APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.001419-5/001
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Data
2009-09-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de rescisão contratual e indenização.Parceria agrícola. Alienação do imóvel. Direito de preferência. Inexistência. Ausência de causa de rescisão contratual.
Sub-rogação dos direitos e obrigações do alienante pelo adquirente.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.001419-5/001 -
Comarca de Rio Pomba - Apelantes: Antônio Alves de Magalhães e outra - Apelado: Espólio de Fausto de Freitas, representado pela inventariante Tânia Maria de Freitas Silva - Relator: DES. ALVIMAR DE ÁVILA
Palavras-chave
RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO, CUMULAÇÃO DE AÇÕES, PARCERIA AGRÍCOLA, ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, DIREITO DE PREFERÊNCIA, INEXISTÊNCIA, AUSÊNCIA DE CAUSA DA RESCISÃO CONTRATUAL, ALIENANTE, DIREITOS E DEVERES, SUB-ROGAÇÃO PELO ADQUIRENTE