APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-30T15:46:24Z
dc.date.available2014-05-30T15:46:24Z
dc.date.issued2010-08-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Leandro Washington Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Furto qualificado. Qualificação incorreta do réu. Retificação. Ausência de nulidade. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Isenção de custas. Súmula nº 58 do TJMG.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2438
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectRéupt_BR
dc.subjectQualificação incorretapt_BR
dc.subjectErro na identificação nominalpt_BR
dc.subjectRetificaçãopt_BR
dc.subjectProcesso criminalpt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectConfissão extrajudicialpt_BR
dc.subjectRetratação em juízopt_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectAtenuantept_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectCustaspt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectEfeitos da sentençapt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectSobrestamentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.393432-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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