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Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.00011096 Ablação por campo pulsado - Fibrilação atrial - NATJUS TJMG
(2026-11-11) NATJUS TJMG
Paciente de 69 anos com diagnóstico de fibrilação atrial (CID-10 I48). A demanda pleiteia a realização de ablação por campo pulsado (PFA) via plano de saúde. A análise técnica conclui que a tecnologia possui registro ativo na ANVISA e evidências científicas de não inferioridade às técnicas térmicas convencionais, destacando que a técnica foi incluída no Rol da ANS pela RN nº 678/2026 para a forma paroxística, embora a documentação acostada aos autos não tenha permitido comprovar o histórico clínico exato e a realização prévia dos procedimentos descritos no relatório médico.
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NT 2026.00010822 Ribociclibe e Fulvestranto - Neoplasia maligna da mama - NATJUS TJMG
(2026-11-11) NATJUS TJMG
Paciente de 48 anos com diagnóstico de neoplasia de mama (CID-10 C50). A demanda pleiteia o tratamento com Ribociclibe e Fulvestranto. A análise técnica conclui que as medicações solicitadas estão bem indicadas para o caso, destacando que a classe de inibidores de ciclinas foi recomendada para incorporação pela CONITEC (Relatório nº 678/2021), o Fulvestranto é citado em diretrizes do SUS e a associação possui cobertura obrigatória na saúde suplementar (RN ANS nº 465/2021), indicando o deferimento da demanda.
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NT 2026.00011557 Ribociclibe - Neoplasia maligna da mama - NATJUS TJMG
(2026-11-11) NATJUS TJMG
Paciente de 37 anos com diagnóstico de neoplasia de mama (CID-10 C50). A demanda pleiteia o tratamento com Ribociclibe 200mg (em associação com Fulvestranto). A análise técnica conclui que as medicações solicitadas estão bem indicadas para o caso, destacando que a classe dos inibidores de ciclinas foi recomendada para incorporação pela CONITEC (Relatório nº 678/2021) e possui cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar (RN ANS nº 465/2021), indicando que os medicamentos estão adequadamente recomendados para a situação clínica apresentada.
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NT 2026.00011297 Acalabrutinibe, Rituximabe e Bendamustina - Linfoma de células do manto - NATJUS TJMG
(2026-11-10) NATJUS TJMG
Paciente de 63 anos com diagnóstico de linfoma de células do manto (CID-10 C83.1), não tratado previamente, inelegível para transplante autólogo de células-tronco e com histórico de cirrose hepática. A demanda pleiteia o fornecimento dos medicamentos Acalabrutinibe, Rituximabe e Bendamustina, além da Palonosetrona como medicação de suporte antiemética. A análise técnica conclui pela existência de evidências científicas robustas de benefício em sobrevida livre de progressão com a tripla associação, respaldo em indicação de bula da ANVISA e aprovação por agências internacionais de avaliação de tecnologias em saúde, além da adequação da Palonosetrona para o esquema altamente emetogênico, indicando a demanda como justificada, ressaltando a necessidade de monitoramento da função hepática.
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NT 2026.00011537 Interrupção gestação gemelar monocoriônica e monoamniótica - Gêmeos unidos (conjugados) com fusão cardíaca - NATJUS TJMG
(2026-11-09) NATJUS TJMG
Paciente de 27 anos, gestante com diagnóstico de gemelaridade imperfeita (gêmeos conjugados toracópagos) monocoriônica monoamniótica com coração único (CID-10 Q89.4). A demanda pleiteia a interrupção terapêutica da gestação. A análise técnica conclui pela ausência de risco imediato e concreto de morte materna no atual estágio gestacional, destacando prognóstico fetal reservado e inviabilidade de separação neonatal devido à fusão cardíaca completa, recomendando o encaminhamento e acompanhamento em centro de referência em medicina fetal de alto risco (Hospital das Clínicas da UFMG), o qual possui capacidade técnica tanto para o acompanhamento quanto para a realização da interrupção do caso em tela.