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Submissões Recentes
- Item2026.0009892 somatropina - NATJUS TJMG(2026-05-13) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que a somatropina possui disponibilização no SUS apenas para hipóteses específicas, como deficiência do hormônio do crescimento e síndrome de Turner, não estando incorporada para baixa estatura idiopática (BEI), quadro apresentado no caso concreto. O documento destaca que o uso do hormônio do crescimento em crianças com BEI permanece controverso na literatura científica, diante da eficácia limitada, ganhos modestos de altura, resposta variável entre pacientes, ausência de comprovação consistente de benefícios psicossociais e necessidade de tratamento prolongado, oneroso e não isento de riscos. Assim, embora possam ocorrer ganhos discretos de crescimento, conclui-se que não existem evidências científicas convincentes para justificar a indicação da medicação no caso analisado.
- Item2026.0009824 somatropina - NATJUS TJMG(2026-05-05) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que a somatropina possui disponibilização no SUS apenas para hipóteses específicas, como deficiência do hormônio do crescimento (hipopituitarismo) e síndrome de Turner, não estando incorporada para baixa estatura idiopática (BEI) ou baixa estatura em crianças pequenas para a idade gestacional sem catch-up (BE PIG), caso analisado. O documento destaca que o uso do hormônio do crescimento nessas situações permanece controverso na literatura médica, com evidências limitadas de benefício clínico, ganho médio modesto de altura e ausência de comprovação consistente de melhora psicossocial ou de qualidade de vida. Ressalta-se, ainda, que o tratamento possui alto custo, longa duração, necessidade de aplicações diárias e não é isento de riscos, concluindo pela inexistência de evidências científicas convincentes para justificar a indicação da medicação no caso concreto.
- Item2026.0009685 Epilepsia - NATJUS TJMG(2026-05-05) NATJUS TJMGA nota técnica conclui que as medicações solicitadas para tratamento de epilepsia — Keppra® (levetiracetam) e Depakene® (ácido valproico/valproato de sódio) — possuem indicação clínica adequada e estão disponíveis no SUS. O documento destaca que o ácido valproico é medicamento reconhecido para diferentes tipos de crises epilépticas, sem evidência de superioridade entre suas formulações, conforme PCDT e CONITEC. Também ressalta que o levetiracetam foi incorporado ao SUS para tratamento de epilepsia em adultos e crianças, mediante fornecimento pelas farmácias de alto custo, concluindo pela adequação terapêutica e disponibilidade pública dos fármacos para o caso analisado.
- ItemNT 2026.0009888 TDAH, TEA Venvanse, Aripripazol e Dorval(2026-05-07) NATJUS TJMGCriança de 7 anos com TDAH e TEA (gene RFX3) solicita os medicamentos Aquarela, Concerta e Dorval CR. O fornecimento foi negado pelo município e estado por não constarem na RENAME/REMUME nem no SUS. O diagnóstico de TEA e TDAH é clínico e exige abordagem multidisciplinar, sendo o tratamento eletivo. O tratamento medicamentoso é complementar às terapias não farmacológicas (TCC, ABA, musicoterapia). No SUS, não há diretrizes definitivas (PCDT) que recomendem o uso de psicoestimulantes como o Concerta. O Aquarela (aripiprazol) é antipsicótico atípico para esquizofrenia, com uso "off-label" para agressividade no TEA. A bula do aripiprazol não possui indicação aprovada para pacientes pediátricos com autismo ou TOD. O Dorval CR (ácido valproico) é anticonvulsivante e estabilizador de humor, com eficácia incerta no TEA. Para o TDAH, a primeira linha de tratamento são as anfetaminas e o metilfenidato, com ressalvas de segurança. O SUS disponibiliza alternativas como nortriptilina, amitriptilina e risperidona para controle de sintomas. A nota destaca que as evidências de eficácia e segurança de alguns medicamentos pleiteados são consideradas frágeis. Conclui-se que a decisão terapêutica deve ser compartilhada e considerar as opções já disponíveis na rede pública.
- ItemNT 2025.0009129 Apixabana - NATJUS TJMG(2026-05-08) NATJUS TJMGHomem de 85 anos pede o fornecimento do medicamento Eliquis (Apixabana 2,5 mg) como opção farmacológica específica para anticoagulação oral profilático terapêutica, substituta à alternativa terapêutica regularmente disponível na rede pública SUS, para prevenção de eventos tromboembólicos.