AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.11. 007836-8/001
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Data
2011-09-01
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Revisional de contrato. CDC. Inversão do ônus da prova. Restituição de valores.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.11.
007836-8/001 - Comarca de Uberlândia - Agravante: Pedro Venâncio Ribeiro - Agravado: Banco Santander S.A. - Relatora: DES.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE
Palavras-chave
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, RESTITUIÇÃO DE VALORES