AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0090.09. 022272-1/003
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Data
2011-09-01
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Processual civil. Depoimento pessoal. Relevância. Juntada de documentos novos. Previsão legal. Preclusão. Recurso provido em parte.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0090.09.
022272-1/003 - Comarca de Brumadinho - Agravante: Fernando Fernandes de Abreu - Agravados: Município de Brumadinho, Construtora Mello Azevedo S.A., Antônio do
Carmo Neto - Relator: DES. MANUEL SARAMAGO
Palavras-chave
DEPOIMENTO PESSOAL, EXAME DA RELEVÂNCIA, JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, PREVISÃO LEGAL, ARTS. 343 E 398 DO CPC, PRECLUSÃO, INOCORRÊNCIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXTINÇÃO, INSTRUÇÃO DO AGRAVO, AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, NÃO RECONHECIMENTO COMO PEÇA ESSENCIAL, INICIAL, SUFICIÊNCIA