Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09- .637537-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Plano de saúde. Manutenção de contrato e atendimento. Direito à vida. Relação de consumo. Medida cabível.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.- 639574-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Documento autenticado. Documento original. Desnecessidade. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11.018023-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Natureza filantrópica. Insuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.97.068799-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Penhora efetuada na conta-corrente do sócio. Ausência de citação. Violação ao princípio do devido processo legal. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.136992-9/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de sentença. Fundação de direito privado. Recursos públicos para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. Art. 649, IX, do CPC. Não comprovação. Penhora. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0035.10.004186-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Auxílio-doença. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos do art. 273 do CPC. Aplicação do princípio in dubio pro misero. Provimento negado.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0471.08.095452-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo instrumento. Condomínio. Uso exclusivo por um condômino. Pagamento de frutos.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0512.06. 031319-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação monitória. Penhora. Créditos provenientes da restituição de imposto de renda. Caráter salarial.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0672.09.377366-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Discussão da dívida. Depósito do valor que entende devido. Manutenção de posse. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.08.434615-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora on-line. Possibilidade. Esgotamento de diligências para busca de bens do executado. Desnecessidade. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.08.51- 3218-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Conversão da ação de busca e apreensão em execução. Possibilidade. Deferimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.11. 007836-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Revisional de contrato. CDC. Inversão do ônus da prova. Restituição de valores.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 05.709447-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora defaturamento de empresa. Medida excepcional.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.10. 290605-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de seguro. Invalidez permanente. Configuração. Financiamento habitacional. Quitação do saldo devedor. Aplicabilidade do CDC. Devolução das parcelas indevidamente pagas. Agravo improvido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 165154-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cobrança. Desfiliação do partido. Paralisação do processo. Ação de perda de mandato eletivo. Justa causa.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040. 11.002237-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-07-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
    Ementa: Seguro habitacional. SFH. Desnecessidade de intervenção da Caixa. Competência Justiça Estadual.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145.10.053882-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Certidões vintenárias. Desnecessidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0592. 08.009952-2/001
    (2012-08-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Entrega de veículo para penhora pelo devedor. Bem móvel. Presunção de propriedade. Depósito em mãos do credor. Deferimento. Arguição de nulidade. Interesse do terceiro prejudicado.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0713. 12.002692-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de abstenção de uso de marca. Antecipação de tutela. Ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. Necessidade de maior dilação probatória.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.06.048535- 6/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Patronos cadastrados nos autos. Requerimento de que as intimações sejam publicadas em nome de determinado advogado. Não cadastramento no Siscom. Ausência de nulidade dos atos processuais. Intimação devidamente realizada.