AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0056.10.011182-4/001
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Data
2011-03-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Internação psiquiátrica. Doença mental grave. Incapaz abandonado. Risco de morte.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N°
1.0056.10.011182-4/001 - Comarca de Barbacena - Agravante: Demasp - Departamento Municipal de Saúde Pública - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA
Palavras-chave
Doente mental, Internação psiquiátrica, Incapaz abandonado, Risco de morte, Art. 4º da Lei nº 10.216/01