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Navegando Jurisprudência por Autor "Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.- 005648-8/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Fraude contra credores. Reconhecimento em outra ação. Coisa julgada. Ineficácia da decisão perante terceiros. Inteligência do artigo 472 do CPC. Necessidade de arguição em procedimento autônomo.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.014611-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de honorários advocatícios de sucumbência. Penhora on-line. Sistema Bacen-Jud. Bloqueio realizado sobre salário. Impenhorabilidade. Exceção do § 2º do art. 649 do CPC. Inaplicabilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.357140-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Arrematação. Registro. Intempestividade. Filho do executado. Posse não comprovada. Ocupação e/ou detenção do imóvel. Ilegitimidade ativa ad causam. Extinção sem resolução do mérito.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0701. 11.035198-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Supostas agressões no interior do shopping center. Relação de consumo. Denunciação da lide. Inadmissibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0188.08.075221- 8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Instituição de ensino. Indeferimento de matrícula. Ato interna corporis. Competência da Justiça Estadual. Existência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável. Deferimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.04.196782-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Honorários periciais. Impugnação. Elementos razoáveis. Oitiva do perito. Recusa de redução. Nomeação de outro. Princípio do devido processo legal.
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    AGRAVO N° 1.0024.00.071388-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-03-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora on-line. Inexistência de bens passíveis de constrição. Convênio Bacen-Jud. Possibilidade.
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    AGRAVO N° 1.0024.07.552253-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Revisional de cláusulas contratuais c/c repetição do indébito. Foro da sede da associação nacional dos consumidores de crédito. Afronta ao princípio do juiz natural.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.201951-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização. Confecção de vestido para baile de debutante. Inobservância da cláusula de exclusividade. Agressão verbal. Dano moral. Quebra da confiança e respeito.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.573409-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Contrato de locação de salão de festas. Falta de energia elétrica. Queda da chave geral. Paralisação da festa. Sobrecarga. Culpa do contratante não comprovada. Dano moral. Ocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.10.001552-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Penhora de parte de imóvel do devedor. Intimação dos demais condôminos. Desnecessidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.07.228386-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Defeito no aparelho celular. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade solidária do estabelecimento comercial e fabricante. Dever de indenizar. Devolução do valor pago. Danos morais. Configuração. Critério de fixação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.278295-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Descumprimento do acordo. Tentativa de desconto dos cheques e posterior protesto. Ato ilícito. Comprovação. Dever de indenizar. Fixação da indenização. Critério. Danos materiais. Cobrança judicial de dívida. Inocorrência. Art. 940 do CC/2002. Afastamento. Honorários advocatícios. Fixação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0460.05.017233-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Competência. Justiça Estadual. Súmula 34 do STJ. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ministério Público. Legitimidade ativa. Aumento de mensalidade. Ilegalidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0508.06.001559-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação anulatória. Direito de preferência. Condomínio. Alienação de parte do imóvel. Ausência de notificação do condômino. Art. 504 do Código Civil. Depósito do preço. Anulação do negócio. Transmissão do bem ao consorte.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0515.02.002351-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Responsabilidade civil. Erro médico. Ausência de verificação de conduta culposa. Danos morais. Inexistência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.09.170088-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Clube de futebol. Críticas pela imprensa. Excesso não verificado. Baixo grau de ofensividade. Faixa de normalidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.001419-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação de rescisão contratual e indenização.Parceria agrícola. Alienação do imóvel. Direito de preferência. Inexistência. Ausência de causa de rescisão contratual. Sub-rogação dos direitos e obrigações do alienante pelo adquirente.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.06.050513-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-01-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação demolitória - Construção de vizinho - Art. 1.302 do Código Civil - Irregularidade no imóvel do autor - Improcedência do pedido inicial
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0647.09.098929-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Acidente do trabalho. Redução da capacidade laborativa habitual. Auxílio-acidente. Incidência. Juros de mora. Correção monetária. Honorários advocatícios. Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.