Navegando por Autor "Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.045798-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Propriedade intelectual. Prestadores de serviços de hotelaria e afins. Marca comum. Estabelecimentos em centros regionais diferentes. Pedido de antecipação de tutela. Abstenção do uso da marca. Modificação imediata de fachada, bens que guarnecem os imóveis e bens móveis sob pena de multa diária. Prejuízo econômico e concorrência desleal não comprovados. Processo de concessão de marca junto ao INPI não finalizado. Necessidade de revogação da liminar. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.121432-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Ação de busca e apreensão. Caracterização da mora do devedor. Notificação extrajudicial em mesmo endereço do contrato de financiamento. Cartório de registro de títulos e documentos de cidade diversa da do devedor. Irrelevância. Prova do recebimento da notificação. Não comprovada. Cópia xerográfica. Emenda da inicial.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.07.194587-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução.Penhora. Gado. Recusa do executado de ser o depositário. Sem justificativa. Impossibilidade de nomeação. Magistrado a quo deve decidir. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0016.08.080464-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Veículo não localizado. Pedido de ofício ao Detran. Bloqueio judicial para impedir possível transferência fraudulenta. Impossibilidade. Decisão mantida.
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    AGRAVO N° 1.0534.06.006567-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-06-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Reintegração de posse. Esbulho. Ausência de audiência de justificação. Alegação de ausência de requisitos do art. 927 do CPC. Comprovação de propriedade. Negar provimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.082171-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reconhecimento nos autos em apenso. Alienação de veículo. Inocorrência de restrição no Detran. Presunção de boa-fé do adquirente. Inexistência de fraude quanto ao terceiro adquirente.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.000671-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Ação reivindicatória. Matéria de defesa. Usucapião especial. Requisitos legais. Ausência de prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.803552-8/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Embargos à execução. Ausência de liquidez do título executivo comprovada. Art. 586 do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.118823-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Abertura de conta salário. Ausência de movimentação. Cobrança de encargos. Inclusão nos cadastros de inadimplentes. Dever de indenizar. Majoração do valor. Existência de notificação prévia. Inexistência de danos morais.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.06.118208-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Indenização. Cheque sem fundos. Conta conjunta. Co-titulares. Solidariedade passiva. Inexistência. Responsabilidade do emitente. Indenização devida. Honorários advocatícios. Majoração. Desnecessidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0091.07.008851-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Cerceamento de defesa. Alegação de impenhorabilidade de imóvel. Prova necessária da destinação para moradia. Penhora de sítio. Possibilidade de divisão do imóvel. Necessidade de perícia. Acolhimento de ofício.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0180.05.027402-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Ação de reintegração de posse. Irrelevância da qualidade de proprietário. Preenchimento dos requisitos do art. 927 do CPC. Ônus da prova do autor. Comprovação. Inexistência de prova quanto ao fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. Indenização por perdas e danos. Cabimento. Imposição de pena pecuniária diária. Sentença reformada. Recurso provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.04.138960-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Venda do bem após a propositura da execução. Citação válida. Fraude à execução. Necessidade de comprovação da má-fé do adquirente e da insolvência do devedor.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0241.09.029617-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Cobrança de seguro de vida. Doença preexistente configurada. Má-fé do segurado. Ônus da prova. Não comprovação. Não pagamento da indenização.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.08.152949-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Mensalidades inadimplidas. Alegação de doença na família. Pedido de audiência de instrução e julgamento para provar os infortúnios e pedir bolsa de estudos. Descabimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.150798-0/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Justiça gratuita. Preparo. Atos incompatíveis. Indeferimento. Ação de indenização. Hospital. Responsabilidade. Comprovação de negligência do corpo clínico. Dever de indenizar. Danos morais e materiais. Correção monetária. Data do arbitramento e do efetivo desembolso. Recurso parcialmente provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.171776-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Compra e venda de imóvel. Rescisão contratual c/c reintegração de posse. Inadimplência do comprador. Possibilidade. Devolução das parcelas pagas. Indenização de benfeitorias. Pagamento de taxa de fruição do imóvel.
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    Apelação Cível n° 1.0702.05.235575-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
    Ementa: Indenização. Danos morais e materiais. Descumprimento contratual. Onus probandi do autor. Fatos constitutivos do direito. Não-comprovação. Art. 333, I, CPC. Recurso desprovido.