APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.000671-6/001
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Data
2010-04-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação reivindicatória. Matéria de defesa. Usucapião especial. Requisitos legais. Ausência de prova.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.000671-6/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1ª) Vera Lúcia de Almeida, 2º) Luiz Carlos Ferreira Filho - Apelados: Espólio de Diva Ferretti Costa, representado pela inventariante Édila de Deus e Costa Araújo - Litisconsortes: Anísia Niles dos Santos, João Francisco Gomes dos Santos, Gisele Jaine Xavier, Mônica Jaine Xavier, Otelina Vieira Souto Paiva, Berenice da Silva Oliveira, Lana Mara Rodrigues Santos, Maria D’Ajuda Domingos Malaquias - Relator: DES. NICOLAU MASSELLI
Palavras-chave
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, USUCAPIÃO ESPECIAL, REQUISITOS LEGAIS, ATENDIMENTO, AUSÊNCIA DE PROVA