HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-02T10:40:08Z
dc.date.available2014-04-02T10:40:08Z
dc.date.issued2011-08-09
dc.descriptionHABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000 - Comarca de Belo Horizonte - Pacientes: Jonas David Rosa, Jason Ferreira Paschoalino - Autoridade coatora: Juiz de Direito do I Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte - Relator: DES. JÚLIO CÉSAR LORENSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Homicídios qualificados. Aglomerado da Serra. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Presença dos requisitos elencados no art. 312 CPP. Ordem denegada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1640
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectPrisão cautelarpt_BR
dc.subjectArt. 312 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.subjectLiberdade provisóriapt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegalpt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS N° 1.0000.11.037221-6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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