APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.12.020361-3/001
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Data
2013-08-22
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Duplicata. Legitimidade passiva ad causam. Endosso. Desconto de título. Dano moral.
Ocorrência. Minoração. Impossibilidade. Manutenção da sentença.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.12.020361-3/001 -
Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelada: Agropecuária Fernandes e Ferraz Ltda. - Litisconsorte: Glauco da Silva Oliveira e Cia. Ltda. ME - Relator: DES. TIBÚRCIO MARQUES
Palavras-chave
Indenização por dano moral, Banco, translativo, Protesto de título, Negligência, Legitimidade passiva, Responsabilidade solidária do endossante e endossatário, Valor indenizatório, Critério de fixação