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- ItemNT 2025.0007882 FreeStyle - NATJUS TJMG(2025-06-13) NATJUS TJMGConsiderando as informações apresentadas, não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do sistema FreeStyle Libre2® Plus em substituição ao monitoramento glicêmico capilar, regularmente disponível na rede pública SUS. A paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado t erapêutico a longo prazo. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada aná lise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio p elo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo ent ender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
- ItemNT 2025.0007885 CPAP - NATJUS TJMG(2025-06-10) NATJUS TJMGImportante ressaltar que o exame de polissonografia é essencial para a avaliação individualizada da indicação de uso do aparelho CPAP. No caso concreto não foi apresentado o laudo do referido exame. A SAHOS coexistente com o diagnóstico de epilepsia, se não tratada, pode levar ao desencadeamento de crises convulsivas. Sugere se reavaliação periódica da indicação / resposta / manutenção do uso do dispositivo pela paciente, c onsiderando que d eve ser dada atenção à adesão do paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o número de desistência ou não adesão. Recomenda se que a paciente seja acompanhada por equipe multidiscipli nar. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
- ItemNT 2025.0007989 Paliperidona - NATJUS TJMG(2025-07-01) NATJUS TJMGA análise das evidências científicas disponíveis quanto aos diferentes tratamentos farmacológicos para esquizofrenia, demonstra não haver diferença de eficácia entre eles, todos o s antipsicóticos, com exceção da clozapina, podem ser utilizados no tratamento, sem ordem de preferência. Conforme os elementos técnicos apresentados, devido à baixa aderência aos outros fármacos, a autora evoluiu com benefício individual com o uso especí fico do fármaco requerido. Consta que as alternativas farmacológicas regularmente disponíveis na rede pública e previamente utilizadas, não se configuraram como alternativas terapêuticas para a continuidade do tratamento farmacológico da autora a longo pra zo, devido à dificuldade de aderência ao tratamento. Não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar contraindicação e/ou refratariedade à alternativa de antipsicótico de ação prolongada de uso injetável, disponível no SUS.
- ItemNT 2025.0007947 BIPAP - NATJUS TJMG(2025-06-25) NATJUS TJMGFaz-se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / i ndicação de realização de perícia médica.
- ItemNT 2025.0007889 Enoxaparina gestante FA - NATJUS TJMG(2025-06-12) NATJUS TJMGConclui se que apesar da ausência de previsão no protocolo do SUS do CID da condição clínic a específica apresentada pela autora, o fornecimento de enoxaparina sódica para uso domiciliar em gestantes com indicação de anticoagulação profilática, encontra respaldo na literatura técnico científica e na prática médica atual. A dosagem da enoxaparina varia em conformidade com o peso da gestante, o ajuste de dose/apresentação requerida (60 mg/0,6 mL) versus dose/apresentação regularmente disponível (40 mg / 0,4 mL), deve ser feito pelo médico prescritor. A prescrição da enoxaparina sódica (HBPM) para profilaxia de eventos tromboembólicos em gestantes de risco aumentado, está em conformidade com a literatura técnica atual, objetivando alcançar gestação a termo, com desfecho satisfatório para o binômio mãe/concepto.