RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.08.- 845134-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-15T15:30:44Z
dc.date.available2014-05-15T15:30:44Z
dc.date.issued2011-03-01
dc.descriptionRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.08.- 845134-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Recorrente: Paula Ferreira de Almeida Marzano - Recorrido: Carlos Henrique Macedo - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Recurso em sentido estrito. Difamação e injúria. Conduta atípica. Falta de justa causa. Denúncia rejeitada. Decisão mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2292
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectInjúria e difamaçãopt_BR
dc.subjectAtipicidade de condutapt_BR
dc.subjectSubsunção aos tipos penaispt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectAnimus diffamandi e animus injuriandipt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectRejeição da queixa-crimept_BR
dc.titleRECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.08.- 845134-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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