Biblioteca Digital do TJMG

Bem-vindo(a) à Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, versão 2.0.

Criada em 2013, nosso objetivo é ser o repositório institucional de publicações do TJMG. Oferecemos um acervo completo de livros, periódicos, normas, notas técnicas, catálogos, manuais, projetos, cartilhas e outros documentos em vários formatos. Disponibilizamos publicações oficiais do TJMG promovendo o conhecimento jurídico, sendo a maioria dos documentos de acesso público. Esperamos que nossa Biblioteca Digital seja um espaço de consulta e pesquisa para operadores do direito, pesquisadores e demais cidadãos.

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NT 2026.0010897 Canabidiol - Epilepsia (G40) - NATJUS TJMG
(2026-09-24) NATJUS TJMG
Criança de 7 anos diagnosticada com epilepsia (G40) e paralisia cerebral. A demanda pleiteia o fornecimento de Canabidiol. A análise técnica conclui que ainda não existe consenso na literatura científica quanto ao uso do canabidiol para o tratamento de epilepsia refratária, não havendo elementos para recomendar a medicação solicitada e destacando a disponibilidade de alternativas terapêuticas no SUS, indicando a não recomendação da tecnologia.
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NT 2026.0010795 Canabidiol - Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas (G40.4) - NATJUS TJMG
(2026-09-25) NATJUS TJMG
Criança de 10 anos diagnosticada com outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas (G40.4). A demanda pleiteia o fornecimento de Canabidiol 240 mg/mL. A análise técnica conclui que não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidiol para o tratamento da epilepsia refratária, não havendo elementos para recomendar a medicação solicitada e ressaltando a existência de opções terapêuticas disponíveis no SUS, indicando a não recomendação do tratamento.
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NT 2026.0010784 Canabidiol - Retardo mental grave (F73) - NATJUS TJMG
(2026-09-25) NATJUS TJMG
Criança de 10 anos com retardo mental grave (F73) e epilepsia refratária. A demanda pleiteia Canabidiol isolado 50 mg/mL. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas que comprovem a eficácia e segurança do medicamento para a condição relatada, destacando a existência de alternativas terapêuticas incorporadas ao SUS, indicando a não recomendação da tecnologia.
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Boletim de Legislação: nº 883 (Abrangência: 12/09/2026 a 18/09/2026)
(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-23) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
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NT 2026.0011082 Sequenciamento Completo do Exoma - Imunodeficiência com predominância de defeitos de anticorpos - NATJUS TJMG
(2026-09-24) NATJUS TJMG
Paciente criança de 6 anos de idade com diagnóstico de imunodeficiência com predominância de defeitos de anticorpos (CID-10 D80) e histórico de infecções graves e/ou recorrentes. A demanda pleiteia a realização do exame Sequenciamento Completo do Exoma. A análise técnica conclui que o exame é procedimentos cadastrado na Tabela SIGTAP do SUS e amparado por diretrizes médicas e evidências científicas para o diagnóstico de erros inatos da imunidade e orientação terapêutica, indicando que a demanda médica está devidamente fundada e justificada.