Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2024.0005136 Ressonância magnética por enterografia - Doença de Crohn - NATJUS TJMG
(2026-09-11) NATJUS TJMG
Paciente de 38 anos com Doença de Crohn sintomática e ausência de resposta à medicação por via oral. A demanda pleiteia a realização do exame de ressonância magnética por enterografia para avaliação de extensão da doença e planejamento terapêutico com infliximabe. A análise técnica conclui que a tecnologia consta como recomendada no PCDT do Ministério da Saúde/CONITEC para investigação no intestino delgado, contudo não é de caráter emergencial, tampouco requisito indispensável ou pré-requisito exclusivo para o início da terapia biológica, existindo outras opções propedêuticas disponíveis, razão pela qual a solicitação é considerada justificada com ressalvas.
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NT 2026.0010839 Cirurgia videolaparoscópica - Endometriose - NATJUS TJMG
(2026-09-10) NATJUS TJMG
Paciente de 18 anos com diagnóstico de endometriose pélvica (CID-10 N80.1, N80.3, N94.6, R52.2), apresentando dor pélvica intensa, refratária ao tratamento hormonal e analgésico. A demanda pleiteia a realização de cirurgia por videolaparoscopia. A análise técnica conclui que o procedimento cirúrgico por via laparoscópica para tratamento da endometriose está contemplado na Tabela de Procedimentos do SUS (código SIGTAP 0209010061 e correlatos) e é indicado para quadros sintomáticos refratários ao manejo clínico, não possuindo caráter de urgência ou emergência, tratando-se de necessidade de adequação do fluxo regulatório no âmbito da alta complexidade da rede pública.
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NT 2026.0009150 Formula de aminoácidos - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG
(2026-09-09) NATJUS TJMG
Criança de 1 ano com suspeita de alergia à proteína do leite de vaca (CID-10 T78.1) e que demonstrou melhora dos sintomas gastrointestinais e ganho ponderal após início do tratamento. A demanda pleiteia fórmula infantil à base de aminoácidos. A análise técnica conclui pela existência de incorporação do insumo no SUS (CONITEC, 2018) no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e da atenção primária, sendo de responsabilidade solidária entre Estado e Município, indicando a adequação da fórmula à base de aminoácidos até a idade de 2 anos (e não por tempo indeterminado).
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Boletim de Legislação: nº 881 (Abrangência: 29/08/2026 a 04/09/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-09) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
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Boletim de Jurisprudência nº 382
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)