Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

Dúvidas, reclamações ou sugestões: bibliotecadigital@tjmg.jus.br

 

DESTAQUES:
LivrosCatálogos e ManuaisArtigos JurídicosBoletim de JurisprudênciaBoletim de LegislaçãoNotas Técnicas em Saúde

 

ACESSO ÀS BASES DE DADOS CONTRATADAS (RESTRITO AO PÚBLICO INTERNO DO TJMG):

 

Comunidades na Biblioteca Digital

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 6 de 6

Submissões Recentes

Imagem de Miniatura
Item
Boletim de Informação à Sociedade nº 24
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (GEJUR)
Imagem de Miniatura
Item
Boletim de Legislação: nº 884 (Abrangência: 19/09/2026 a 25/09/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-30) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0011126 Ciclossilicato de Zircônio Sódico - Doença Renal Crônica - NATJUS TJMG
(2026-09-30) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 96 anos com doença renal crônica estágio 5 (CID-10 N19) e hipercalemia resistente a medidas conservadoras. A demanda pleiteia o medicamento ciclossilicato de zircônio sódico (5 g). A análise técnica conclui que o fármaco possui registro ativo na ANVISA, eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas e recomendação favorável da CONITEC em 2025 para incorporação ao SUS nos estágios 4 e 5 da doença renal crônica, indicando que a solicitação está justificada.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0009726 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
(2026-09-30) NATJUS TJMG
Paciente de 32 anos com diagnóstico de esclerose múltipla (CID-10 G35). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o ocrelizumabe possui registro na ANVISA e indicação em bula para esclerose múltipla primariamente progressiva (EMPP), com benefício modesto demonstrado na literatura, porém não está incorporado ao SUS para essa indicação após deliberação desfavorável da CONITEC, indicando a necessidade de avaliação pericial especializada para aferir a imprescindibilidade do tratamento no caso concreto.
Imagem de Miniatura
Item
NT 2026.0011110 Valganciclovir - Citomegalovirose Congênita - NATJUS TJMG
(2026-09-29) NATJUS TJMG
Lactente de 1 mês de idade apresentando doença por citomegalovírus congênito (CID-10 P35.1) com acometimento do Sistema Nervoso Central. A demanda pleiteia o medicamento valganciclovir 450 mg em manipulação para solução oral (45 mg/mL). A análise técnica conclui que o SUS não possui protocolo com alternativa terapêutica farmacológica incorporada para o tratamento do citomegalovírus congênito, e destaca que o uso do valganciclovir oral por seis meses possui respaldo nas diretrizes técnicas nacionais e internacionais para quadros moderados a graves com acometimento do Sistema Nervoso Central.