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    NT 2024.0005756 Cirurgia de coluna - NATJUS TJMG
    (2024-09-23) NATJUS TJMG
    O SUS possui protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento farmacológico da dor crônica, além de disponibilizar procedimentos cirúrgicos através da tabela SIGTAP-DATASUS. “É imperativo conhecer a fisiopatogenia da estenose de canal e determinar a localização precisa da causa da dor pela clínica e pelo estudo por imagem para a indicação do tratamento conservador ou cirúrgico. No que diz respeito à necessidade de tratamento cirúrgico, saber quando indicar somente a descompressão ou associar a artrodese é a meta para obter o melhor resultado”.3 “O tratamento cirúrgico da estenose de canal lombar tem indicação nos casos de falha do tratamento conservador. Também está indicado nos casos em que a sintomatologia já de início é muito aguda, com comprometimento radicular associado a sintomas de alterações sensitivas e motoras de dermátomo com agravamento progressivo ou a sintomas de claudicação neurogênica severa. Nessas circunstâncias, os sintomas devem ser relacionados com os achados do estudo por imagem, que irá guiar o tipo de cirurgia a ser realizada quanto ao segmento e à área que vai necessitar da descompressão”.3 A descompressão da cauda equina e/ou radicular associada ou não à artrodese é o padrão ouro quando a intervenção cirúrgica é necessária.3 Apesar de existirem na rede pública, opções de tratamento neurocirúrgico e/ou ortopédico para o tratamento da estenose do canal vertebral lombar, no caso concreto não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar refratariedade às medidas conservadoras e imprescindibilidade de instituição do tratamento cirúrgico proposto / requerido. Não é possível afirmar que o tratamento cirúrgico proposto é garantia de resultado superior as intervenções não cirúrgicas. O tratamento cirúrgico indicado e requerido, possui caráter eletivo. Não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar situação de urgência médica, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
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    NT 2024.0006166 Transferência tto Neoplasia Fígado - NATJUS TJMG
    (2024-09-23) NATJUS TJMG
    As neoplasias malignas hepáticas primárias são o sexto tipo mais comum de neoplasia maligna e a quarta principal causa de morte relacionada ao câncer em todo o mundo. O carcinoma hepatocelular (CHC) representa 75 a 85% das neoplasias primárias do fígado. A grande maioria dos casos (90%) está associada ao desenvolvimento de cirrose. As infecções crônicas pelos vírus da hepatite B e vírus da hepatite C estão envolvidas em mais de 80% dos casos de CHC. O Brasil tem incidência anual de 3,5% em pacientes cirróticos. A mediana de idade é de 59 anos e 78% dos casos são masculinos. A ressecção é a principal opção terapêutica curativa para o paciente com CHC e com fígado não cirrótico. No entanto, a minoria dos pacientes (10% a 15%) apresentam condições clínicas e extensão tumoral compatíveis com realização deste procedimento cirúrgico no momento do diagnóstico. Portanto, o procedimento cirúrgico de ressecção hepática será indicada conforme o estado clínico do paciente e da quantidade prevista de parênquima hepático restante, a qual deve ser de aproximadamente 10% do peso corporal. A quimioterapia sistêmica paliativa pode resultar em benefício clínico (aumento de sobrevida de 2 a 3 meses), embora esteja associada ao risco de toxicidade, com incidência maior de neutropenia, trombocitopenia, neuropatia, alopecia, síndrome pé-mão, rash cutâneo, diarreia e hipertensão arterial sistêmica. Os pacientes com capacidade funcional comprometida (escore ECOG 3 ou 4) ou que apresentem grande extensão de doença (definido pela presença de, pelo menos, três dos seguintes achados: comprometimento pelo tumor maior que 50% do fígado, ascite, albumina sérica menor que 3 g/dL e bilirrubina total maior que 3 mg/dL) não devem receber terapia antineoplásica. Conforme a documentação apresentada, o paciente foi admitido com estado geral de saúde comprometido. Durante o período de atendimento, foi submetido aos procedimentos em conformidade com o quadro apresentado, foi levantada hipótese diagnóstica de carcinoma hepatocelular em estágio avançado. Consta que em poucos dias o paciente evoluiu para o óbito, apesar das medidas de suporte clínico que foram instituídas em conformidade com o grave e avançado quadro apresentado pelo paciente.
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    NT 2024.0006128 TEA TDHA Ritalina e Aripripazol - NATJUS TJMG
    (2024-09-23) NATJUS TJMG
    No SUS o PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH recomenda TCC e medicamentos, mas não recomenda a LDX ou MPH. Quanto às alternativas integrantes da RENAME 2022 e disponíveis no SUS, estão disponíveis antidepressivos tricíclicos, especialmente a nortriptilina, amitriptilina, imipramina e antipsicóticos como a risperidona. Estudos controlados confirmam a superioridade de antidepressivos tricíclicos, especialmente a desipramina e em menor grau, a imipramina, a nortriptilina e a amitriptilina no tratamento do TDAH, apesar de sua eficácia ser inferior àquela observada com as medicações de primeira linha. No TDHA antipsicóticos como a risperidona são úteis somente em casos específicos para controle do comportamento, especialmente quando há retardo mental estando também indicada no TEA. Alguns estados e municípios, dispensam o MPH, conforme protocolos específicos nos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), para tratamento da esquizofrenia Centro Psíquico da Adolescência e Infância (CEPAI), unidade da FHEMIG, em Belo Horizonte e na Policlínica Municipal de Ipatinga.
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    2024.0006386 PC terapias - NATJUS TJMG
    (2024-09-19) NATJUS TJMG
    ✔ O caso em tela encaixa-se na modalidade AD3 de assistência do miciliar ✔ Existem questões sociais muito sensíveis no caso em tela que devem ser abordadas para definição do cuidado a nível domiciliar ou hospitalar ✔ A única cuidadora (mãe) encontra-se em tratamento oncológico sem condições de cuidar do paciente. Foge ao escopo da nota técnica este tipo de avaliação uma vez que não se trata de questão clínica e sim social. ✔ A critério do juízo deverá ser feita avaliação por profissional de assistência social para definição do local do cuidado: domiciliar ou hospitalar
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    2023.0004046 EM - NATJUS TJMG
    (2024-10-01) NATJUS TJMG
    - A paciente possui doença avançada, de mau prognóstico, sem indicação de intervenções curativas ou para aumento da sobrevida livre de progressão da doença, estando apenas em controle clínico, em uso de dieta enteral por sonda com IMC 17.8, baixo. - O tipo de dieta não representa fator definidor de seu prognóstico/sobrevida. - em que pese a prescrição de dieta industrializada, conforme a literatura, não há benefícios nutricionais do uso exclusivo de dieta industrializada em substituição a artesanal, pois se comparadas ambas têm o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes e mais barata, devendo ser a primeira escolha no paciente em atenção domiciliar. - A paciente já recebe a dieta Trophic pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, após liberação pelo serviço responsável da avaliação que definiu a quantidade adequada ao caso, - O suplemento industrializado pode ser usado, a nível de complementação da dieta artesanal, pois não há contra-indicações para uso da dieta artesanal no caso em tela.