Navegando por Autor "Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)"

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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado. Qualificação incorreta do réu. Retificação. Ausência de nulidade. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Isenção de custas. Súmula nº 58 do TJMG.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.09.034473-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-01-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Redução da pena. Necessidade. Alteração da pena alternativa aplicada na sentença. Possibilidade. Recurso provido em parte.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0016.09.090386-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-10-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Roubo. Reconhecimento fotográfico. Prova isolada. Inadmissibilidade. Absolvição mantida. Recurso não provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.084369-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade. Desistência voluntária. Não incidência. Tentativa configurada. Patamar redutor da tentativa. Ausência de fundamentação. Majoração. Necessidade. Recurso defensivo parcialmente provido. Reanálise das circunstâncias judiciais. Pena-base majorada. Crime de resistência. Absolvição mantida. Recurso ministerial parcialmente provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.07.233302-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo. Quebra do dever de cuidado não evidenciado. Absolvição. Necessidade. Recurso provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0414.08.020601-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Corrupção ativa e passiva. Ausência de provas colhidas em contraditório judicial. Absolvição mantida. Recurso não provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0480.09.133811-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Uso de documento falso. Falsificação grosseira. Crime impossível. Não caracterização. Reconhecimento da causa de diminuição referente ao erro de proibição evitável. Impossibilidade. Recurso não provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0647.12.011792-2/001 E APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0647.11.007587-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Preliminar. Ilegalidade da interceptação telefônica. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade quanto à primeira e ao terceiro apelantes. Necessidade quanto ao segundo apelante. Coação moral irresistível. Ausência de comprovação. Continuidade delitiva. Não configuração. Benefício do tráfico privilegiado. Ausência dos requisitos. Reestruturação e redução da pena-base. Viabilidade. Recurso do segundo apelante provido e recursos da primeira e do terceiro apelantes não providos e, de ofício, reduzidas as reprimendas.
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    EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 1.0508. 12.000005-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Embargos infringentes e de nulidade. Estupro de vulnerável. Autoria comprovada. Condenação mantida. Embargos infringentes rejeitados.
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    HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Habeas corpus. Homicídios qualificados. Aglomerado da Serra. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Presença dos requisitos elencados no art. 312 CPP. Ordem denegada.
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    HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.034374-0/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Habeas corpus. Exercício ilegal da profissão. Art. 47 da LCP. “Flanelinha”. Conduta atípica. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Profissão de guardador de carro devidamente regulamentada por lei. Ordem denegada.
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    MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N° 1.0000. 11.024876-2/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança criminal. Transação penal proposta pelo juiz. Impossibilidade. Titularidade do ministério público. Ordem concedida.
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    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.08.- 845134-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Recurso em sentido estrito. Difamação e injúria. Conduta atípica. Falta de justa causa. Denúncia rejeitada. Decisão mantida.
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    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.10.102082-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Recurso em sentido estrito. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Concurso de pessoas. Possibilidade. Atipicidade não configurada. Recurso provido.
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    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0687.09.069836-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Recurso em sentido estrito. Crime de tortura. Configuração. Sujeito ativo. Agente público. Inexigibilidade. Crime comum. Recebimento da denúncia. Recurso provido.
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    REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.12.072411-7/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-05-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Criminais; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
    Ementa: Revisão criminal. Extinção da punibilidade fundada em certidão de óbito da vítima. Revogação da decisão extintiva da punibilidade e determinação de prosseguimento do feito. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Pedido de revisão indeferido.