AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.91. 791142-2/005

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-28T15:50:14Z
dc.date.available2014-03-28T15:50:14Z
dc.date.issued2011-10-25
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.91. 791142-2/005 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Agravados: HPS Distribuidora Ltda., Afonso de Melo Pereira da Silva, Gláucia Cristina Melo Pereira da Silva - Relator: DES. MAURÍCIO BARROSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Execução fiscal. Redirecionamento. Citação do sócio. Prazo do art. 174 do CTN. Prescrição da ação reconhecida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1554
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEXECUÇÃO FISCALpt_BR
dc.subjectREDIRECIONAMENTOpt_BR
dc.subjectSÓCIO COOBRIGADOpt_BR
dc.subjectPESSOA JURÍDICApt_BR
dc.subjectCITAÇÃOpt_BR
dc.subjectART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALpt_BR
dc.subjectTRANSCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectPRESCRIÇÃOpt_BR
dc.subjectRECONHECIMENTOpt_BR
dc.subjectPRAZOpt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.91. 791142-2/005pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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