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Submissões Recentes
- ItemNT 2026.0009229 Freestyle 16 anos - NATJUS TJMG(2026-01-26) NATJUS TJMGNo caso concreto , c onsiderando as informações apresentadas, não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso específic o do sistema FreeStyle Libre ® em substituição ao monitoramento glicêmico capilar, regularmente disponível na rede pública SUS. A pa ciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado t erapêutico a longo prazo. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada an álise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
- ItemNT 2025.0008906 Bomba Insulina - NATJUS TJMG(2026-02-13) NATJUS TJMGNo caso concreto , a s informações contidas na documentação apresentada não revelam elementos técnicos objetivos que permitam afirmar indicação preferencial / imprescindibilidade de uso do sistema requerido ( em substituição à modalidade de múltiplas injeções diárias de insulina ( MDI), para a realização da insulinoterapia exógena intensiva para a paciente. A paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.
- ItemNT 2025.0008866 CPAP - NATJUS TJMG(2026-02-12) NATJUS TJMGNo caso concreto os elementos técnicos apresentados são compatíveis com a indicação e imprescindibilidade de uso de ventilação não in vasiva (VNI), através do uso do dispositivo CPAP em conformidade com as diretrizes técnicas atuais. Sugere se reavaliação multidisciplinar periódica da indicação / resposta / manutenção do uso do dispositivo pelo paciente. Considerando que d eve ser dada atenção à adesão do paciente ao tratamento a longo prazo, pois, é muito grande o número de desistência ou não adesão.
- ItemNT 2026.0009289 Emicizumabe - Hemofilia A - NATJUS TJMG(2026-01-28) NATJUS TJMGOs pacientes com suspeita da doença devem ser encaminhados aos hemocentros de referência de seus estados e mu nicípios para realizarem diagnóstico e tratamento especializados. Atualmente, o tratamento é individualizado, conforme o tipo e gravidade da hemofilia, para que os pacientes não tenham sequelas articulares e possam desfrutar de uma boa qualidade de vida. O tratamento não depende apenas da reposição do fator deficiente, envolvendo também a participação de equipe multidisciplinar. 8 No caso concreto , considerando a tenra idade, a fragilidade capilar, e a necessidade de aplicações frequentes do concentrado de fator VIII recombinante (CFVIII R) por via endovenosa, o uso preferencial do emicizumabe nesse contexto clínico específico traz a vantagem da administração pela via subcutânea, além da duração prolongada de seu efeito residual por até 30 dias, possibilitando maior espaçamento entre as doses, com melhora da qualidade de vida para a criança.
- ItemNT 2026.0009283 FreeStyle - NATJUS TJMG(2026-01-23) NATJUS TJMGO paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farma cológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respei to tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.