Biblioteca Digital do TJMG

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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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Boletim de Jurisprudência nº 382
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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NT 2026.0010705 Dostarlimabe - Carcinoma de Endométrio - NATJUS TJMG
(2026-09-09) NATJUS TJMG
Pessoa idosa de 74 anos com diagnóstico de carcinoma seroso de endométrio em estádio III (ECIIIC1), submetida à ressecção cirúrgica prévia e com risco elevado de recidiva. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento dostarlimabe 500 mg. A análise técnica conclui que existem evidências científicas que sustentam o uso do dostarlimabe em combinação com a quimioterapia para redução do risco de progressão e ganho de sobrevida global, possuindo registro na Anvisa e indicação em bula, de modo que a requisição se mostra devidamente justificada.
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NT 2025.0008087 Everolimo - Esclerose Tuberosa - NATJUS TJMG
(2026-09-09) NATJUS TJMG
Criança de 8 anos com diagnóstico de esclerose tuberosa, apresentando múltiplas lesões renais e no sistema nervoso central (incluindo angiomiolipoma e astrocitoma subependimário de células gigantes), epilepsia de difícil controle e contraindicação cirúrgica. A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento everolimo 5 mg. A análise técnica conclui que existem evidências científicas que sustentam o uso do everolimo para redução tumoral em pacientes não candidatos à cirurgia, possuindo registro na Anvisa, mas não está incorporado ao SUS para essa indicação, de modo que a medicação assume caráter imprescindível diante do quadro avançado e da impossibilidade de intervenção cirúrgica.
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NT 2026.0010881 e 2026.0010882 Dupilumabe - Dermatite Atópica - NATJUS TJMG
(2026-09-09) NATJUS TJMG
Paciente de 8 anos com diagnóstico de dermatite atópica grave (CID-10 L20 / L20.9). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento dupilumabe 300 mg. A análise técnica conclui que o tratamento com dupilumabe foi incorporado ao SUS para crianças de 6 meses a menores de 12 anos com dermatite atópica grave que apresentam falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina ou metotrexato, e embora o caso esteja a princípio contemplado na faixa etária prevista no PCDT, não constam nos autos relatórios médicos que comprovem a gravidade e a refratariedade aos tratamentos convencionais.
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NT 2024.0004865 e 2026.0009974 Lisdexanfetamina - Transtornos do Comportamento - NATJUS TJMG
(2026-09-08) NATJUS TJMG
Adolescente de 11 anos com diagnóstico de transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno opositor desafiador (TOD). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento lisdexanfetamina 30 mg. A análise técnica conclui que o tratamento dessas condições requer abordagem multidisciplinar e multimodal, que o PCDT para TDAH no SUS preconiza a terapia cognitivo-comportamental e intervenções medicamentosas alternativas sem incluir a lisdexanfetamina devido à baixa qualidade de evidências e alto impacto orçamentário, apontando que a tecnologia pleiteada não demonstra superioridade terapêutica e que a rede pública disponibiliza outras opções para o manejo dos sintomas comportamentais.