Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0009795 Ritlecitinibe - Alopecia Areata Ofiasica - NATJUS TJMG
(2026-02-09) NATJUS TJMG
Paciente de 13 anos com alopecia areata na forma clínica ofiásica (CID L63.2). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Ritlecitinibe 50mg. A análise técnica conclui que há evidências científicas confiáveis de eficácia e segurança para a indicação solicitada em paciente refratária às terapias convencionais, estando o medicamento registrado na ANVISA para esta faixa etária, indicando que a solicitação é justificada, sob monitoramento dos efeitos adversos e da efetividade.
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NT 2026.0010660 Metilfenidato, Aripiprazol e Atomoxetina - TDAH e Transtorno de Tourette - NATJUS TJMG
(2025-02-06) NATJUS TJMG
Paciente de 11 anos com diagnóstico de TDAH (CID10 F90.0) e Transtorno de Tourette (CID10 F95.2). O pleito solicita os medicamentos Metilfenidato 10mg, Aripiprazol 10mg e Atomoxetina 40mg. A análise técnica conclui pela perda de objeto/ausência de interesse processual para o Metilfenidato 10mg, pois já foi incorporado ao SUS pela Portaria SCTIE/MS nº 83/2021. Quanto ao Aripiprazol e à Atomoxetina, o pedido foi considerado NÃO JUSTIFICADO, devido à ausência de dados clínicos que comprovem a falha do haloperidol (disponível no SUS) para os tiques e por ausência de dados na literatura que sustentem a associação de dois estimulantes/não estimulantes simultâneos para TDAH em monoterapia.
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NT 2025.0008231 Ritlecitinibe - Alopecia Areata Universal - NATJUS TJMG
(2026-08-17) NATJUS TJMG
Paciente de 16 anos com alopecia areata universal (CID L63.9). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Ritlecitinibe 50mg. A análise técnica conclui que há evidências científicas confiáveis de eficácia e segurança para a indicação solicitada em paciente refratária às terapias convencionais, indicando que a solicitação é justificada, sob monitoramento dos efeitos adversos e da efetividade.
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NT 2025.0007316 Ritlecitinibe - Alopecia Areata Universal - NATJUS TJMG
(2026-08-17) NATJUS TJMG
Paciente de 65 anos com alopecia areata universal (CID-10 L63.1) e histórico de refratariedade a múltiplas modalidades terapêuticas convencionais. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento Ritlecitinibe 50mg. A análise técnica conclui que o medicamento possui registro ativo na ANVISA com indicação em bula para o quadro clínico e que existem evidências científicas de eficácia e segurança aceitáveis, considerando a demanda justificada com recomendação de monitoramento de efeitos adversos e efetividade.
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NT 2026.0010660 Atomoxetina, Aripiprazol, Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e Síndrome de Tourette - NATJUS TJMG
(2026-08-17) NATJUS TJMG
Criança de 10 anos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) associado à Síndrome de Tourette. A demanda pleiteia os medicamentos Atomoxetina 40mg, Aripiprazol 10mg e Metilfenidato 10mg. A análise técnica conclui que a intervenção para TDAH deve ser multimodal e eletiva, pontuando que o Aripiprazol consiste em uso off-label não recomendado para crianças, a Atomoxetina e o Metilfenidato não estão incorporados na RENAME nacional, existindo alternativas terapêuticas disponíveis no SUS como haloperidol, clonidina e antidepressivos tricíclicos.