APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0686.05.167248-9/001
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Data
2006-10-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Penal. Processo penal. Latrocínio. Confissão extrajudicial. Delação. Autoria demonstrada. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Participação em delito menos grave. Não-ocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0686.05.167248-9/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: Valdeci de Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. ELI LUCAS DE MENDONÇA
Palavras-chave
LATROCÍNIO, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, DELAÇÃO, PROVA, CONDENAÇÃO, CO-AUTORIA, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, INAPLICABILIDADE