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- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.096.679-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-22) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministra LAURITA VAZ (Relatora)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.365.535(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-21) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.374 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma; Ministro SIDNEI BENETI (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 43.560 - MG (2011/0115472-0)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro SÉRGIO KUKINA (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 462.690-MG (2014/0008060-3)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-03-21) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma; Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.647-MG (2013/0305161-4)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-03-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministra REGINA HELENA COSTA (Relatora)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.415 - MG (2009/0217025-4)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro JORGE MUSSI (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.329 - MG (2011/0180458-7)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma; Ministro HERMAN BENJAMIN (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.405.143 - MG (2013/0318781-3)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-03-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma; Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.176-MG (2014/0417-1)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro MOURA RIBEIRO (Relator)
- ItemAGRG NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.717- MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
- ItemAgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 79.746 - MG (2011/0197199-5)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-25) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator)
- ItemCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.682-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma; Ministro CASTRO MEIRA (Relator)
- ItemCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.743 - MG (2011/0080932-0)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-10-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Seção; Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
- ItemCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 49.135-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Seção; Ministro PAULO MEDINA (Relator)
- ItemCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.061/GO(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Seção; Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (Relator)
- ItemCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.980-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma; Ministro NILSON NAVES (Relator)
- ItemEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 607.227-RJ(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-03-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma; Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (Relator)
- ItemEMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 622.724/SC(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-08-29) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS Nº 109.571 - MG (2008/0139150-4)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma; Ministra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)