AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0592. 08.009952-2/001
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Data
2012-08-30
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Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de
sentença. Entrega de veículo para penhora pelo devedor. Bem móvel. Presunção de propriedade. Depósito em mãos do credor. Deferimento. Arguição de nulidade. Interesse do terceiro prejudicado.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0592.
08.009952-2/001 - Comarca de Santa Rita de Caldas - Agravante: Carlos Donizete da Silva - Agravado: Silmar Gordo Veículos - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO
Palavras-chave
PENHORA, DEPÓSITO EM NOME DO CREDOR, BEM MÓVEL, TRADIÇÃO, PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE