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Submissões Recentes
- ItemNT 2024.0006754 FreeStyle - NATJUS TJMG(2025-02-10) NATJUS TJMGO SUS disponibiliza todos os insumos necessários para a automonitorização da glicemia (AMGC) através da aferição capilar de glicose, ofertando o aparelho glicosímetro, as tiras reagentes e as lancetas, que são os dispositivos que auxiliam na obtenção de amostras de sangue capilar, as quais permitem ao usuário e/ou ao cuidador fazer as verificações do nível de glicose capilar ao longo do dia, quantas vezes forem necessárias, propiciando oferta de condutas terapêuticas protocolares em conformidade com as diretrizes técnico-científicas atuais. Vide Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 17 de 12 de novembro de 2019. Uma importante limitação da AMGC é a necessidade de várias punções para obter sangue capilar da polpa digital a cada medida. O Tratamento integral da população diabética gera alto impacto no orçamento do sistema público e suplementar de saúde. O alto custo da tecnologia específica requerida em substituição da modalidade convencional de automonitoramento glicêmico capilar, regularmente disponível na rede pública, associado à ausência de avaliações de custo efetividade a longo prazo, principalmente dentro de um cenário de importante e crescente problema de saúde pública, que o diabetes mellitus representa, tanto pela incidência de novos casos, quanto pela prevalência dos casos existentes, independentemente do grau de desenvolvimento do país, requer indicação criteriosa das novas tecnologias requeridas. No caso em tela, não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico do sistema FreeStyle Libre® para o monitoramento glicêmico do paciente.
- ItemNT 2024.0006096 Dapagliflozina + metformina + rosuvastatina - NATJUS TJMG(2025-02-10) NATJUS TJMGRosucor® (rosuvastatina cálcica 10 mg): medicamento não disponível na rede pública (RENAME 2024). Conforme registro em bula, a rosuvastatina é uma estatina de alta potência, ação seletiva e inibidora competitiva da enzima HMG-CoA redutase (hidroximetilglutaril coenzima A). A Rosuvastatina exerce seus efeitos modificadores de lipídios de duas maneiras: ela aumenta o número de receptores LDL hepáticos na superfície celular, aumentando a captação e o catabolismo do LDL, e inibe a síntese hepática de VLDL, reduzindo, assim, o número total de partículas de VLDL e LDL. É utilizada como auxiliar à dieta quando a resposta à dieta e aos exercícios físicos é inadequada, no tratamento da hipercolesterolemia e hipertrigliceridemia, para retardar ou reduzir a progressão da aterosclerose. No caso concreto, não foram apresentados elementos técnicos de convicção, que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico da rosuvastatina cálcica 10 mg, em substituição às alternativas regularmente disponíveis na rede pública, para o tratamento da dislipidemia, incluindo a atorvastatina cálcica (estatina de alta potência).
- ItemNT 2024.0005996 Bomba AccuCheck+FreeStyle+ Fast arparte - NATJUS TJMG(2025-02-13) NATJUS TJMGAs alternativas específicas requeridas (insulina análoga fast asparte + SICI - Minibomba Accu-Check solo da Roche® + FreeStyle®) constituem-se em uma das alternativas de modalidades terapêuticas existentes para a instituição de insulinoterapia intensiva e monitoramento glicêmico, porém, não se constituem na única forma / modalidade eficaz. As evidências científicas atuais não evidenciam claro benefício clínico entre o uso do SICI ou o esquema de múltiplas injeções diárias (MDI) de insulina exógena, principalmente a longo prazo. As informações contidas na documentação apresentada não revelam elementos técnicos objetivos que permitam afirmar imprescindibilidade de substituição da modalidade múltiplas injeções diárias (MDI) pelo sistema de infusão contínua de insulina (SICI), para a realização de insulinoterapia exógena intensiva para o tratamento do paciente. Com base nas melhores evidências científicas atuais disponíveis, não ficou demonstrado que a alternativa de modalidade terapêutica específica requerida (SICI), não regularmente disponível no sistema público e suplementar de saúde, constituir-se-ia na única alternativa terapêutica eficaz para a paciente. O tratamento do DM1 é dinâmico, requer efetiva e constante adesão do paciente. O uso de nenhum tipo específico de insulina e/ou de modalidade específica de insulinoterapia intensiva e de monitoramento glicêmico será mais eficaz, se não for acompanhado de medidas terapêuticas não farmacológicas de controle dietético e atividade física regular. O resultado satisfatório do tratamento é sempre fruto do conjunto das intervenções multidisciplinares adotadas conjuntamente. O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.
- Item2024.0005734 Artroplastia total de ambos os joelhos - NATJUS TJMG(2025-02-07) NATJUS TJMG✔ O procedimento está bem indicado para o caso em tela ✔ O procedimento está disponível no SUS ✔ Por tratar-se de procedimento de alto custo está a cargo da SES ✔ O procedimento também apresenta cobertura no rol da ANS
- Item2025.0007089 Canabidiol - Autismo TEA - NATJUS TJMG(2025-02-11) NATJUS TJMG✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidioídes para tratamento do TEA, e de outros distúrbios com sintomascomportamentais, psicológicos, motores, neurocognitivos, neuropsiquiátricos como na doença de Alzheimer, doença de Parkinson ✔ Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da medicação solicitada ✔ Anexo nota técnica do Hospital Sírio Libanês sobre o tema