NT 2026.0009229 Freestyle 16 anos - NATJUS TJMG
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Data
2026-01-26
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Resumo
No caso concreto , c onsiderando as informações apresentadas, não foram
identificados elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso
específic o do sistema FreeStyle Libre ® em substituição ao monitoramento glicêmico
capilar, regularmente disponível na rede pública SUS.
A pa ciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar com
educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas farmacológicas e
não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação, adesão e potencialização do
resultado t erapêutico a longo prazo.
Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada an álise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.