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- ItemNT 2024.0006960 Hidroterapia - Transtorno do espectro autista e Síndrome de Down - NATJUS TJMG(2026-10-19) NATJUS TJMGCriança de 5 anos portadora de transtorno do espectro autista e Síndrome de Down (CIDs F84 e G90.9) pleiteia a realização de hidroterapia para auxílio no desenvolvimento motor e melhora da qualidade de vida. A análise técnica conclui que a hidroterapia é uma intervenção segura e eficaz para o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial em condições neurológicas, embora sem demonstração de superioridade em relação à fisioterapia convencional, estando bem indicada para o caso em tela.
- ItemNT 2025.0008835 Somatropina - Síndrome de Prader-Willi - NATJUS TJMG(2026-10-19) NATJUS TJMGPaciente pediátrico (lactente de 4 meses / 10 anos) com diagnóstico de Síndrome de Prader-Willi (CID Q87.1) pleiteia o fornecimento de somatropina para controle dos sintomas e auxílio no manejo da composição corporal e crescimento. A análise técnica conclui que o medicamento está bem indicado para a patologia informada e é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) mediante avaliação diagnóstica e acompanhamento especializado em centros de referência, indicando manifestação favorável ao pedido.
- ItemNT 2026.0010237 Dermolipectomia abdominal - Obesidade e cirurgia plástica reconstrutiva - NATJUS TJMG(2026-10-10) NATJUS TJMGPaciente de 50 anos, submetida a cirurgia bariátrica há 8 anos com estabilidade ponderal, apresenta flacidez abdominal e queixas psíquicas/estéticas (CIDs E66, F32.8, F41.2 e Z42) e pleiteia dermolipectomia abdominal pós-bariátrica. A análise técnica conclui que o procedimento cirúrgico possui previsão na Tabela do SUS (SIGTAP), porém, no caso concreto, a solicitação possui finalidade precipuamente estética e de reconstrução corporal para melhora da autoestima, sem comprovação de incapacidade funcional (como desequilíbrio de coluna, prejuízo de locomoção ou infecções cutâneas graves/recorrentes sem resposta), concluindo de forma desfavorável ao deferimento por ausência dos critérios funcionais e de urgência necessários.
- ItemNT 2026.0010262 Teriparatida - Mieloma múltiplo e Osteoporose - NATJUS TJMG(2026-10-12) NATJUS TJMGPaciente de 66 anos com diagnóstico de osteoporose severa e acompanhamento por mieloma múltiplo (CIDs C90 e M81) pleiteia o medicamento teriparatida (Forteo). A análise técnica conclui que a paciente não apresenta critérios comprovados de refratariedade ou falha aos bisfosfonatos (apresentando melhora na DMO e ausência de fraturas), o medicamento teriparatida teve sua incorporação revogada do SUS e possui contraindicação em bula para neoplasias malignas/metástases ósseas pelo risco de estimulação tumoral e hipercalcemia no mieloma múltiplo, sendo a conclusão desfavorável ao fornecimento da tecnologia.
- ItemNT 2025.0009169 Home Care - Doença de Parkinson e demência em doença classificada em outra parte - NATJUS TJMG(2026-10-16) NATJUS TJMGPessoa idosa de 83 anos com Doença de Parkinson avançada e quadro demencial grave (CIDs G20 e G31.8) pleiteia serviço de Home Care com suporte 24 horas de enfermagem/cuidador, acompanhamento multiprofissional e medicamentos diversos. A análise técnica conclui que o paciente possui indicação para atenção domiciliar na modalidade de assistência domiciliar multidisciplinar via PAD/SUS e que as tarefas diárias descritas não exigem profissional de enfermagem 24 horas continuado, sendo compatíveis com cuidador treinado, concluindo de forma desfavorável à internação domiciliar contínua de enfermagem e orientando quanto às alternativas farmacológicas disponíveis na RENAME.