Navegando por Autor "Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)"

Agora exibindo 1 - 20 de 30
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.243885-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Curso de formação de examinador de trânsito. Alteração da escolaridade exigida após a realização da inscrição. Tutela deferida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0090.09. 022272-1/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Processual civil. Depoimento pessoal. Relevância. Juntada de documentos novos. Previsão legal. Preclusão. Recurso provido em parte.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0332.08.017570- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Direito ambiental. Ação civil pública. Liminar. Presença dos requisitos. Abate de animais. Despejo de dejetos em margem do curso d’água.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0043.05.007025-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Bem imóvel. Posse. Necessidade de apresentação de registro da matrícula. Segurança jurídica.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0182.05.931274-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Civil. Processo. Ausência. Morte presumida. Declaração.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO Nº 1.0024.04.216758-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-02-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 04.536429-6/001 em conexão com Apelação Cível / Reexame Necessário nº 1.0024.05.629353-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Tributário. Ação anulatória. ICMS. Importação indireta. Inocorrência. Procedência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.438958-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Previdenciário. Regime. Servidor municipal. Lei federal. Regras gerais. Pensão por morte. Impossibilidade de concessão de benefícios advindos de convênios. Repasses de contribuições previdenciárias indevidas ao Ipsemg. Vinculação ao regime geral.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.889233-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Existência de multas. Veículo "clonado". Comprovação. Infrações. Não-cometimento. Prova negativa. Impossibilidade. Cancelamento. Emissão de CRLV. Segurança. Concessão.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0058.05.018376-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Direitos autorais. Ação de cobrança. Carnaval. Praça pública. Incidência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.00.054514-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Execução fiscal. Valor de alçada. Recurso de apelação. Cabimento. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Inaplicabilidade do art. 174, I, do CTN, com redação da LC 118/2005. Inclusão de CDA no curso do processo. Impossibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.218115-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Processo Civil. Culpa. Pessoa de direito público. Nexo de causalidade. Dano. Prestação. Segurança pública. Disparo. Via pública. Marginais. Pedido. Improcedência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.242720-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Cobrança. Defensor dativo. Honorários. Certidões judiciais. Exigibilidade. Interesse de agir. Honorários de sucumbência. Desprovimento.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.705408-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Constitucional. Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Pena de demissão. Ausência de prova da autoria do ato infracional. Desproporcionalidade da punição. Reintegração.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.199025-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Direito do consumidor. Repasse do PIS e Cofins nas faturas de energia elétrica. Legalidade. Precedentes do STJ
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.074069-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Inventário. Partilha. Herdeiro. Legatário. Saldo. Ativo. Passivo.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.08.082410-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Tributário. Administrativo. Serviço público de esgoto. Natureza jurídica. Tarifa. Jurisprudência sedimentada do STF e STJ. Cobrança não condicionada ao tratamento do esgoto. Taxa de coleta de lixo residencial. Não vinculação ao serviço de limpeza urbana e logradouros públicos. Constitucionalidade. Cobrança das tarifas e taxas em única fatura. Descriminação dos valores. Possibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0476.07.005876-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Registro de imóveis. Doação com reserva de usufruto vitalício a menor impúbere. Aceitação. Necessidade. Nomeação de curador especial. Conflito de interesses entre os genitores.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.10.003935-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Ação de execução. Obrigação de fazer. Termo de ajustamento de conduta. Averbação de reserva legal. Imóvel rural. Condomínio. Matricula única. Exigibilidade. Descaracterização.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.06.081798-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Administrativo. Educação. Licenciatura plena. Habilitação. Violação. Lei de Diretrizes e Bases. Litisconsórcio passivo necessário.