APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-08-31
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado.
Qualificação incorreta do réu. Retificação. Ausência de nulidade. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Isenção de custas. Súmula nº 58 do TJMG.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Leandro
Washington Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS
Palavras-chave
Furto qualificado, Furto qualificado, Materialidade, Prova, Réu, Qualificação incorreta, Erro na identificação nominal, Retificação, Processo criminal, Nulidade, Fixação da pena, Confissão extrajudicial, Retratação em juízo, Confissão espontânea, Atenuante, Reconhecimento, Custas, Condenação, Efeitos da sentença, Isenção, Pagamento, Sobrestamento