Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Boletim Conciliação e Inovação em Foco nº4
(Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência, 2021-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Terceira Vice-Presidência
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NT 2026.0010262 Teriparatida - Mieloma múltiplo e Osteoporose - NATJUS TJMG
(2026-10-12) NATJUS TJMG
Paciente de 66 anos com diagnóstico de osteoporose severa e acompanhamento por mieloma múltiplo (CIDs C90 e M81) pleiteia o medicamento teriparatida (Forteo). A análise técnica conclui que a paciente não apresenta critérios comprovados de refratariedade ou falha aos bisfosfonatos (apresentando melhora na DMO e ausência de fraturas), o medicamento teriparatida teve sua incorporação revogada do SUS e possui contraindicação em bula para neoplasias malignas/metástases ósseas pelo risco de estimulação tumoral e hipercalcemia no mieloma múltiplo, sendo a conclusão desfavorável ao fornecimento da tecnologia.
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NT 2025.0009169 Home Care - Doença de Parkinson e demência em doença classificada em outra parte - NATJUS TJMG
(2026-10-16) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 83 anos com Doença de Parkinson avançada e quadro demencial grave (CIDs G20 e G31.8) pleiteia serviço de Home Care com suporte 24 horas de enfermagem/cuidador, acompanhamento multiprofissional e medicamentos diversos. A análise técnica conclui que o paciente possui indicação para atenção domiciliar na modalidade de assistência domiciliar multidisciplinar via PAD/SUS e que as tarefas diárias descritas não exigem profissional de enfermagem 24 horas continuado, sendo compatíveis com cuidador treinado, concluindo de forma desfavorável à internação domiciliar contínua de enfermagem e orientando quanto às alternativas farmacológicas disponíveis na RENAME.
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NT 2026.0011195 Correção endovascular de aneurisma de aorta abdominal - Aneurisma da aorta abdominal - NATJUS TJMG
(2026-10-15) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 64 anos com diagnóstico de aneurisma de aorta abdominal infrarrenal (CID-10 I71.4). A demanda pleiteia a realização de correção endovascular de aneurisma de aorta abdominal infrarrenal com endopróteses específicas e personalizadas associada a estratégias de conservação sanguínea. A análise técnica conclui que a técnica cirúrgica convencional e a endovascular estão disponíveis no SUS, contudo a rede pública não disponibiliza próteses customizadas ou personalizadas, indicando que a escolha terapêutica endovascular é uma alternativa válida conforme diretrizes atuais, devendo priorizar a exclusão segura do aneurisma e a prevenção de ruptura com estratégias de preservação sanguínea.
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NT 2026.0010075 Rituximabe - Neuromielite óptica - NATJUS TJMG
(2026-10-15) NATJUS TJMG
Paciente de 36 anos com diagnóstico de neuromielite óptica (CID-10 G36). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento rituximabe. A análise técnica conclui que a condição é considerada uma doença órfã sem tratamento bem estabelecido por estudos de alta qualidade, indicando que o rituximabe constitui uma opção terapêutica válida e deve ser tentado diante do insucesso das alternativas convencionais disponibilizadas no SUS e da evolução desfavorável do quadro clínico.