Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0011058 extrato de cannabis sativa - Fibromialgia - NATJUS TJMG
(2026-11-06) NATJUS TJMG
Paciente de 49 anos de idade com diagnóstico de fibromialgia (CID-10 M79.7). A demanda pleiteia o fornecimento de extrato de Cannabis sativa. A análise técnica conclui pela existência de PCDT para dor crônica no SUS com alternativas terapêuticas não esgotadas, destacando a ausência de evidências científicas de eficácia que sustentem a superioridade da tecnologia pleiteada frente às alternativas disponíveis na rede pública, indicando a ausência de justificativa técnica para o fornecimento do produto.
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NT 2025.0008592 niraparibe - Neoplasia maligna do ovário - NATJUS TJMG
(2026-11-06) NATJUS TJMG
Paciente de 63 anos de idade com diagnóstico de neoplasia maligna do ovário (CID-10 C56). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento niraparibe. A análise técnica conclui que a CONITEC emitiu recomendação pela não incorporação da tecnologia ao SUS para a indicação (Relatório nº 953/2025, Portaria SECTICS/MS nº 05/2025) devido a incertezas clínicas quanto à sobrevida global e razões de custo-efetividade desfavoráveis, e destaca dados de literatura (ASCO 2026) que não demonstraram ganho estatisticamente significativo em sobrevida global, indicando que a responsabilidade pela padronização e fornecimento dos tratamentos oncológicos cabe aos hospitais habilitados em oncologia no SUS (CACON/UNACON).
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NT 2026.0010415 extrato de cannabis sativa - Fibromialgia - NATJUS TJMG
(2026-11-06) NATJUS TJMG
Paciente de 31 anos com diagnóstico de fibromialgia. A demanda pleiteia o fornecimento de extrato de Cannabis sativa. A análise técnica conclui que o tratamento da dor crônica requer analgesia multimodal, existindo PCDT no SUS para dor crônica, e ressalta a ausência de dados na literatura científica que comprovem a superioridade da tecnologia solicitada em relação às alternativas disponíveis no SUS, além de evidências conflitantes sobre a eficácia de canabinoides, indicando a ausência de elementos que justifiquem a preferência pela medicação pleiteada.
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NT 2026.0011536 canabidiol - Fibromialgia - NATJUS TJMG
(2026-11-06) NATJUS TJMG
Paciente de 40 anos com diagnóstico de fibromialgia (CID M79.7). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento canabidiol. A análise técnica conclui que o tratamento eficaz da dor crônica requer abordagem multimodal, existindo PCDT no SUS para o manejo da dor crônica, e ressalta que não existem dados na literatura científica que comprovem a superioridade da tecnologia solicitada em relação às alternativas terapêuticas padronizadas no SUS, além de apresentar evidências conflitantes quanto à sua eficácia, indicando a ausência de elementos que justifiquem a preferência pela medicação pleiteada.
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NT 2026.0011256 tosilato de ritlecitinibe - Alopecia areata - NATJUS TJMG
(2026-11-06) NATJUS TJMG
Paciente de 29 anos com diagnóstico de alopecia areata universal (CID L63), apresentando refratariedade ao tratamento convencional com corticoides tópicos, infiltrativos e orais, tacrolimo e metotrexato. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento tosilato de ritlecitinibe 50 mg. A análise técnica conclui que a tecnologia possui registro na ANVISA, indicação em bula e respaldo em evidências científicas de eficácia e segurança (estudos ALLEGRO e diretrizes internacionais), indicando a demanda como justificada, com ressalva para a necessidade de monitoramento dos potenciais efeitos adversos e da efetividade do tratamento.