EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 1.0508. 12.000005-6/002
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Data
2013-09-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Embargos infringentes e de nulidade. Estupro de vulnerável. Autoria comprovada. Condenação mantida. Embargos infringentes rejeitados.
Descrição
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 1.0508.12.000005-6/002 - Comarca de Piranga - Embargante: Réu - Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS
Palavras-chave
Estupro de vulnerável, Autoria comprovada, Retratação da vítima em juízo, Contexto de pressão e medo, Desconsideração, Versão extrajudicial confirmada em contraditório judicial por outras testemunhas, Condenação mantida