Jurisprudência Cível

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Navegando Jurisprudência Cível por Autor "Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.249765-6/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial reconhecida. Inclusão no polo passivo. Possibilidade. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11.081164-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Declinação de ofício de competência territorial. Inteligência da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Legislação consumerista. Prerrogativa do consumidor.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.02.002879-4/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Fraude à execução. Usufruto. Possibilidade de penhora do exercício do referido direito real. Bem de família e existência de outros bens. Não comprovação. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.09.566091-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Reintegração de posse. Ação revisional. Conexão. Prevenção. Primeiro despacho que ordenou a citação. Inteligência do art. 106 do CPC.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0452.09.051059-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial. Suspensão do leilão. Ausência de intimação pessoal. Irrelevância. Comprovação do envio da notificação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0518.09.185091-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Execução. Penhora on-line. Desnecessidade de esgotamento dos bens penhoráveis. Ordem de preferência. Inteligência do art. 655 e art. 655-A do CPC. Bem penhorado. Recusa legítima.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0056. 13.004078-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada. Liminar de embargo deferida. Requisitos. Ausência. Decisão reformada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 12.050332-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Exceção de pré-executividade. Suspensão da demanda com base na situação de recuperação judicial do devedor principal. Responsabilidade do avalista. Autonomia. Art. 49, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Desprovimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.104517-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais e materiais. Data do cheque adulterada. Responsabilidade objetiva do banco. Existência de negativações precedentes. Inteligência da Súmula 385 do STJ. Dano moral indevido. Dano material não comprovado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.07.217417-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva afastada. Prestação de serviço defeituosa. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Valor indenizatório razoável. Honorários advocatícios. Fixação com observância dos critérios do art. 20 do CPC.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.523332-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Auxílio-cesta alimentação - Competência. Justiça Estadual. Agravo retido não provido. Previdência privada. Concessão aos empregados da ativa. Natureza remuneratória. Aposentados. Direito à complementação de proventos. Equiparação salarial. Natureza do contrato.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.057991-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Encerramento unilateral de conta-corrente. Exercício regular de direito. Ausência de responsabilidade e do dever de indenizar. Dano moral. Não configuração.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.13.169173-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de fiança. Morte do afiançado. Extinção da fiança. Responsabilidade do fiador. Restrição ao débito anterior à extinção. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.10.016147-7/002
    (2012-08-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de reintegração de posse. Servidão de passagem. Ato de mera tolerância. Imóvel não encravado. Existência de outra passagem. Inviabilidade do acesso. Não comprovação. Direito não reconhecido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.08.468114-0/006
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de procurações. Tabelionato de títulos. Inexistência de personalidade jurídica. Ilegitimidade passiva acolhida. Incapacidade do mandante reconhecida. Vício de vontade. Configuração. Nulidade dos instrumentos de procurações. Medida que se impõe.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.045050-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Consignação em pagamento. Recusa em dar quitação na devida forma. Pedido consignatório apto. Mensalidades escolares. Depósito das parcelas integrais devidas até o ajuizamento da ação e dos valores incontroversos no curso do processo. Procedência dos pedidos de consignação de valores e de condenação da parte ré em promover a renovação da matrícula escolar da parte autora. Bolsa de estudos. Compromisso assumido até o final do curso. Suspensão incabível.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.059801-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Indenização por perdas e danos. Acessões realizadas em imóvel de propriedade da parte ré. Posse decorrente de mera permissão. Obras não autorizadas. Ausência de boa-fé. Indenização incabível.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.060255-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais. Desconto de dívida em conta-poupança. Ausência de autorização contratual. Conduta irregular. Ressarcimento devido. Dano moral. Não configuração.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.026786-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de consignação em pagamento. Recusa injusta do credor. Consignação. Cabimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.10.003575-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
    Ementa: Ação de reintegração de posse. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não configuração. Prova efetiva da devolução dos bens objeto de comodato. Inexistência. Ausência de condição modificativa, impeditiva ou extintiva do direito pretendido.