Navegando por Autor "Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0183.09. 164456-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.244726-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-02-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Nomeação de bens. Gradação legal. Relatividade. Inteligência do art. 11 da Lei 6.830/80. Recusa pela exequente. Demonstração. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 13.034507-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Fertilização in vitro. Procedimento complexo. Resultado incerto.
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    AGRAVO N° 1.0024.04.299922-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Nomeação de bens. Não-observação da gradação legal. Princípio da efetividade da execução forçada. Penhora on-line de dinheiro. Possibilidade. Restrição.
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    AGRAVO N° 1.0024.06.021121-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-07-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Nomeação de bens. Gradação legal. Relatividade. Inteligência do art. 11 da Lei 6.830/80. Substituição. Princípio da máxima utilidade da execução.
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    AGRAVO N° 1.0395.07.017087-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Interdição. Prestação de contas. Curatela. Regime de comunhão universal de bens. Especialização de hipoteca legal. Dispensa.
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    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.07.743932-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Greve de funcionários públicos. Legalidade. Reposição dos dias paralisados. Pagamento devido. Enriquecimento ilícito.
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    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0273.09.006310-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Presidente de Câmara Municipal. Projeto de lei. Rejeição unilateral. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0707.02.051930-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Fornecimento de água. Corte sem prévia notificação. Religação. Condicionamento ao pagamento de multa. Devido processo legal. Ausência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930458-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Servidor público. Decisão trabalhista. Incorporação de vantagens. Alteração do regime jurídico. Celetista para o estatutário. Incorporação. Lei Estadual nº 10.254/90. Improcedência dos pedidos.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.168818-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Direito de família. União estável. Presençade impedimento. Concubinato impuro. Ausência da unicidade de vínculo e do respeito mútuo. Reconhecimento. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.06.097394-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Inventário. Regime de comunhão universal de bens. Comunicabilidade dos bens. Separação de fato. Ruptura da vida em comum. Incomunicabilidade dos bens adquiridos posteriormente. Indenização proveniente de ação judicial intentada ainda na constância do casamento. Direito à meação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.07.133234-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Alvará judicial. Venda de imóvel pertencente à filha menor. Benfeitorias realizadas em outro imóvel de sua titularidade. Comprovação de vantagem e necessidade. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0327.03.008506-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Tempestividade. Resolução 289/05 do TJMG. Ação civil pública. Dano ao patrimônio público. Dever de devolução. Prova do dano.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0396.05.020288-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Improbidade administrativa. Utilização de folder para promoção pessoal. Inobservância aos princípios da legalidade e da moralidade. Lesão ao erário.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.03.001766-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Ministério Público. Legitimidade ativa ad causam. Improbidade administrativa. Corte de árvores. Legalidade e moralidade. Comutatividade das penas. Princípio da individualização.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0620.10.001762-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Registro de imóvel rural. Reserva legal. Inexistência de floresta ou vegetação nativa. Irrelevância. Direito de propriedade. Função social. Meio ambiente. Prevalência do interesse coletivo.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.09.092179-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Recurso de apelação. Ação declaratória. Cargo comissionado. Nepotismo. Recomendação. Exoneração. Interesse de agir configurado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0637.10.008537-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Adoção. Melhor interesse do menor. Prevalência sobre a Lista de Cadastro de Adotantes. Adoção por quem detém a guarda provisória. Vínculo de afinidade. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.08.300650-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Acidente de veículo. Casal. Morte. Premoriência. Prova.