APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0388.02.001989-8/001
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Data
2010-09-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação anulatória de doação. Regime de bens. Separação obrigatória.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0388.02.001989-8/001 -
Comarca de Luz - Apelantes: L.F.S e outro, representados p/ mãe C.M.F. - Apelados: Vicentina Miranda do Couto e outro - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA
Palavras-chave
DOAÇÃO, AÇÃO ANULATÓRIA, REGIME DE BENS, SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA, CÓDIGO CIVIL DE 1916