AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.91. 791142-2/005
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-10-25
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Execução fiscal. Redirecionamento. Citação do sócio. Prazo do art. 174 do CTN. Prescrição da ação reconhecida.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.91.
791142-2/005 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Agravados: HPS Distribuidora Ltda., Afonso de Melo Pereira da Silva, Gláucia Cristina Melo Pereira da Silva - Relator: DES. MAURÍCIO BARROS
Palavras-chave
EXECUÇÃO FISCAL, REDIRECIONAMENTO, SÓCIO COOBRIGADO, PESSOA JURÍDICA, CITAÇÃO, ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, TRANSCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, RECONHECIMENTO, PRAZO