Jurisprudência Criminal

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Navegando Jurisprudência Criminal por Autor "Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)"

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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processo penal. Resistência. Depoimento policial. Validade. Condenação mantida. Furto. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Desclassificação. Tentativa. Rejeitação. Custas. Isenção deferida.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.05.730387-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-07-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processual penal. Apelação criminal. Roubo. Desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Isenção de custas. Rejeição.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.493030-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais. Condenação mantida. Associação. Elementares comprovadas. Delação premiada. Concessão. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0116.05.002803-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processo penal. Apelação criminal. Porte de arma. Preliminar de nulidade do processo. Alegação de vício na elaboração do laudo de eficiência de arma rejeitada. Autoria e materialidade incontestes. Atipicidade rejeitada. Condenação mantida. Pena superior a um ano. Aplicação do Art. 44, § 2º, do CP. Recurso desprovido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.05.151629-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Processo penal. Apelação criminal. Latrocínio. Princípio da identidade física do juiz. Inaplicabilidade ao processo penal. Preliminar rejeitada. Desclassificação para roubo. Impossibilidade. Participação de menor importância. Não-ocorrência.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0471.03.006483-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-01-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processual penal. Apelação criminal. Receptação. Delação. Apreensão da res. Condenação mantida. Desclassificação para receptação culposa. Necessidade. Emendatio libelli. Furto. Prova indiciária. Condenação. Necessidade.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.03.008051-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processo penal. Recursos defensivos. Legítima defesa. Excludente de ilicitude rejeitada. Condenação mantida. Apelo ministerial. Latrocínio. Resultado morte. Ausência de proveito econômico. Irrelevância. Delito consumado. Apelos defensivos desprovidos. Apelo ministerial provido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0534.05.002176-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processual penal. Apelação criminal. Calúnia. Preliminares rejeitadas. Imunidade do advogado. Limites extrapolados. Não-caracterização. Ofensa a funcionário público. Majorante mantida. Circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis. Penas mantidas.
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    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0686.05.167248-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processo penal. Latrocínio. Confissão extrajudicial. Delação. Autoria demonstrada. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Participação em delito menos grave. Não-ocorrência.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.462948-9/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
    Ementa: Penal. Processo penal. Preliminares. Coisa julgada rejeitada. Pena. Circunstâncias judiciais. Individualização. Nulidade. Não-ocorrência. Apropriação indébita. Continuidade delitiva. Processos distintos. Inviabilidade. Mesmos autos. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.511073-0/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-09-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 470.471-8
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)