Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0011126 Ciclossilicato de Zircônio Sódico - Doença Renal Crônica - NATJUS TJMG
(2026-09-30) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 96 anos com doença renal crônica estágio 5 (CID-10 N19) e hipercalemia resistente a medidas conservadoras. A demanda pleiteia o medicamento ciclossilicato de zircônio sódico (5 g). A análise técnica conclui que o fármaco possui registro ativo na ANVISA, eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas e recomendação favorável da CONITEC em 2025 para incorporação ao SUS nos estágios 4 e 5 da doença renal crônica, indicando que a solicitação está justificada.
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NT 2026.0009726 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
(2026-09-30) NATJUS TJMG
Paciente de 32 anos com diagnóstico de esclerose múltipla (CID-10 G35). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o ocrelizumabe possui registro na ANVISA e indicação em bula para esclerose múltipla primariamente progressiva (EMPP), com benefício modesto demonstrado na literatura, porém não está incorporado ao SUS para essa indicação após deliberação desfavorável da CONITEC, indicando a necessidade de avaliação pericial especializada para aferir a imprescindibilidade do tratamento no caso concreto.
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NT 2026.0011110 Valganciclovir - Citomegalovirose Congênita - NATJUS TJMG
(2026-09-29) NATJUS TJMG
Lactente de 1 mês de idade apresentando doença por citomegalovírus congênito (CID-10 P35.1) com acometimento do Sistema Nervoso Central. A demanda pleiteia o medicamento valganciclovir 450 mg em manipulação para solução oral (45 mg/mL). A análise técnica conclui que o SUS não possui protocolo com alternativa terapêutica farmacológica incorporada para o tratamento do citomegalovírus congênito, e destaca que o uso do valganciclovir oral por seis meses possui respaldo nas diretrizes técnicas nacionais e internacionais para quadros moderados a graves com acometimento do Sistema Nervoso Central.
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NT 2026.0010635 Rituximabe - Neuromielite Óptica - NATJUS TJMG
(2026-09-29) NATJUS TJMG
Paciente de 25 anos acometido por neuromielite óptica (CID 10 G36.0). A demanda pleiteia o medicamento rituximabe (500mg/50ml). A análise técnica conclui que a patologia desmielinizante evolui com sequelas incapacitantes e não dispõe de tratamento curativo estabelecido por ensaios clínicos randomizados de alta qualidade, mas aponta o rituximabe como uma opção terapêutica viável e indicada para o caso diante da falha dos imunossupressores convencionais do SUS e da evolução desfavorável da doença.
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NT 2025.0007387 Rituximabe - Neuromielite Óptica - NATJUS TJMG
(2026-09-29) NATJUS TJMG
Paciente de 12 anos acometido por neuromielite óptica. A demanda pleiteia o uso do medicamento rituximabe (Riximyo 500mg/50mL). A análise técnica conclui que a neuromielite óptica é uma doença sem tratamento estabelecido por ensaios clínicos randomizados de alta qualidade, mas destaca que os imunossupressores usuais do SUS já foram utilizados sem sucesso no caso em tela, indicando o rituximabe como uma opção terapêutica viável diante da evolução desfavorável da doença.