HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000
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Data
2011-08-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Habeas corpus. Homicídios qualificados. Aglomerado da Serra. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Presença dos requisitos elencados no
art. 312 CPP. Ordem denegada.
Descrição
HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000 -
Comarca de Belo Horizonte - Pacientes: Jonas David Rosa, Jason Ferreira Paschoalino - Autoridade coatora: Juiz de Direito do I Tribunal do Júri da Comarca de Belo
Horizonte - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENS
Palavras-chave
Homicídio qualificado, Prisão cautelar, Art. 312 do Código de Processo Penal, Prisão preventiva, Revogação, Inadmissibilidade, Liberdade provisória, Constrangimento ilegal, Ausência, Habeas corpus, Denegação da ordem