APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.001419-5/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-06T16:39:39Z | |
| dc.date.available | 2014-08-06T16:39:39Z | |
| dc.date.issued | 2009-09-16 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.001419-5/001 - Comarca de Rio Pomba - Apelantes: Antônio Alves de Magalhães e outra - Apelado: Espólio de Fausto de Freitas, representado pela inventariante Tânia Maria de Freitas Silva - Relator: DES. ALVIMAR DE ÁVILA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Ação de rescisão contratual e indenização.Parceria agrícola. Alienação do imóvel. Direito de preferência. Inexistência. Ausência de causa de rescisão contratual. Sub-rogação dos direitos e obrigações do alienante pelo adquirente. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3086 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | RESCISÃO CONTRATUAL | pt_BR |
| dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | CUMULAÇÃO DE AÇÕES | pt_BR |
| dc.subject | PARCERIA AGRÍCOLA | pt_BR |
| dc.subject | ALIENAÇÃO DO IMÓVEL | pt_BR |
| dc.subject | DIREITO DE PREFERÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA DE CAUSA DA RESCISÃO CONTRATUAL | pt_BR |
| dc.subject | ALIENANTE | pt_BR |
| dc.subject | DIREITOS E DEVERES | pt_BR |
| dc.subject | SUB-ROGAÇÃO PELO ADQUIRENTE | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.001419-5/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |