Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0010175 Ofatumumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
(2026-08-26) NATJUS TJMG
Adulto jovem de 24 anos de idade com diagnóstico de esclerose múltipla (CID-10 G35). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento ofatumumabe (Kesimpta). A análise técnica conclui pela ausência de evidências robustas de mundo real para a indicação pleiteada, destacando que os dados de eficácia derivam de análises post hoc sem confirmação prospectiva dedicada, e pontua a inexistência de pactuação ou medicamentos padronizados no PCDT do SUS para o manejo da forma primariamente progressiva da doença, indicando desfavoravelmente à concessão.
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NT 2026.0010787 Uretroplastia - Hipospádia - NATJUS TJMG
(2026-08-26) NATJUS TJMG
Criança de 04 anos de idade com diagnóstico de hipospádia (CID-10 Q54). A demanda pleiteia a realização de cirurgia de uretroplastia para correção anatômica da anomalia. A análise técnica conclui que o procedimento cirúrgico pleiteado é indicado para o caso, não possui alternativa clínica/farmacológica e encontra-se devidamente incorporado ao SUS no âmbito da gestão da rede pública municipal e estadual, tratando-se de matéria de organização e regulação do acesso à saúde pública sem caráter de urgência médica iminente.
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NT 2026.0009438 Teriparatida - Osteoporose pós-menopáusica com fratura atual - NATJUS TJMG
(2026-08-25) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 68 anos de idade com diagnóstico de osteoporose pós-menopáusica de muito alto risco de fratura (CID-10 M80.0). A demanda pleiteia a concessão da tecnologia teriparatida (20 mcg/dia) por 2 anos. A análise técnica conclui que a requerente não atendeu aos critérios do PCDT da osteoporose do SUS por solicitar medicação anabólica sem prévia utilização dos bifosfonatos (drogas de primeira linha no tratamento disponibilizadas pela rede pública), não restando configurada a falha terapêutica ou refratariedade à linha de tratamento padrão.
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NT 2026.0010640 Sunitinibe - Tumor Estromal do Trato Gastrointestinal - NATJUS TJMG
(2026-08-25) NATJUS TJMG
Paciente de 50 anos com tumor estromal do trato gastrointestinal metastático e recidivado (CID C26.9), apresentando falha terapêutica por intolerância ao imatinibe. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento sunitinibe 50mg. A análise técnica conclui que o tratamento é respaldado por evidências científicas robustas, possui recomendação favorável de incorporação pela CONITEC e está previsto como segunda linha no PCDT vigente da doença, indicando o deferimento do pedido.
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NT 2024.0006350 Dispositivo de Visão Artificial - Neoplasia Maligna da Retina - NATJUS TJMG
(2026-08-25) NATJUS TJMG
Paciente adolescente de 16 anos com diagnóstico de neoplasia maligna da retina (CID-10 C69.2). A demanda pleiteia o fornecimento do dispositivo portátil de visão artificial OrCam MyEye para auxílio em leituras e atividades diárias. A análise técnica conclui que a literatura científica demonstra benefício funcional e eficácia do equipamento para pessoas com baixa visão ou cegueira total, sendo tecnicamente indicado para o caso, embora não haja avaliação de custo-efetividade e a tecnologia não esteja padronizada no SUS.