APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.201951-8/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2008-04-23
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização. Confecção de vestido para baile de debutante. Inobservância da cláusula de exclusividade. Agressão verbal. Dano moral. Quebra da confiança e respeito.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.201951-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Bárbara Design Ltda. e outra - Apeladas: Anely Albuquerque de Oliveira Bispo e outra - Relator: DES. ALVIMAR DE ÁVILA
Palavras-chave
RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO, CUMULAÇÃO DE AÇÕES, CONFECÇÃO DE VESTIDO DE DEBUTANTE, CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE, INOBSERVÂNCIA, AGRESSÃO VERBAL, DANO MORAL, CONFIGURAÇÃO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DESCUMPRIMENTO, RESCISÃO