APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.07.217417-7/001
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Data
2011-07-12
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização por danos morais.
Ilegitimidade passiva afastada. Prestação de serviço defeituosa. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Valor indenizatório razoável.
Honorários advocatícios. Fixação com observância dos critérios do art. 20 do CPC.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.07.217417-7/001 -
Comarca de Governador Valadares - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelante adesivo: Sílvio Bonicontro de Moura - Apelados: Banco do Brasil S.A., Sílvio Bonicontro de Moura - Relator: DES. ARNALDO MACIEL
Palavras-chave
Indenização, Dano moral, Ilegitimidade passiva afastada, Prestação de serviço defeituosa, Código de Defesa do Consumidor, Aplicação, Responsabilidade objetiva, Indenização devida, Honorários advocatícios, Fixação