RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.08.- 845134-9/001
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Data
2011-03-01
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Recurso em sentido estrito. Difamação e injúria. Conduta atípica. Falta de justa causa. Denúncia rejeitada. Decisão mantida.
Descrição
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.08.-
845134-9/001 - Comarca de Belo Horizonte -
Recorrente: Paula Ferreira de Almeida Marzano - Recorrido: Carlos Henrique Macedo - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS
Palavras-chave
Injúria e difamação, Atipicidade de conduta, Subsunção aos tipos penais, Não ocorrência, Animus diffamandi e animus injuriandi, Ausência, Rejeição da queixa-crime