APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.466600-0/001
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Data
2010-05-28
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Empréstimos. Conta conjunta. Morte de cotitular. Restituição de parcelas debitadas após a morte do contratante.
Possibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.466600-0/001 -
Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Banco Brasil S.A. - Apelada: Célia Paiva de Melo de Vasconcelos - Relator: DES. TIBÚRCIO MARQUES
Palavras-chave
Empréstimo bancário, Conta conjunta, Cotitular/contratante, Morte, Ônus do pagamento, Espólio, Rescisão contratual, Parcelas debitadas após a morte do cotitular, Restituição