APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001
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Data
2008-04-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Penal. Processo penal. Resistência. Depoimento policial. Validade. Condenação mantida. Furto. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Desclassificação.
Tentativa. Rejeitação. Custas. Isenção deferida.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Marcos da Silva
Correia - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ELI LUCAS DE MENDONÇA
Palavras-chave
Furto, Resistência, Concurso material, Autoria, Materialidade, Agente de polícia, Depoimento, Validade, Valoração da prova, Condenação, Princípio da insignificância, Inaplicabilidade, Posse da res, Crime consumado, Desclassificação do crime, Assistência judiciária, Isenção de custas