APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.150798-0/002
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Data
2011-11-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Justiça gratuita. Preparo. Atos incompatíveis. Indeferimento. Ação de indenização. Hospital.
Responsabilidade. Comprovação de negligência do corpo clínico. Dever de indenizar. Danos morais e materiais. Correção monetária. Data do arbitramento e do efetivo desembolso. Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.150798-0/002 -
Comarca de Uberlândia - Apelantes: Wilson Soares Coimbra, Faepu - Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - Relator: DES. NICOLAU MASSELLI
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SÍNDROME INFECCIOSA, UNIDADE HOSPITALAR, SUJEITO PASSIVO, RELAÇÃO CONSUMERISTA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ART. 14 DO CDC, CULPA DO CORPO CLÍNICO, NEGLIGÊNCIA, PROVA, DANOS ESTÉTICOS E MORAIS, CUMULAÇÃO, SÚMULA 387/ STJ, CORREÇÃO MONETÁRIA, ADEQUAÇÃO À SÚMULA 362/STJ, JUSTIÇA GRATUITA, PREPARO EFETUADO, INCOMPATIBILIDADE COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO