Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível"

Agora exibindo 1 - 20 de 178
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.- 322206-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Dissolução irregular da empresa. Redirecionamento da execução. Sócioadministrador. Possibilidade. Precedentes do STJ.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.734125-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
    Ementa: Parte representada por mais de um advogado. Ausência de requerimento para intimação exclusiva a um dos causídicos. Validade da intimação por publicação a um dos patronos constantes da procuração juntada aos autos.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.036007-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais. Antecipação dos efeitos da tutela. Registros relativos à prisão do autor e ação criminal em que fora réu. Réu absolvido a pedido do Ministério Público. Exclusão provisória dos cadastros estaduais. Possibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 041564-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. União homoafetiva. Identificação como união estável. Precedente do STF. Alimentos provisórios. Necessidade não demonstrada. Manutenção em plano de saúde. Doença crônica. Recurso parcialmente provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.91. 791142-2/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
    Ementa: Execução fiscal. Redirecionamento. Citação do sócio. Prazo do art. 174 do CTN. Prescrição da ação reconhecida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.046967-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
    Ementa: Curatela. Bem imóvel. Venda. Depósito. Conta corrente da curadora. Impossibilidade. Conta judicial.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.09.- 562393-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
    Ementa: Tutela antecipada. Caracterização de prova inequívoca e verossimilhança.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0194.10.001546-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia. Possibilidade. Decisão reformada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0388.09. 023693-5/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
    Ementa: Administrativo. Servidão pública de passagem. Imissão provisória. Urgência. Alegação. Depósito prévio. Efetivação. Deferimento.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0388.10.000580-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Suspensão de pontuação. Antigo proprietário. Infração de trânsito. Veículo alienado antes da infração. Transferência de propriedade não efetuada. Concessão da tutela antecipada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.04.141044-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Justificativa. Pagamento parcial. Alimentos in natura. Inadimplência do executado configurada. Prisão decretada. Decisão mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.280951-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Ipsemg. Assistência médica. Reinclusão. Parcelas pretéritas. Pagamento. Prescindibilidade. Recurso não provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 99.053999-1/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Inventário. Usufruto vidual. Requisitos. Art. 1.611, § 1º, do Código Civil de 1916. Alienação de imóvel. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.01.545509-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Execução de sentença. Suposto precatório complementar. Decisão da Central de Conciliação de Precatórios. Coisa julgada. Inocorrência. Súmula 311 do STJ. Prova pericial. Necessidade. Poder instrutório do juiz. Inteligência do art. 130 do CPC.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0027. 09.209561-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
    Ementa: Direito do idoso em situação de risco. Legitimidade do MP. Internação compulsória de dependente químico. Viabilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035. 11.008571-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
    Ementa: Ação civil pública por dano ambiental contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Liminar. Suspensão total das atividades do posto de abastecimento de combustível de Araguari. Medidas implementadas ao longo dos anos de modo subdimensionado. Relatório do Ibama de dezembro de 2010. Interesse público no escoamento de produção agrícola. Alternativa de abastecimento das locomotivas. Instrução processual.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079. 11.026456-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-05-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de improbidade administrativa. Recebimento da inicial. Indícios de ato ímprobo. Existência. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Possibilidade. Recurso desprovido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 03.115495-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de união estável em curso. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Art. 1.001 do CPC. Reserva de bens. Recurso provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 09.539962-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de exceção de pré-executividade. Exclusão de sociedade do polo passivo do feito. Alegação de incorporação empresarial. Prova. Ausência. Ilegitimidade passiva patenteada nos autos. Recurso desprovido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0313.10. 026275-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Fornecimento de passagens aéreas para a realização de tratamento médico em localidade diversa da residência da paciente. Direito do cidadão e dever do Estado. Proteção constitucional à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana. Tutela antecipada. Requisitos presentes. Recurso não provido.