NT 2025.0007840 Polissonografia + TLMS - NATJUS TJMG

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2025-06-11
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Resumo
No caso concreto , foi apresentado orçamento para realização dos exames em domicílio. No entanto, é recomendável que os exames (polissonografia do tipo 1 e TLMS) sejam realizados na sequência estabelecida pelas diretrizes e sob supervisão de um profissional da saúde. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão po sta. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado procedimento / tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
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