APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.166538-5/001 em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0079.04.170252-7/001
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Data
2009-07-23
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Ação declaratória. Teoria da asserção. Legitimidade passiva ad causam.
Endossatário-mandatário. Nulidade. Valor. Duplicata. Protesto. Quitação do título.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.166538-5/001 em
conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº.
1.0079.04.170252-7/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Santa Terezinha Distribuidora de Produtos Industrializados Ltda. - Apelados: Cooperativa Agrícola Cachoeirense Ltda., Banco Itaú S.A. - Relator: DES. TIBÚRCIO MARQUES
Palavras-chave
AÇÃO DECLARATÓRIA, TEORIA DA ASSERÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, ENDOSSATÁRIO, MANDATÁRIO, NULIDADE, VALOR, DUPLICATA, PROTESTO, QUITAÇÃO DO TÍTULO, VOTO VENCIDO