Navegando por Autor "Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.732705-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Revogação na sentença. Preparo. Apelação cível. Recebimento. Necessidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0054.09.033907-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Deferimento da antecipação da tutela para determinar à parte o pagamento das benfeitorias úteis. Posse de máfé. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.10.048012-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Exceção de incompetência. Contrato de representação comercial. Foro competente. Domicílio do representante.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 08.010135-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-07-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Dívida de condomínio. Contrato de promessa de compra e venda. Ausência de registro. Obrigação propter rem. Penhora sobre os direitos relativos ao imóvel. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0126. 13.001728-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cédula de produto rural. Arresto. Registro em cartório imobiliário. Oponibilidade erga omnes.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.094988-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-10-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Utilização indevida de imagem. Ex-jogador de futebol. Álbum de figurinhas. Ilícito civil/penal. Foro competente. Domícilio do autor ou do fato. Aplicação do art. 100, parágrafo único, do CPC.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0040.05.030533- 9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cédula de produto rural financeira. Título executivo extrajudicial. Execução definitiva. Não interposição de embargos à execução. Levantamento dos valores penhorados. Possibilidade.
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    AGRAVO N° 1.0701.08.217993-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Alienação judicial de coisa comum inidivisível. Emenda da petição inicial. Necessidade de indicação do vício de que padece a exordial.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.00.079043-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. SFH. Revisão contratual. TR. INPC. Sistema de amortização francês. Hamburguês. Substituição.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.774900-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Pacote turístico. Venda de ingressos. Responsabilidade subjetiva. Agência e operadora de turismo. Direito de regresso. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.591791-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-02-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Consignação em pagamento. Taxas de condomínio. Critério de rateio. Convenção. - A Convenção de Condomínio aprovada e registrada pelos então proprietários, malgrado a maioria das unidades seja da construtora, é válida e eficaz quanto à forma de cálculo da taxa de condomínio para os imóveis da construtora, enquanto não comercializados; assim, a cobrança em desacordo com a Convenção é nula, e legítima é a consignação da taxa de condomínio calculada em conformidade com a Convenção.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.599800-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-01-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Penhora. Constrição de bem certo e determinado, antes da partilha. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.468993-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Previdência privada. Aposentadoria complementar. Competência. Legitimidade ad causam. Auxílio cesta-alimentação. Caráter salarial. Juros de mora.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.07.062824-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Ação cautelar. Indeferimento de matrícula em determinada disciplina. Competência. Teoria do fato consumado. Honorários de sucumbência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.06.060351-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Previdência social. Auxílio-acidente e aposentadoria. Possibilidade de cumulação, ainda que excepcional.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0390.05.009678-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-12-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Embargos à execução. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade. Crédito de natureza alimentar. Exceção não configurada. Indenização. Fixação em salários mínimos. Juros de mora.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0498.08.013074-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Embargos do devedor. Cédula de produto rural. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Avalista. Devedor solidário. Lei nº 8.929/94. Caso fortuito. Art. 11 da Lei nº 8.929/94. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0515.06.021676-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Embargos de devedor. Inicial desprovida de peças essenciais. Indeferimento. Inteligência do art. 736, parágrafo único, c/c art. 267, IV, do CPC. Norma processual de aplicação imediata.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0687.08.067953-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Extravio de bagagem. Danos materiais e morais. Trechos operados por companhias distintas. Responsabilidade solidária. Indenização. Proporcionalidade ao prejuízo.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.01.012200-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-06-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Rescisão imotivada e unilateral de contrato de representação comercial. Prova que demonstra que a rescisão se deu por iniciativa do representado. Pedidos iniciais julgados procedentes.