Navegando por Autor "Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.08.2881- 49-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Instituição financeira. Cumprimento de sentença. Exibição de documentos. Fixação de multa diária pelo descumprimento. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.08.435855-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Ação ordinária. Exibição de documentos. Multa. Trânsito em julgado da decisão. Aplicação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0210. 04.018205-2/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Fixação de aluguel. Uso exclusivo do bem. Possibilidade. Decisão extra petita. Não ocorrência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0301. 11.008446-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Apontamento de existência de execução. Possibilidade. Ausência de prejuízos.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0026.07.028688-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Intempestividade. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Indenização. Acidente de trânsito. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Danos morais e estéticos. Lucros cessantes. Inocorrência. Honorários. Minoração. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.109259-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Arras. Cláusula penal. Cumulação. Acessão. Indenização. Retenção.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0040.06.044737-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Seguro de vida. Exames prévios. Obrigação da seguradora. Doença superveniente à contratação. Comprovada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.166538-5/001 em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0079.04.170252-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação declaratória. Teoria da asserção. Legitimidade passiva ad causam. Endossatário-mandatário. Nulidade. Valor. Duplicata. Protesto. Quitação do título.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Distrato. Restituição de quantia paga vinculada a evento futuro e incerto. Ofensa ao código de defesa do consumidor.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.466600-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Empréstimos. Conta conjunta. Morte de cotitular. Restituição de parcelas debitadas após a morte do contratante. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.08.261520-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação de despejo por denúncia vazia. Contrato de locação. Direito pessoal. Litisconsórcio necessário. Cônjuge. Inocorrência. Direito de preferência. Ação própria.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0297.10.001486-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança cumulada com declaratória. Contrato verbal de empréstimo. Prescrição decenal.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0514.06.021551-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Nome empresarial. Conflito com marca. Atuação no mesmo ramo de atividade. Confusão no mercado de consumo. Princípio da anterioridade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.09.616240-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Veículo em estado de sucata. Pedido de conversão em ação de depósito. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.060187-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Execução de parcelas não pagas pelo aluno. Contrato de prestação de serviço educacional. Ausência de comprovação dos serviços prestados. Ausentes requisitos da certeza da dívida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0086.05.013476-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Contrato de compra e venda não assinado. Impossibilidade de transmissão do imóvel administrativamente. Interesse de agir configurado. Causa madura. Usucapião. Requisitos. Preenchimento. Pedido inicial procedente.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0106.12.002116-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação ordinária. Vítima de sequestro relâmpago. Operações financeiras incompatíveis com o perfil do correntista. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Danos materiais e morais configurados. Quantum indenizatório. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0134.12.011851-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Ação civil pública. Sentença genérica. Ausência de liquidez. Liquidação de sentença. Necessidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.10.010417-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Embargos de devedor. Execução de título extrajudicial. Notas promissórias. Agiotagem. Juros de mora. Limite legal.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.12.020361-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Duplicata. Legitimidade passiva ad causam. Endosso. Desconto de título. Dano moral. Ocorrência. Minoração. Impossibilidade. Manutenção da sentença.