Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0010756 Reabilitação neurológica intensiva - Sequelas de lesão cerebral isquêmica - NATJUS TJMG
(2026-09-16) NATJUS TJMG
Paciente de 20 anos com sequelas neurológicas pós-AVC hemorrágico secundárias a procedimento cirúrgico (CID I69). A demanda pleiteia acesso a serviço especializado em reabilitação neurológica intensiva. A análise técnica conclui pela inexistência de evidências científicas de alto nível que comprovem a superioridade do tratamento multimodal prescrito frente ao cuidado convencional, indicando o pleito como justificado com ressalvas.
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NT 2026.0009956 Somatropina - Síndrome de Prader-Willi - NATJUS TJMG
(2026-09-16) NATJUS TJMG
Criança de 4 anos diagnosticada com Síndrome de Prader-Willi (CID 10 Q87.1) pleiteia o fornecimento de somatropina. A análise técnica conclui que o medicamento está disponível no SUS para utilização em síndromes genéticas como Prader-Willi por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, estando bem indicado para o tratamento do quadro informado.
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NT 2026.0009957 Canabidiol - Epilepsia - NATJUS TJMG
(2026-09-16) NATJUS TJMG
Paciente de 20 anos com quadro de epilepsia refratária pleiteia o fornecimento de canabidiol. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas suficientes na literatura para o uso de canabidiol no tratamento da epilepsia refratária, ressaltando ainda a existência de opções terapêuticas para epilepsia disponibilizadas pelo SUS no âmbito do PCDT.
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10 anos [do] arquivo permanente do TJMG: catálogo amostral de documentos históricos
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça; Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes; Chaves, André Onofre Limírio (org.).; Aguiar, Júlia Pazzini Scarpelli de (org.).; Santos, Sônia da Conceição Aparecida dos (org.).
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Judicialização da saúde e novas possibilidades jurídicas
(2022-07) Schulze, Clenio Jair
O presente texto pretende indicar medidas para aliviar a tensão gerada da análise dos processos judiciais sobre saúde, bem como permitir que o(a) julgador(a) esteja mais seguro(a) no momento da prolatação da sua decisão. Analisam-se, assim, aspectos destacados que impactam a judicialização da saúde, tais como fast track na Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS, a renovação da prescrição médica e a migração de tecnologias no processo judicial; algumas propostas de custo-efetividade em saúde, aspectos da nota técnica e do laudo pericial, análise de evidências em saúde, consequencialismo, resultados em saúde e saúde baseada em valor. Propõe-se, ao final, normas para combater a judicialização da saúde predatória e também o tratamento adequado para as demandas em saúde.