AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0056. 13.004078-7/001
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Data
2013-10-15
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada. Liminar de embargo deferida. Requisitos. Ausência. Decisão reformada.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0056.
13.004078-7/001 - Comarca de Barbacena - Agravante: Lívia Aparecida da Silva Andrade - Agravado: Espólio de Demerval de Almeida Dutra - Relator: DES. ARNALDO MACIEL
Palavras-chave
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, INVASÃO, LIMINAR, AUSÊNCIA DE REQUISITOS PRÓPRIOS, FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, CASSAÇÃO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONCISÃO, POSSIBILIDADE, CAUSAS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ALEGAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NÃO CONCESSÃO