APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-29T11:34:52Z
dc.date.available2014-09-29T11:34:52Z
dc.date.issued2008-04-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Marcos da Silva Correia - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ELI LUCAS DE MENDONÇApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal. Processo penal. Resistência. Depoimento policial. Validade. Condenação mantida. Furto. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Desclassificação. Tentativa. Rejeitação. Custas. Isenção deferida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3595
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.subjectResistênciapt_BR
dc.subjectConcurso materialpt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectAgente de políciapt_BR
dc.subjectDepoimentopt_BR
dc.subjectValidadept_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.subjectPosse da respt_BR
dc.subjectCrime consumadopt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectAssistência judiciáriapt_BR
dc.subjectIsenção de custaspt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.449124-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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