Navegando por Autor "Brasil. Supremo Tribunal Federal."
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- ItemAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.106 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-24) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro EROS GRAU (Relator)
- ItemAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 954- MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-26) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro GILMAR MENDES (Relator)
- ItemAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.939-8/MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2004-03-26) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
- ItemAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.965 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
- ItemAÇÃO RESCISÓRIA 1.646-9 - SC(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-27) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator); Ministro GILMAR MENDES (Revisor)
- ItemAG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.644-9 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-28) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro GILMAR MENDES (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL Nº 470-1 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-30) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 10.587-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-17) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro LUIZ FUX (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 6.999 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-17) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro TEORI ZAVASCKI (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 7.157 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-19) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro DIAS TOFFOLI (Relator)
- ItemEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.379-4/SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-05) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
- ItemMANDADO DE SEGURANÇA 26.310-5-DF(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-31) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemMEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11-8 - Distrito Federal(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-06-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
- ItemRECLAMAÇÃO Nº 4.963-9-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-10-10) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
- ItemRECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 415.563-SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-03) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CARLOS VELLOSO (Relator)
- ItemRECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 607.520 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-21) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro DIAS TOFFOLI (Relator)
- ItemREPERCURSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 665.134 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-07) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
- ItemREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 639.496 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-31) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
- ItemREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 637.975 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-01) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)