔ Próteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, estão disponíveis no SUS desde agosto de 2019. ✔ As próteses metais polietileno já estão disponíveis no SUS. ✔ Os autores concluíram que as novas próteses de metal-metal, cerâmica/cerâmica e modulares não apresentaram ganhos em relação às próteses convencionais disponíveis no SUS ✔ O procedimento é de alto custo e está a cargo da Secretaria de Es tado da Saúde. ✔ O procedimento está bem indicado para o caso em tela e disponível no SUS ✔ Caso o município não tenha condições de oferecer o tratamento pode ser encaminhado para TFD (tratamento fora do domicílio)
Item
2024.0005842 Fratura - NATJUS TJMG
(2025-02-05) NATJUS TJMG
✔ O procedimento está bem indicado para doença informada ✔ O procedimento está disponível no SUS ✔ Deverá ser realizado em centro médico que atenda às necessidades da paciente (UTI, banco de sangue etc) se necessário ✔ Caso município não tenha condições de atender deverá ser encaminha para TFD (tratamento fora do domicilio) ✔ A solicitação é de 11/06/2024 e poderá ser revista levando-se em conta as condições clinicas da paciente e evolução da fratura